materia nº 23/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL Ea E,
- Estado de São Paulo -
9º )2Z
5 nº 3)9915
JETO DE LET Nº 0142915-PM=
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito especial para atender as despesas, na conformidade do
Artigo 42, da Lei Federal nº 4.320/64, assim estruturada:
: 02 EXECUTIVO
Unidade Orçamentaria.: 02.06 DEPTO.DE OBRAS E SERVICOS MUNICIPAIS
Dotação Orçamentária..: 154510122.1.114000 Obras-Pavimentacao, Guias e Sarjetas
«3 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
: 5- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS
: 100.0096 RECAPEAMENTO DE RUAS SICONV 787193 PENA
«+: R$ 256.000,00
Dotação Orçamentária..: 154510122.1.114000 Obras-Pavimentacao, Guias e Sarjetas
Elemento Econômico.....: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
: 1- TESOURO
Aplicação. : 100.0096 RECAPEAMENTO DE RUAS SICONV 787193 PENA
Valor... assessesesemscose? R$LZ00,06
Dotação Orçamentária..: 154510122.1.114000 Obras-Pavimentacao, Guias e Sarjetas
Elemento Econômico.....: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
:5- TRANSFERENCIAS E CONVENTOS FEDERAIS
: 100.0099 RECAPEAMENTO SICONV 789980/2013 TRCA
«3 R$ 295.300,00
Dotação Orçamentária..: 154510122.1.114000 Obras-Pavimentacao, Guias e Sarjetas
Elemento Econômico.....: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
: 100.0099 RECAPEAMENTO SICONYV 789980/2013 TRCA
: R$ 4.700,00
Unidade Orcamentaria..: 02.09 DEPTO.DE CULTURA, LAZER E DESPORTOS
Dotação Orçamentária..: 278120120.1.215000 OBRAS EM LAZER E DESPORTOS
Elemento Econômico.....: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
: 5- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS
: 100.0100 IMPLANT E MODERN INFRA ESPORTIVA
«e: R$ 244.000,00 gere
“oo
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL Ne
- Estado de São Paulo - PALMITAL
Trabalho o Desenvolvimento
ia..: 278120120.1.215000 OBRAS EM LAZER E DESPORTOS
: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
1- TESOURO
100.0100 IMPLANT E MODERN INFRA ESPORTIVA
R$ 6.250,00
Valor Total... «+: R$ 810.510,00
Art. 2º Para atender a suplementação de que trata
o Artigo 1º será utilizada como fonte o excesso de arrecadação que irá ocorrer
quando da transferência do recurso do respectivo convênio, no valor de
R$795.300,00.
Art. 3º Para atender a suplementação de que trata
o artigo 1º, quando houver contrapartida do Tesouro Municipal, serão utilizadas
como origem de recursos a anulação da seguinte dotação:
Órgão....mmermentacrencoarcecola bocas : 02 EXECUTIVO
Unidade Orçamentária......: 02.03 SECRETARIA DE FINANCAS E ORCAMENTO
: 999990132.9.999000 RESERVA DE CONTIGENCIA
: 9.9.99.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA
1 TESOURO
110.0000 GERAL
«:R$15.210,00
Dotação Orçamentária.
Elemento Econômico.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 16 de março de 2015.
o NDES MORAES
“PREFEITA MUNICIPAL-
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www .palmital.sp.gov.br