materia nº 48/1978

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CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
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Considerando-se que a Constituição de República Federativa do Brasil
em seu Título III,"Da Ordem seonomica ,£ Social", reza em seu artigo
165, item VII, que aos trabalhadores é asg serurado o repouso semanal
remunerado e nos feriados civis e religiosos de acórdo com a tradição
local;
Considerando-se que por razões que desconhecemos a lei maior não vem
sendo cumprida em nosso liunicípio, dêsvirtuando o alcance social que
a megma propiciaria a grande purte de nossos trabalhadores locais que
se nem prejudicados por não torem esse descanso semanal que a lei lhes
confere;
Considerando-se que nós, representantes do povo não podemos ficar cala-
dos diante de tantas injus stiças em prejuizo daquilo que é mais sagrado
para todos nós, ou seja o descanso semanal, consubstançiado em Lei,po-
rém não acatada por al guns poucos inescrupulosos que vem no Ginheiro a
salvação ão mundo em detrimento do bem maior que o bem estur de seus
semelhantes que gera o bem estar social de toda uma coletividade;
Considerando-se que compete a nós representantos da coletividade neste
Legislativo tomar medidas saneadoras nesse aspecto que reputamos dos
mais importantes c de largo alétance social e humano, digno de uma solu-
ção imediata para selvas unrdor os direitos de todos aqueles que no dia
a dia, durante toda um nana prestam incstináveis serviços à coleti-
vidade, em péól do bes: comum;
Considerando-se que o chefe do poder Executivo de Palmítal como gover-
nador da cidade pode e deve por um paradeiro nessa situação que nos
constrange ao ver nossos irmaos trabaliiando quando deveriam estar des-
cansando da faina semanal que tiveram lutando pelo pão de cada dia;
Cons iderando-s e finalmente que o Sol nasceu paz “a todos e que o descanso
semanal, além de estar consubstanciado na Lei feita pelos homens, antes
e acima de tudo já existia e existe como preceito Divino que permite ao
homem descansar no 7º dia para culto ao criador;
REQUEIRO À Nesa, ouvião O plenário, seja oficiudo ao Excelentíssi
Senhor Prefeito llunicipal de Pa nita sl, solicitando-lhe sejam tomadas
providências com respeito a abs riura do conércio aos domingos e feriados
em alguns estabelecimentos comerciais cuja abertura não é permitida nos
dias supra citados, coibindo-se tais dabusosy
uister se faz que seja encontrada uma fórmula de punir tais
comerciantes que não cumprem a lei no que tange ao descanso semanal de
seus empregados, colocando-se um paradeiro nessa situação em que alguns
poucos comercisntes com ambição desenfreada prejudica sensivelmente uma
grande maioria de tr alhadores que impossibilitada de reclamar sofre
calada 8 consequencias de uma exigencia absurda, trabalhando aos domin-
cos e feriados para satisfazerem os desejos de seus patrões, os quais
não atinam ao menes com O bem estar de seus emprecados que antes e acima
de tudo também são gente, são humanos e cono todo ser humano necessita
do descanso semanal para refazer suas energias, descansar e conviver com
seus familiares pelo menos no final de cada semana ou em cada feriado
nacional»
Sala das Sessões Ja Cânura Municipal de Palmital, em 02
de maio de 1.978