materia nº 28/1978

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
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a? Requerimento Nº&êdico.
poa Considerando-se o magnífico trabalho que a Excelentígsima Deputada Fede-
ral, Profº LYCIA LESSA BASTOS vem desenvolvendo na Camara dos Deputados
em pról da aprovação da Emenda Constitucional de sua autoria que tem por
objetivo permitir aos aposentados no ambito Municipal, Estadual e Federal,
perceberem proventos iguais ou equivalentes aos funcionários em atividade,
desde que esses aposentados tenham ocupado cargos de denominação e símbolos
iguais ou equivalentes aos funcionários em ativi dadeg
Considerando-se que essa Emenda Constitutional traz no seu bojo medida de
largo alcance socialj pois procura corrigir distorções salariais existen-
tes entre funcionários aposentados e os em atividade;
Considerando-se que os objetivos dessa mesma Emenda Constitucional, visam
antes e acima de tudo, fazer justiça a milhares de inativos, os quais por
lápso ou omissões de ordem administrativa tem sofrido ao longo destes anos;
grande defasagem em seus proventos, com sérios prejuizos em seus orçamen-
tos familiares;
REQUEIRO à Mesa,ouvido o Plenário, seja oficiado à Lxcelentíssima Senhora
Profº LYGIA LESSA BASTOS, digníssima Deputada Federal, cumprimentando-a
pela feliz e oportuna iniciativa em propor a Emenda Constitucional que
tem por objetivo equiparar os proventos dos inativos com os proventos dos
funcionários em atividade .
Que sua Excelência aceite o nosso irrestrito apóio por tão brilhan-
te e justa medidas
Auguramos que sua lmenda receba apôio integral de todos os ilustres
Parlamentares Brasileiros que formam a Câmara dos Deputados, possibilitan-=
do-se dessa forma corrigir uma injustiça que se vem praticando ao longo
dos anos com os inativos, essa classe de valorosos ex-servidores que tan-
tos e bons serviços prestaram à Comunidade, ao Estado e à Naçãoo
Aprovada, essa Emenda Constitucional irá propiciar a milhares
de inativos no âmbito Municipal, Estadual e Federal, perceberem proventos
equânimes e justos, o que reputamos de transcendental alcance socials
Que seja anexado ao ofício a ser endereçado à Deputada Federal,
cópia do requerimento ora propostos
Sala das Sessões da Câmara lunicipal de Palmital,
em 03 de abril de 1978.