materia nº 20/2015

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
âmara Municipal de Palmital APROVA:-
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito especial para atender despesas, na conformidade do
artigo 42, da Lei Federal nº 4.320/64, assim estruturadas:
Unidade Gestora.. «: PREFEITURA MUNICIPAL
5 02 EXECUTIVO
: 06 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS
: 154510122.1.206000 OBRAS NA SMOS
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
2- TRANSFERENCIAS E CONVENTOS ESTADUAIS
Unidade Orçamentari
Dotação Orçamentária
Elemento Econômico
Aplicação.... «e: 100.0107-INFRA ESTRUTURA DEP. S. MOREIRA
Valor... «:R$200.000,00
Fonte... 1- TESOURO
Aplicação 100.0107-INFRA ESTRUTURA CONTRAPARTIDA
Valor... .:R$4.000,00
«: PREFEITURA MUNICIPAL
02 EXECUTIVO
Unidade Orçamentaria..: 06 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS
Dotação Orçamentária..: 154510122.1.206000 OBRAS NA SMOS
: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
Fonte. ssa - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS
Aplicação 100.0108-INFRA ESTRUTURA DEP. GILMACI SANTOS
Valor... $25.000,00
Fonte... TESOURO
Aplicação. 100.0108-INFRA ESTRUTURA CONTRAPARTIDA
4 «:R$4.000,00
«: PREFEITURA MUNICIPAL
02 EXECUTIVO
Unidade Orçamentaria..: 06 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS
Dotação Orçamentária..: 154510122.1.206000 OBRAS NA SMOS
Elemento Econômico.....: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
:2- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS
Aplicação. : 100.0117-INFRA ESTRUTURA DEP. ENIO TATTO
:R$100.000,00
:1- TESOURO
Aplicaçã : 100.0117-INFRA ESTRUTURA CONTRAPARTIDA
$6.000,00
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL Ne
- Estado de São Paulo -
PALMITAL|
Trabalho o Desenvolvimento.
«: PREFEITURA MUNICIPAL
«e: 02 EXECUTIVO
Unidade Orcamentaria:..: 02.11 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT
Dotação Orçamentária..: 206060121.1.218000 OBRAS NA AGRICULTURA
Elemento Econômico......: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Elemento Econômico. 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERC.-PESSOA JURIDICA
Fonte. :2- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS
Aplicação. : 100.0113-PROJETO DE DESENVOL RURAL SUSTENTÁVEL
here :R$348.000,00
:1- TESOURO
: 100.0113-PROJETO DE DESENVOL RURAL SUSTENTÁVEL
«+: R$39.000,00
Valor Total:.......... R$726.000,00
Art. 2º Para atender a suplementação de que trata
o artigo 1º serão utilizadas como origem de recursos as transferências que irão
ocorrer referentes ao próprio convênio, no valor de R$ 673.000,00.
Art. 3º Para atender a suplementação de que trata
o artigo 1º, quando houver contrapartida do Tesouro Municipal, serão utilizadas
como origem de recursos a anulação da seguinte dotação:
Unidade Orcamentaria
Dotação Orçamentária
Elemento Econômico.
02.03 SECRETARIA DE FINANCAS E ORCAMENTO
: 999990132.9.999000 RESERVA DE CONTIGENCIA
: 9.9.99.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em
16 de março de 2015.
ISMÊNIA MENDES MORAES
-PREFEITA MUNICIPAL-
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br