materia nº 104/1978

ago! — CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
a sou
pRO Requerimento Nº.447%4
Considerando-se que a agricultura nestes últimos anos vem enfrentando uma
série de fatores adversos, com sérias consequencias para os agricultores/
e para a nossa economia;
Considerando-se que a cultura de nossas lavouras tem se alicerçado no cul-
tivo do trigo e da soja; ,
Considerando-se que em virtude da adversidade climática, que tem causado /
sérios prejuizos a todos os triticultores e cultivadores de cultivadores /
de soja, acarretando-lhes encargos onerocsos que só poderão ser saldados a/
longo prazo;
Considerando-se que compete ac poder público na pessoa do chefe do Executi
vo Municipal encontrar meios adequados para assistir a esses valorosos ho-
mens do campo, responsáveis pela produção agrícola de nosso Município;
Considerando-se que ao lado das intempéries do clima que assolaram o nosso
Município, com consequências danosas à nossa aggicultura, contribuindo pa-
ra fazer cair vertiginosamente a nossa produção, juntarem-se ainda movos /
tributos criados pela Municipalidade, agravando ainda mais a situação desses
lavradores; -
Considerando-se que esse tributo a que fazemos alusão é a comentada taxa de
conservação de estradas de rodagem Municipais, que incide sobre todas as
propriedades agrícolas localizadas em nosso Município;
Considerando-se finalmente que o Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de S.Paulo(D.E.R.) colocou à disposição dos Municípios que necessi-
tarem de máquinas e de outros veículos motorizados para prestarem serviços
em suas rodovias, um conjunto de veículos motorizados dos mais sofistitados,
tais como motoniveladores, pé carregadeira, caminhões basculantes e outros
veículos indispengaveis para o reparo de estradas ou rodovias municipais,
tudo isso sem qualquer onus para as Prefeituras interioranas, visando tão
sômente colaborar com a administração das comunidades, levando o seu apoio
ao ordeiro, dinâmico e incansável homem do campo, alavanca propulsora do
progresso de nossa terra, do Estado e da Nação;
N Requeiremos à Mesa, ouvido o plenário, seja oficiado à sua
Excelencia o Senhor Prefeito Municipal de Palmital, solicitando-lhe estu-
dos de viabilidade para que se cancele a cobrança da taxa de conservação
de Estradas de Rodagem Municipal.
Tal medida se colocada em prática, augiliará de forma efe-
tiva todos os agricultores de nosso Município nesta fase difícil que atra
vessam em consequencia das intempéries do tempo no corrente ano, que dani
ficaram sensivelmente suas lavouras, causando-lhes prejuizos incalculáveis,
sobrecarregando-os com demasiados encargos de ordem financeirao
Em se podendo colocar em prática o que estamos solicitando
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, sempre sensível aos problemas
do nosso povo, acreditamos, muito beneficiará os nossos agricultores, os
quais ficarão enernamente reconhecidos ao Chefe do Executivo Municipal,
enquanto que nós legisladores, subscritores deste apelo, unir-nos-smos a
eles psra agradecermos essa medida que julgamos humana e de inteira justi-
ça, haja visto competir ao Poder Público encontrar meios para socorrer os
seus Municipes nas horas difíceis como as que eles atravessam no momento
presente, tal qual o Estado se propõe oferecendo incentivos, oferecendo
e colocando méquinas à disposição dos Munícipes para recuperação de suas
rodovias, sem falar nos ínumeros benefícios propiciados aos agricultores
através da União, tudo visando antes e acima de tudo o bem geral da cole=
tividade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Palmital, em
S. de-setembro de 1978
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cc jimríderley Míguer Jardim-vereador
ádao Jo álves - vereador