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materia nº 21/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 21 / 2015
Date 2015-03-16
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
native_id2353

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- Estado de São Paulo -
Nº 4/9015
Trshalho o Desenvolvimento,
* DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
AS ESPECIAL.
À Câmara Municipal de Palmital APROVA:-
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a abrir crédito especial para atender despesas em conformidade com o Artigo 42, da
Lei Federal nº 4.320/64, assim estruturadas:
Unidade Gestora... PREFEITURA MUNICIPAL
: .02 EXECUTIVO
«02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
- 103010113.1.203000 OBRAS DA SAUDE
« 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
«2 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS
.300.0066-Ampliação PSF Bairro Paraná
VALOR icmicsarenssscanacnsaar pairar R$41.000,00
Unidade Orçamentaria
Dotação Orçamentária
Elemento Economico...
Fonte de Recursos...
Art. 2º Para atender a suplementação de que trata o
Artigo 1º serão utilizadas como fontes os excessos de arrecadação que irão ocorrer
quando das transferências dos recursos dos respectivos convênios.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em
16 de março de 2015.
N
Seu ad
ISMENIA MENDES MORAES
-PREFEITA MUNICIPAL -
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br

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