materia nº 23/1984

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
23/pA
PROJETO DE LEI Nº
al á . me .
Vo Disp6e sobre o Orçamento Plurianual de Inves-
timentos da Prefeitura Municipal de Palmital,
para o triênio 1985/1987.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, DECRETA:
Artigo 1º - O Orçamento Plurianual de Investimentos do Municipio de ral-
mital, para o triênio 1985/1987, constituico Pelo anexo integrante desta Lei, e elaborados na Formá dos -
Atos Complementares ns. 43 e 75, de 29 de janeiro e 21 de outubro de 1959, respectivamerte, estima para-
o periodo , as despesas de capital em 3.490.500,00 (tres milhões, quatrocentos e noventa mil e quinhen-
tos cruzeiros).
Artigo 2º - Os recursos destinados ao financiamento das despesas de capi-
tal, estimados no Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio, são assim distribuidos:
Cr.*1.000,00 |
TOTAL
RECEITAS DE CAPITAL
Superavit do orçamento corrente 540.900, 600.000, 700.000, 1.840.900,
Operação de crédito 600.000, 323.500, 338.000, 1.261.500,
Alienação de bens ô 10.000, 20.000, 30.000, 60.000,
Amortização de empréstimos Vi - 5.000, 10.000, 15.000,
Trnsferencias de capital 4 So 58.000, 100.000, 130.000, 298.000,
GuEraa na PR a 5.000, 10.000, És mor
cont.projeto de Lei n. 20/84
Artigo 3º - As despesas de capital, programadas com base nos recursos con-
siderados disponíveis, desdobrar-se-ão .nas seguintes unidades orçamentárias:
JRSAMENTÁRIAS
Câmãra Municipal 5.000, 8.000, 10.000, 22.000,
Serviços ahinistrativos 42.500, 38.000, 59.500, 140. 000,
Serviços de assistencia 404. 800, 312.500, 419.000, 1.736. 300,
Berviços Municipais 741.500, 575.000, 719.500, 2.135. 100,
ancarços Municipais 25.000 20. 000, 10.000, 55.000,
TOMA LS recem a nan n nn as 1.218.900, 1.053. 580, 1.218. 000, 3.490,400,
das propostas orçamertárias anuais, do P
(44)
be]
EN
o
I
Artigo 4º - Ka elaboração
do, serão ajustadas as importancias consignadas aos elementos de despesas, podendo, em decorrência da
alterzção da receita, ser criados novos é suprimidos ou reformulados programas constantes desta Lei.
Parágrafo único - As importâncias referentes aos exercicios de 1986 e —
1907, estimadas a preços de 1985, serão corrigidas monetariamente, por ocasião da elaboração dos or-—-
camentos anuais correspinientes âqueles exercicios.
Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor a 01 de janeiro de 1985, revogadas--
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Palmital, 10 de setembro de 1984.
APROVADO EM
= adm ALS3INO RAINHO
SC Í - “ .
RM DISCUSSÃO E VOTAÇ Prefeito Municipal
POR ANA o
SESSÃO
PALMITAL — SP a
4120
4270
4120
4120
4220
4110
4120
4110
4120
Prefeitura Municipal de Palmital
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
= ts Do FALMITAL
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS =TRIÊNIO 1985
PROJEÇÃO DAS DESPESAS DE CAPITAL
DISCRIMINAÇÃO | 1985 1984
1.1 - LEGISLATIVO
Equipamentos e material permanente 5.000, 8.000,
2.1 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
equipamentos e material permanente 30.500, 18.000,
Concessão de empréstimos 12.000, 20.000,
2.2 - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCI!
— 212]
Fundo Social de Solidariedade
EO vocia. ce vollidariecade
Equipamentos e material permanente 15.500, 3.000,
Ensino de pfimeiro grau
aquipamentos e material permanente 20.000, 5.000,
Aquisição de onibus e outros 50,000, 70.000,
Construção de predios escolares e-
garagem para Onibus 80.000, 100.000,
- Merenda escolar
Equipamentos e materrial permanente 109.300, 2.500;
Construção de residencia para zela-
dor da horta escolar e cosinha pilo-
to 50.000, 20.000,
Servços de esportes
Equipamentos e material permanente 5.000,
29.500,
20.000
30.000,
10.000,
100.000,
150.000,
17.000,
10.000,
cr 1.000,00
22.000,
78.000,
52.000,
49.500,
35.000,
220. 000,
320.000,
138.800,
70. 000,
22.000,
| côpigo
4110
4110
4120
4120
4120
4351
4110
4120
4110
4110
4120
*4110
|
DISCRIMINAÇÃO
Ampliação da praça de esportes 20.000,
Construção de quadras esportivas, mini-
campo e outors na barsarca do Rio Para-
napanema 50.000,
Centro Cultural
Equipamentos e material permanente 4.000,
2.3 — SERVIÇOS MUNICIPAIS
Limpesa Publica
Equipamentos e material permanente 2.000,
Iluminação publica
Equipamentos e material permanente 20.000,
Amortização de empréstimo 72.000,
Obras de extensão de rede eletrica 20.000
Vias Urbanas
Equipamentos e material permanente 2.000,
Execução de pavimentação asfaltica,
colocação de guias e sarjetas, exe-
cução de galerias pluviais, calça--
dão e outros 300.000,
Terminal rodoviário
ierminal rodoviário
Obras de execução do terminal rodo-
viário 50.000,
Matadouro Municipal
Equipamentos e material permanente 600,
Construção de salgadeira,possilga
e outros 25 000,
AL:
30,000,
50.000,
15.000,
5.000,
30.000,
20.000,
4.000,
300. 000,
50.000,
1.000,
10.000,
KA
HO
PrRPPRRITO MUNICIPAL
-f1ls-2
50.000,
22.000,
7.000,
50.000,
20.000,
6.000,
300.000,
fr1.000,00
100.000,
130.000,
41.000,
14.000,
100.000,
72.000,
60.000,
12.000,
900.000,
110.000,
CÔDIGO
4110
4120
4110
4120
4110
Cr 1.000,00
DISCRIMINAÇÃO
Saneamento
Obras de rede e estação elevatória de
esgoto, perfuração de poço semi-arte-
siano. 100.000,43 100.000, 80.000, 280.000,
Estradas vicinais
Equipamentos e material permanente 120.000, 50.000, BO. 000, 250.000,
Construção de pontes,passa-boi, -
matalburro e construção de garagem 30.000, 95.000, 175.000, 200. 000,
2.4. — ENCARGOS MUNICIFAIS
Fotel Municipal
Ee Da.
Equipamentos e material permanente 52008, 10.000, 10.000, 25.000,
Construção de garagem e outros 20.000, 10.000, = 30.000,
TOTAIS. eu 1.218.900, 1.053.500, 1.218.000, 3.490.400,
PALMITAL —
PRENBITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, 10 DE SETEMBRO DE 1984.
ALBINO RAINHO
o vaDO Prefeito Municipal
ÃO E VOTAÇÃO