materia nº 24/1984

Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
Era istima a receita e fixa a despesa do
oe O ba .
A Municipio de Palmital para O exerci-
A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, DECRETA:
Artigo 1º - O Crçamento Geral do Municipio de -
Palmital, para o exercicio financeiro de 1985, estima a RECEITA e ——
fixa a DESPESA em Cr.$ 5.050.000.000,00(cinco bilnões e cinquenta -—-
milhões de cruzeiros), sendo fm 4. 550.000.000,00(quatro bilhões, qui-
nhentos e cinquenta milhões de cruzeiros)
Prefeitura e (q —-————
500.000.000,00(quinhentos milhões de cruzeiros) do Serviço Autonomo-
de Agua e Esgoto, discriminados pelos anexos integrantes desta Lei,-
na forma do Decreto-L,
Federal n. 1875 de 15 de julho de 1981.
Artigo 2º - A receita será realizada mediante a-
arrecadação dos tributos, rendas e outras receitas correntes e de ca-
pital, na forma da legidação em vigor e Gas especificações constantes
do anexo 3, da lei n. 4.220 de 1954, com os seguintes desdobramentos:
PREFEITURA
17 — Transferencias correntes...... E 2.572.000. 000,00
“ 19 - Outras receitas correntes..... € 398. 000. 000,00
RE ARS it AO
cor
fr 3. 872.000. 000,00
21 - Operações de crédito. ....... - f” 500.000.000,00
22 - Alienação de bens......c.ccc. [aa 10.000.000,00
24 - Transferencias de capital . .. cp 68.000.000,00
sqeniraaaeS gone e SA
E
SOMA DAS PECHI TAS DE CAPITAL Q 678.000. 000,00
e A
TOTAL ORÇAMENTÁRIA DA PRE
Cr 4.550.000.000,00
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cont. projeto de lei
k
Do)
Pr
Bs
|
11 - Receita tributária......... dr 145. 000.000,00
13 - Receita patrimonial.......cciicm 5. 000.000,00
15 - Receita industrial....... ese oe br 292.100.000,00
15 - receita de servicos... ccautp 22.400.000,00
pá
o
|
Outras receitas correntes....... 14. 500.000,00
no
20. 000.000,00
«Cr 20. 000.000,00
Bs 8. DOO. 000,00.
500. 000. 000,00
5. 050.000.000,00
Artigo 3º - A desnesa será realiy
PtIg 1 zada segundo as cate
gorias econômicas, jue ar O seguirte desdobramento, por ele-
mentos:
9.000,00
3113 - Obrigações patronais... ..icccciia is 297.750.000,00
3120 - material de corsumo.....iicii. «Er 987.604.000,00
3131 - Remunera e 18. .f) 45. 800. 000,00
3132 - outros servicos eb? 511. 200.000,00
reicios anteriores.r 2.400.000,00
ineo NANDO o RA
3. 129.753.000,00
1.200.000,00
3231 - subveriçõees ecor ns 6.000.000,00
Pior 6. 000. 000,00
7.000,00
3252 - pensionistas. ....ccununiiieo ln :. 600.000,00
3252 - salário-familia.......c. correa fr 8. 880.000,00
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3261 - Juros da divida contratada. ..iiiimao. Cr 2.400.000,00
3280 — contribuição para formação do Patrimo-
nio do Servidor Publico - Pasep........ cr 78.000.000,00
Escape
MA DAS TRANSFERÊNCIAS
MA DAS TRANSFERENCIAS
201. 347.000,00
sU
3.331.100.000,00
4000 - DESPESAS DE CAPITAL
4100 - INVESTIMBNTOS
4110 - Obras e instalações. ....ccccccccccivis. Cr 745.000.000,00
4120 - equipamentos e material permamente.....0 339.900.000,00
cia gasosa SER a O
SOMA DOS INVESTIMENTOS. ....... a aura 1.084.900,000,00
4200 - INVERSÕES FINANCEIRAS
4220 — Aquisição de outros bens de capital já-
em UELLIZAÇÃO. - ums usa gemea Gs E mesa . sir 50. 000.000,00
4º70 - Concessão de emprestimos......... é é é a0Ê 12 000.000,00
+ O nao Mesfai
SOMA DAS IN 62.000. 000,00
4300 - TRANSPE
2)
4351 - Amortização da divida contratada....... 72.000.000,00
1.218.900.000,00
o
TOTAL DA DE 4.550. 000.000,00
SAAE
3000 - DESPESAS CORRENTES
3100 - 1
3111 - Cr 189.150.000,00
58.140.000,00
3113 —
3120 - material de consumo. .....cicciiitc cit En 45.900. 000,00
3131 - remuneração de serviços pessoais....... Cr 18.000. 000,00
3132 - outros serviços e encargos... ...... om 4 a0E 97. 850.000,00
mera mem mem
SOMA «Er 409. 050.000,00
«fr 1.580.000,00
0)
[28]
18]
co
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[92]
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Hg
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(6)
º)
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O
I
Programa de formação do patcrimônio do-
Servidor público - Fasep......icc. rá 4. 200 200
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ERES ue ss 6 é sutóra Er 5. 880, 000.00
SOMA DAS DESPESAS RENTEAS fr 414.920.000,00
4000 —
4100 -
4110 - scr 75.670,000,00
2
4120 - Equipamentos e material permarente...r 9.400.000,00
O qse sucata ESSO es NA
SOMA DAS DESPESAS DE CAPITAL.........l 85.070.000,00
TOTAL DA DESPESA DO SAAB............. Er 500. 000.000,00
SAAB à é é VETOR EE ES cerco «LP 5.050.000.000,00
Artigo 4º - O Poder Executivo é autorizado a:
I - realizar operações de crédito por antecipa--
ção da receita, até O limite de fr ess(vinte e cinco por cento) -
da receita estimada, nos têrmos do artigo 27, da a Constitu
cional n. 1/59.
II - Abrir créditos suplementares até o limite de-
50%(cinguenta por cento) dd presente orçamento da jespesa, nos --
termos do artigo 7º, da lei n. 4.320/6
III —- efetuar operações de crédito para financiamen
to de obras e outras despesas correertes e de capital, até o limi-
te previsto na receita de operações de crédito.
Artigo 5º — sta lei entrará em vigor a partir de-
01 de janeiro de 1985.
Artigo 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Palmital, 10 de setembro -
APROVADO
POR... o seres enrençã
SESSÃO.
Prefeitura Municipal de Palmital
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Palmital, 10 de setembro de 1984.-
MENSAGEM DO Prefeito Municipal, por ocasião do envio do -
Orçamento do Municipio, para o exercicio de 1985.-
Excelentissimo Senhor Presidente
Excelentissimos Senhores Vereadores
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, —
nos artigos 60 "usque" 69; a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que es —
tatui normas gerais de direito financeiro, para elaboração e controle dos orçamentos-
e balanços da União, dos Estados, dos Municipios e do distrito Federal; Lei Orgâni-
ca dos Municipios, artigos 82 "usque!! 85 , e, em especial o Decreto Lei nº 1.875, de-
15 de junho de 1981, que dispõe sobre a simplificação de Normas Gerais de direito -——
financeiro aplicáveis a Municipios com população inferior a 50.000 (cincoenta mil)--——
habitantes, passamos a comentar alguns aspéctos do Orçamento Geral do Municipio, -—
para o exercicio de 1985.
O Orçamento Geral do Municipio de Palmital, para o --———
exercício de 1985, estimou a RECEITA e fixou a DESPESA em Cr$ 5.050.000.000,00 --——-—
(cinco bilhões e cincoenta milhões de cruzeiros), sendo Cr$ 4.550.000.000,00 (qua ——
tro bilhões e quinhentos e cincoenta milhões de cruzeiros), da Administração direta-—
da Prefeitura, e, Cr$ 500.000.000,00 (quinhentos milhoes de cruzeiros) da Administra-
ção indireta, referente a Autarquia do Serviço Autonomo de Água e Esgoto (SAAE), que-
serão movimentados de acordo com os anexos ao Projeto de Lei, na forma determinada —
pela legislação vigente.
Na elaboração do Orçamento para o exercício de 1985, veri-
ficou-se um grande aumento, pois o orçamento geral do exercício fluente é da ordem —
de Cr$ 1.597.000.000,00 (hum bilhão, quinhentos e noventa e sete milhões de cruzei-—
ros). Esse aumento, que é da ordem de 216,23%, nada representa em termos reais, pois-
fazendo um estudo das peças, facilmente poderemos constatar que o aumento é fruto da-
alta inflação que estamos sofrendo neste exercício, como também, a inflação progra-—
mada para o exercicio de 1985. Embora as fontes governamentais tenham apregoado uma-—
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fls. -02
baixa na inflação, isto não vem ocorrendo, o que faz com que o Poder Público Munici-
pal, também reajuste suas receitas para a sobrevivência do Municipio. Todas as vezes-
que determinamos uma alteração na politica tributária, para o acompanhamento da infla
ção, sabemos que estamos diminuindo a capacidade aquisitiva do povo, mas contra a —
nossa vontade, temos que realizá-la, pois ao contrário não seria possível continuar —
a prestar os serviços público e vagarosamente criar alguns outros programas que o po-
vo tanto almeja. As receitas que tem umaprogramação mais vultosa são as provenien -—
tes de transferências do Fundo de Participação dos Municipios, formadas pela arrecada-
ção Federal dos impostos de renda e proventos de qualquer natureza, e do imposto so-
bre produtos industrializados.Essas duas receitas tiveram um aumento substancial, da-
do ao trabalho efetuado por todos os municipios do Brasil, tendo como resultado as -——
modificações intruduzidas pela chamada Emenda Constitucional Passos Porto. Essa modi-
ficação na distribuição dos recursos recebidos pela União, e também o aumento efetua
do na alíquota do imposto sobre circulação de mercadorias, pelo Governo do Estado, -
elevando a alíquota de 16% para 17%, conforme a previsão também da Emenda Passos Por-
to, verificou-se um aumento na arrecadação dos Municipios, embora esse aumento tenha-
sido significativo, não houve um aumento real. pois o índice inflacionário corruiu —
imediatamente tal aumento. Cabe esclarecer, que, não houvesse essa modificação, os Mu
nicipios estariam hoje em situação de insolvência. As receitas próprias não represen-
tam muito na peça Orçamentária, pois elas vêm crescendo somente em razão da inflação.
A receita de impostos municipais, foram orçadas em -—————
Cr$ 350.000.000,00 (trezentos e cincoenta milhões de cruzeiros), provenientes dos -—
impostos predial, territorial urbano e impostos sobre serviços de qualquer natureza.
As taxas pelo exercício do poder de policia, totalizaram-
o montante de Cr$55.000.000,00 (cincoenta e cinco milhões de cruzeiros), e as taxas —
de prestação de serviços com o valor de Cr$ 202.000.000,00 (duzentos e dois milhoes-—
de cruzeiros),
Os recebimentos de contribuição de melhoria referentes aos
serviços de pavimentação, colocação de guias e sarjetas, execução de obras de calçada
e muros, totalizou o montante de Cr$ 161.000.000,00 (cento é sessenta e um milhões de
cruzeiros).
Como transferências, temos, como já informamos acima, as -
mais expressivas, sendo que, dentre elas, o Fundo de Particiçação dos Municipios, com
o total de Cr$ 1.100.000.000,00 (hum bilhão e cem milhões de cruzeiros), o Imposto -—
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fls. -03-
sobre Circulação de Mercadorias, com o total de Cr$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e du-
zentos milhões de cruzeiros). Outra receita que conta na peça Orçamentária, com o —
total de Cr$ 300.000.000,00 (trezentos milhoes de cruzeiros), é a proveniente de res-
tituição pelos servidores municipais, consernente à compra interna. Consta também -—
da peça Orçamentária, a receita de operações de crédito para financiamento de obras-
e serviços, no montante de Cr$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de cruzeiros), --—
para a efetivação dessa receita, necessário se torna que essa Esrésia Câmara Munici -
pal aprove projetos de Lei autorizando especificamente tais operações, sendo que, -——
este Executivo, encaminhará, na oportunidade da realização das despesas previstas,-
a solicitação para que essa aprovação se realize, com especificações dos motivos da —
operação e da realização das despesas.
Na elaboração do projeto Ge Lei Orçamentária, fizemos -————
constar uma autorização para suplementação de verbas, na ordem de 50%, a fim de fa —
zer frente à inflação projetada para o exercício financeiro de 1985. Essa autoriza-—
ção é para correção das verbas de custeio e também de capital, que durante o exerci-
cio financeiro sofrem aumentos diferenciados do normal, pois, algumas mercadorias tem
aumentos que podemos chamar de absurdos, enquanto que outras tem aumentado em propor-
ção a inflação.
A respeito da Autarquia do serviço autonomo de água e esgo
to (SAE), teve um grande aumento, sendo que esse aumento foi baseado exclusivamente-
no índice inflacionário.
As despesas fixadas no orçamento para o exercício de 1985,
foram programadas por unidades orçamentárias, sendo 5 (cinco) da Prefeitura e 3 (tres)
da autarquia, que estão assim distribuidas: Prefeitura: 01 Câmara Municipal, comu
ma despesa de Cr$ 112.960.000,00 (cento e doze milhões e novecentos e sessenta mil —
cruzeiros); Serviços Administrativos com Cr$ 590.721.000,00 (quinhentos e noventa mi-
lhões e setecentos e vinte e um mil cruzeiros); Serviços de Assistência, com --—————
Cr$ 1.605.289.000.00 (hum bilhão e seiscentos e cinco milhões e duzentos e oitenta e-
nove mil cruzeiros); Serviços Municipais, com Cr$ 2.121.090.000,00 (dois bi -——
lhões e cento e vinte e um milhões e noventa mil cruzeiros); e Encargos Municipais —
com Cr$ 119.940.000,00 (cento e dezenove milhões e novecentos e quarenta mil cruzei -—
ros); Na Autarquia a unidade refernete ao serviço de Água do Distrito da Sede com —
Cr$ 354.060.000,00 (trezentos e cincoenta e quatro milhões e sessenta mil cruzeiros);
Serviço de Água do Distrito de Sussui com Cr$ 17.510.000,00 (dezessete milhões e --—
quinhentos e dez mil cruzeiros) e o serviço de Esgoto sanitário com Cr$128.430.000,00
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(cento e vinte e oito milhões e quatrocentos e trinta mil cruzeiros).
As unidades orçamentárias foram levantadas tendo em vista-
os programas de trabalho para o exercício de 1985, sendo 28 da Prefeitura e 6 da --——
Autarquia. Nesses programas estão especificadas as despesas de custeio, as transfe -
rências correntes, como também os investimentos que o poder Público fará no decorrer-
do exercício, para execução de obras prioritárias de interesse do povo de nossa ter-
ra. Para a elaboração do projeto de orçamento fizemos contar da peça as obras que o -
Poder Público pretende realizar no exercício, tendo como base as mais urgentes, pois-
muitas obras são necessárias, e poucos recursos possui o Poder Público. Abaixo faze-—
mos um relato de valor a ser aplicado por programas.
PREFEITURA — (POR PROGRAMAS).
Ol — CÂMARA MUNICIPAL Cr$ 112.960.000,00 (cento e doze milhões e novecentos e ses-—
senta mil cruzeiros); 02 Manutenção dos serviços Administrativos Cr$ 590.721.000,00
(quinhentos e noventa milhões e setecentos e vinte e um mil cruzeiros): 03 Manuten -—
ção do Fundo Social de Solidariedade Cr$ 516.054.000,00 (quinhentos e dezesseis -———
milhões e cincoenta e quatro mil cruzeiros); 04 Manutenção de Ensino de primeiro Grau
Cr$ 415.710.000,00 (quatrocentos e quinze milhões e setecentos e dez mil cruzeiros );
05 Construção de predios escolares e garagem para ônibus Cr$ 50.000.000,00 (oitenta -
milhões de cruzeiros); 06 manutenção da merenda Escolar Cr$ 309.575.000,00 (trezen —
tos e nove milhões e quinhentos e setenta e cinco mil cruzeiros); 07 - Construção de-
cozinha piloto, residência para zelador da horta Municipal Cr$ 50.000.000,00 (cincoen
ta milhões de cruzeiros); OS — contribuição para à manutenção do Mobral ---——————
Cr$ 6.000.000,00 (seis milhões de cruzeiros); 09 manutenção do setor esportivo -——-———
Cr$ 67.975.000,00 (sessenta e sete milhões e novecentos e setenta e cinco mil cruzei-
ros); 10 - Construção e ampliações na Praça de Esportes CrS 20.000.000,00 (vinte mi-—
lhões de cruzeiros); Il - Construção de quadras esportivas, mini-campo de futebol e
outros melhoramentos a serem construidos na Barranca do Rio Paranapenama -——— =...
Cr$ 50.000.000,00 (cincoenta milhões de cruzeiros): manutenção do Centro Cultural ——
Cr$ Cr$ 89.975.000,00 (oitenta e nove milhões e novecentos e setenta e cinco mil cru-
zeiros); 13 Manutenção da Limpeza Pública - er$ 276.350.000,00 (duzentos e setenta e
seis milhões e trezentos e cincoenta mil cruzeiros); 14 Manutenção dos serviços fune
rários (Cemitério)- er$ 49.325.000,00 (quarenta e nove milhões e trezentos e vinte e
cinco mil cruzeiros); 15 - Manutenção da iluminação Pública Cr$ 246.640.000,00 -————
(duzentos e quarenta e seis milhões e seiscentos e quarenta mil cruzeiros); ---———— ——
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ló - Obras de extensão de rede eletrica Cr$ 20.000.000,00 (vinte milhoes de cruzei ——
ros); 17 - Manutenção de vias urbanas Cr$ 214.550.000,00 (duzentos e quatorze mi-———
lhões e quinhentos e cincoenta mil cruzeiros); 18 - Execução de Pavimentação Asfalti-
ca, guias e sarjetas, galerias pluviais, calçadão, cerca do Horto Florestal e outros
Cr$ 300.000.000,00 (trezentos milhoes de cruzeiros); 19 Construção do Terminal Rodo —
viário Cr$ 50.000.000,00 (cincoenta milhões de cruzeiros); 20 Manutenção do Matadouro
Municipal Cr$ 42.750.000.000,00 (quarenta e dois milhoes e setecentos e cincoenta -—
mil cruzeiros); 21 - Construção de Salgadeiras, posilga e outros Cr$ 25.000.000,00 ——
(vinte e cinco milhões de Cruzeiros); 22 - Obras de saneamento referentes a rede de Á
gua, rede de esgoto, estação elevatória e outros, para complementação de obras da -—
Autarquia Cr$ 100.000.000,00 (cem milhoes de Cruzeiros); 23 - Manutenção do serviço
Rodoviário Cr$ 766.475.000,00 (setecentos e sessenta e seis milhões e quatrocentos e
setenta e cinco mil cruzeiros); 24 - Construção de pontes, passa-boi, garagem para o
serviço rodoviário Cr$ 30.000.000,00 (trinta milhões de Cruzeiros); 25 — Manutenção -
do serviço eleitoral Cr$ 13.540.000,00 ( treze milhões e quinhentos e quarenta mil —
cruzeiros); 26 - Manutenção do Serviço Militar Cr$ 26.950.000,00 (vinte e seis --———
milhões e novecentos e cincoenta mil cruzeiros); 27 - Manutenção do Hotel Municipal
Cr$ 59.450.000,00(cincoenta e nove milhões e quatrocentos e cincoenta mil cruzeiros);
28 - Construção de garagem e outros no Hotel Municipal - Cr$ 20.000.000,00 (vinte -—
milhoes de C ruzeiros):
SAAE - Por Programas
01- Manutenção do serviço do serviço de Água - Distrito da Sede - Cr$ 318.060.000,00-
(trezentos e dezoito milhões e sessenta mil cruzeiros); 02 - Obras de rede de Água, —
construção de reservatório, poço semi-artesiano e outros Cr$ 36.000.000,00 (trinta e
seis milhões de cruzeiros) - 03 - Manutenção do serviço de Água do Distrito de Sussui
Cr$ 16.510,000,00 (dezesseis milhões e quinhentos e dez mil cruzeiros); 04 - Obras de
rede de Água e outros — Cr$ 1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros) : 05 - manuten —
ção dos serviços de esgoto sanitário Cr$ 89.700.000,00 (oitenta e nove milhões e -
setecentos e sessenta mil cruzeiros); 06 - obras de rede de esgoto, construção de re-
sidência para zelador e outros Cr$ 38.670.000,00 ( trinta e oito milhões e seiscentos
e setenta mil cruzeiros),
A despesa orçamentaria esta tambem demonstrada por cate —
gorias economicas, com divisoes por elemento de despesa e respectivo desdobramento, ——
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conforme segue:
PREFEITURA — (POR CATEGORIAS ECONÔMICAS )
Pessoal Civil - Cr$ 1.283.989.000,00 (hum bilhão e duzentos e oitenta e tres milhões
e novecentos e oitenta e nove mil cruzeiros); obrigações patronais -==————————————
Cr$ 297.760.000,00 (duzentos e noventa e sete milhões esetecentos e sessenta mil eru
zeiros); Material de consumo - Cr$ 987.604.000,00 (novecentos e oitenta e sete milho-
es e seiscentos e quatro mil cruzeiros); Remuneração de serviços pessoais ----———————
Cr$ 46.800.000,00 (quarenta e seis milhões e oitocentos mil cruzeiros); Ou —
tros serviços e encargos - Cr$ 511.200.000,00 (quinhentos e onze milhões e duzentos -
mil cruzeiros); Despesas de exercícios anteriores Cr$ 2.400.000,00 (dois milhões e —
quatrocentos mil cruzeiros): Transferências à União Cr$ 1.200.000,00 (hum milhão e -
duzentos mil cruzeiros); Subvenções economicas Cr$ 6.000.000,00 (seis mi lhões-—
de cruzeiros); Contribuições correntes Cr$ 6.000.000,00 (seis milhões de Cruzeiros);-
Inativos Cr$ 95.267.000,00 (noventa e cinco milhões e duzentos e sessenta e sete mil-
cruzeiros); Pensionistas Cr$ 3.600.000,00 (tres milhões e seiscentos mil cruzeiros);-
Salário Familia — Cr$ 8.880.000,00 (oito milhões e oitocentos e oitenta mil cruzei-—
ros); Juros da Dívida contratada Cr$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil —
cruzeiros); contribuição para formação do Patrimonio do Servidor Público =—"——————————
Cr$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de cruzeiros): Obras e Instalações ————————
Cr$ 745.000.000,00 (setecentos e quarenta e cinco milhões de Cruzeiros): Equipamen —
tos e material permanente Cr$ 339.900,000,00 (trezentos e trinta e nove milhões e no-
vecentos mil cruzeiros); Aquisição de outros bens de capital já em utilização ==—————
Cr$ 50.000.000,00 (cincoenta milhões de cruzeiros); concessão de emprestimo -—————
Cr$ 12.000.000,00 (doze milhões de cruzeiros) e amortização de dívida contratada --—
Cr$ 72.000.000,00 (setenta e dois milhões de cruzeiros);
SAAE —(POR CATEGORIAS ECONOMICAS )
Pessoal Civil Cr$ 189.150.000,00 (cento e oitenta e nove milhões e cento e cincoenta-
mil cruzeiros); Obrigações Patronais Cr$ 58.140.000,00 (cincoenta e oito milhões e —
cento e quarenta mil cruzeiros); Material de consumo Cr$ 45.900.000,00 (quarenta e ——
cinco milhões e novecentos mil cruzeiros ); Remuneração de serviços pessoais -————————
Cr$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de cruzeiros); Outros serviços e encargos ---—————
Cr$ 97.960.000,00 (noventa e sete milhões e novecentos e sessenta mil cruzeiros);--—
Salario- Familia Cr$ 1.680.000,00 (hum milhão e seiscentos e oitenta mil 3PU-==———
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zeiros); Contribuição para formação do patrimonio do Servidor Publico Cr$ --————————
4.200.000,00 (quatro milhoes e duzentos mil cruzeiros): Obras e instalações --——————
Cr$ 75.760.000,00 (setenta e cinco milhoes e setecentos e sessenta mil cruzeiros):;-—
Equipamentos e material permanente Cr$ 9.400.000,00 (nove milhões e quatrocentos —
mil cruzeiros).
Senhor Presidente, Senhores Vereadores, no decorrer do pe-
ríodo inicial de nossa administração, muito ja realizamos em prol da coletividade Pal
mitalense, com grandes sacrifícios,pois os recursos financeiros são poucos, mas, com-
o apoio recebido dessa Egrégia Câmara de Vereadores, com a vontade de realizar o que-
existe de melhor, com a honestidade que sempre norteou este Executivo, esperamos que,
juntos, no próximo ano, poderemos chegar a um resultado todo positivo,cumprindo mais-
uma etapa de nossa caminhada rumo ao progresso de Palmital.
Palmital, 10 de setembro de 1984.-
>,
ALBINO RAINHO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL REL a en
ESTADO DE SÃO PAULO -
EXERCÍCIO DE 1985... ANEXO 1
NSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS Cr$.1..000.,00
— DESPESA CR$
RECEITAS CORRENTES | DESPESAS CORRENTES
| .
Receita Tributária ' 768.000 Despesas de Custeio Su b29.753
Receita Patrimonial i 103.000 | Transferências Correntes 201.347 3.331.100
Receita de Serviços , | 30.000 |
Transferências Correntes 2.573.000
|
Outras Receitas Correntes 398.000 | 3.872.000 | Superavit do orçamento corrente 540.900
DO = 7 e Aiii
3.872.000 | TOTAL cuees seda wo Wowcoa é é gu 3.872.000 * |
TODAD rega a su egos gs |
Superavit do orçamento corrente | E 9
DESPESAS DE CAPITAL
RECEITAS DE CAPITAL
od
i '1.084.900
operação de crédito 600.000 Investimentos
Alienação de bens 10.000 Inversões Financeiras 62.000
68.000 678.000 Transferências de capital 72.000 1.218.900
Transferências-de capital
TOTAL coccorrrcnorcs o den á dao 1.218.900 TOTAL «ccaccoseraneccaso ss 1.218.900
RESUMO:
CITES OCRRESITES+ + ee +++ 2GRS 3.872.000 DFSPESAS CORRFNTES: «+++ ++*CR$ 3.331.100
RECEITAS CCR GR DESPESAS DE CAPITAL+*******«CR$ 1.218.900
RECEITAS DE CAPITAL****** «CRS 678.000 RRSERVRXBEXGEMERBERDA + + + + «CRS,
AL FLINHO y
TOT A peeccccseccraa rca CRS 4.550,00 . EEMEITO MUNICIPAL T TAL uuecasanas "CR$ 4.550.000 ER
UNIDADES
ORÇAMENTÁR | AS
Câmara Municipal
Serviços
Serviços de Assistência
Serviços Municipais
Encargos Municipais
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PESSOAL
85.760
Administrativos 242.954
376.085
846.210
30.740
1.581.749
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS
21.000
127.200
807.604
528.000
64.200
1.548.004
ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 1985...
CORRENTES
1.200
178.067
16.800
5.280
201.347
TOTAL
107,960
548.221
1.200.489
1.379.490
94.940
3.331.100
MENTOS
5.000
30.500
354. 800
669.600
25.000
12.000
50.000 -
Decreto-LEI nº 1º875/81
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
DESPESAS DE CAPITAL
DR pi RS Sa as ET aan
CUSTEIO TRANSF + INVEST |- TRANSE * DE | orar | GERAL
INVERSÕES
FINANCE [RAS
CAPITAL
72.000
5.000
42.500
404. BOO
741.600
25.000
1.218.900
ANEXO 2
Cr$.1..000,00
112.960
590.721
1.605.289
2.121.090
119.940
4.550.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 1985
DecrETO-LEI 1:875/85 - ART'38,INC* V
ISTRAÇÃO DA RECEITA
C:$. 1.000,00
a
. RECEITA ARRECADADA eai
DISCRILINAÇÃO -
| o 19 go 19 8a Dea )
| À
Receita Tributária 43.207 75.485 | 198.200
1300.00 Receita Patrimonial 2.980 3.728 | 20.100
1600.00 Receita de Serviços = 6.809 | 25.000
1700.00 Transferências Correntes 138.322 380.255 644.100
1900.00 Outras Receitas Correntes 55: 007 127.469 227.100
| TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 593.746 1.114.500
2100.0600 Operações de Crédito 16.000 - 273.500
2200.00 Alienação de bens 542 1.500 20.000
2400. 00 | Transferências de Capital 83.196 32.000
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 74.089 84.696 325.500
— É ..
TOTAL GERAL 313.685 1.440.000
PREFEITO MUNICIPAL
CÓDIGO
3000
3100
3110
ERDRE
3113
3120
3130
3131
3132
3190
3191
3200
3280
3221
3230
3231
3233
3250
3231
3se52
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 1986
DISCRIMINAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal
Pessoal civil
Obrigações Patronais
Material de consumo
Serviços de terceiros e encargos
Remuneração de Serviços Pessoais
Outros Serviços e Encargos
Diversas despesas de custeio
Despesas de Exercícios Anteriores
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências intergovernamentais
Transferências a União
Transferências a instituições privadas
Subvenções sociais
Contribuições correntes
Transferências a pessoas
Inativos
Pensionistas
um
nO
o
>
“O
um
um
Do
um
neo
“=>
INO RAINHO
PREFEITO MUNICIPAL
Decreto-Lei nº 1,875/81-Art.3º,Inc.vl
E-1.000,09
DESPESA REALIZADA| DESPESA FIXADA
[19 89 á 19'84 x
|
171.410 | 29,61 392.493| 27, 26
| 19.247 | 3432 103.820) 7,21
110.979 |19,17 305.508 21,22
2.981 | 0,52 10.680) 0,75 |
156.333 |26,99 296.136 |20,56
= 3.600 | 0,26
136 | 0,03 300 | 0,03
1.018 |0,18 3.000 | 0,21
716 |0,13 2.400 | 0,17
. 11.975 |2,07 27.239 |1,89
557 |0,09 1.200 | 0,08
]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 19.85
DESPESA
Decreto-Lei nº 1,875/81-Art,39,Inc.vI
DESPESA REALIZADA
6&-1.000,09
DESPESA FIXADA
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO
1983 %
3253 Salário-Família 1.096 0,19] 1.956 | 0,13
3260 Encargos da Dívida Interna
3261 Juros da Dívida Contratada 3.030 0,52] 3.000 | 0,20
3266 Encargos de Outras Dívidas |
3280 Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público 8.443 1,45 28.000 | 1,94
PR | |
TOTAL DAS DES 487.921 84,27/1.179.332 | 81,91
— 1001000 1
4000 DESPESAS DE CAPITAL
4100 INVESTIMENTOS
4110 Obras e Instalações | 75.262 12,99| 149.500 | 10,38
4120 Equipamentos e Material Permanente | 627 1,06 65.568 | 4,55
4200 INVERSÕES FINANCEIRAS
4220 Aquisição de outros bens já em utilização | 30.000 | 2,08
4270 Concessão de empréstimos ' | “1.200 0,08
4300 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL ,
4350 Amortização da Dívida Interna 1,00
TOTAL DA DESPESA DE CAPITAL
Ed
O RAINHO
PREFEITO MUNICIPAL
TOTAL GERAL
91.130
579.051
15,73
100,00
9.741 1,68 14.400
260.668 |18,09
[1.440.000
100,00
1000.00.00
1100.00.00
1110.00.00
1112.00.00
1112.02.00
1113.00.00
1113.05.00
1120.00.00
1121.00.00
1121.01.00
1121.02.00
1121.03.00
1121.04.00
1121.05.00
1122.00.00
1122.01.00
1122.02.00
1122.03.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 1985
CATEGORIA
ECONOMICA
ESPECIFICAÇÃO LESDOBRAMEBNTO PONTE
3.872.000
RECEITAS CORRENTES
768.000
350.000
RECEITA TRIBUTÁRIA
Impos tos
Imposto sobre o patrimônio a a renda
300.000
Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana 300.000
Imposto sobre a Produção e a Circulação 50.000
Imposto sobre serviço de qualquer natureza 50.000
Taxas 257.000
Taxas pelo exercício do Poder de Polícia 55.000
Taxa de licença para localização 1.000
Taxa de licança para funcionamento em horário normal e
especial 50.000
Taxa de Licença para o exercício da atividade de comércio
ambulante 2.000
Taxa de licença para execução de obras particulares 1.000
Taxa de licença para publicidade 1.000
Taxa para Prestação de Serviços 202.000 78!
Taxa de Limpeza Pública 100.000 ALBINC aaa
2.000
100.000
Taxa de conservação de vias e logradouros públicos
Taxa de Tluminação Pública
CÓr ICO
1130.00.00
1130.01.00
1130.02.00
1130.03.00
1300.00.00
1310.00.00
1310.01.00
1320.00.00
1321.00.00
1322.00.00
1600.00.00
1600.01.00
1600.02.00
1700.00.00
1720.00.00
1721.01.00
1721.01.02
1721.01.04
1721.01.05
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
ESPECIFICAÇÃO
Contribuição de melhoria
o
Execução de obras de pavimentação
ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 1985
'ESDOBRAMEITO
Execução de obras de colocação de guias e sarjetas
Execução de obras de construção de calçadas e muros
RECEITA PATRIMONIAL
Receitas Imobiliárias de
1
Alugueis e Arrendamentos
Receita de Valores Mobiliários
Juros de títulos de renda
Dividendos de ações e outros
RECEITA DE SERVIÇOS
Aluguel de máquinas, Veículos e Outros
Emolumentos e Outros
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Participação na receita da união
Cota-Parte do Fundo de Participação dos
Transferências do Imposto de renda retido na. fonte
Transferência do imposto sobre a propriedade territorial
rural
Transferências intergovernamentais
Municípios
150.000
10.000
1.000
2.000
100.000
1.000
10.000
20,000
1.139.000
1.100.000
10.000
10.000
Cr$. 1.000,00.
CATEGORIA |
PONTE ECOVOMICA
161.000
103.000
2.000
101.000
30.000
2.573.000
2.573.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
À EXERCÍCIO DE 1985 . É
. o ” CATEGORIA
cérIco ESPECIFICAÇÃO LESDOBRAHEINTO FONTE PCONONTCA
“1721.01.07 Cota-Parte do imposto único sobre lubrificantes e com-
bustíveis líquidos e gasosos 10.000
1721.01.08 Cota-Parte do adicional do imposto único sobre lubrifi
cantes e combustíveis líquidos e gasosos. 5.000
L723 «01.40 Cota-Parte do Imposto sobre minerais 1.000
1781, 501,20 Cota-Parte da Taxa rodoviária fmica 2.000
1722.00.00 Transferências dos Estados 1.434.000
1722.01.00 Participação na receita dos estados 1.300.000
1722.01.01. Cota-Parte do imposto sobre circulação de mercadorias 1.200.000
1722.01.02 Cota-Parte do imposto de transmissão de bens imôv 100.000
E722:,09.00 Outras transferências 134.000
1722.09.01 Auxílio Rodoviário 12.000
1722.09.02 Auxílio para transportes de alunos 50.000 ET
1722.09.03 Receitas vinculadas ao Fundo Social de Solidariedade 2.000 NO RAÍNHO
. PREFEITO MUNICIPAL
1722.09.04 Subvenção para a merenda escolar 50.000
1722.09.05 Subvenção para a manutenção do Centro Cultural 20.000
1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORF Eta
5 «000
1910.00.00 Multas e juros de mora
1911.00.00 Multas e Juros de mora de tributos 5 «000
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
: EXERCÍCIO DE 1985 ..
CATEGORIA
ESPECIFICAÇÃO LESDOBRAHENTO FONTE RCONOUTCA
“1911.01.00 Multas e Juros de mora do imposto predial e territorial
urbano
1911.02.00 Multas e juros de mora do imposto sobre serviços de
qualquer natureza
1911.03.00 Outras Multas e juros de mora
1920.00.00 Indenizações e Restituiçães
1920.01.00 Restituições de compra interna
1920.02.00 Outras receitas de restituição
1930.00.00 Receita da Dívida ativa
1930.01.00 Receita da dívida ativa do imposto predial e territorial
urbano
1930.02.00 Receita da dívida ativa do imposto sobre serviços de qual-
quer natureza 5.000
1930.03.00 Outras Receitas da dívida ativa 10.000
1990.00.00 Receitas “diversas
1991.00.00 Receita de matadouro
1992.00.00 Receita de Cemitério
1993.00.00 Outras receitas diversas
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 678.000
2100.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO , ne 600.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
2 EXERCÍCIO DE 1985
CATEGORIA ]
CÓrIGO LESDOBRAMEINTO FONTE ECONOMICA
2110.00.00 operações de créditos internas 600.000
2200.00.00 BENS 10.000
2210.00.00 bens móveis 5.000
2220.00.00 bens imóveis 5.000
2422.00.00 Transferências dos
y
2422.09.00 : Outras transferências dos Estados
2422.09.01 cílio Rodoviário Estadual - 4
2422.09.02 Auxílio para construçã
o do terminal rodoviário