materia nº 19/1977

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pRrOG. CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
REQUERIMENTO Nº /4/77
Considerando-se que o Decreto Federal nº69,450 de 1º de novembro de
1.971 dispensa ds prática de educacão física entre outros, os alu-/
nos que trabalham por mais de seis horas diárias com pomprovante da
Carteira de Trabalho e Previdencia Social;
Considerando-se que deve ser dado, vor analoria, icual tratamento /
ao trabalhador rural que trabalha em Regime de sconomia Familiar;
Considerando-se que o parícrafo 2º do artigo 10 do Rerulamento de /
Programa do Trabalhador Rural (Pro-Rural), instituído pela Lei Com-/
plementar nº11-71, alterado pela Lei Complementar nº16-75 admite em
substituição à Carteira de Trabalho e Previdencia Social, documento
fornecido por Sindicato de Classe de Trabalhadores ou empregadores/
rurais;
Considerando-se que fundamentado nesses princípios de ordem legal /
e na representação que lhe fora feita pelo Sindicato dos Trabalha-/
dores Rurais de Presidente Prudente, sua Excelência o Doutor José
Bonifácio Coutinho Nogueira, digníssimo Secretário de Educação de /
nosso glorioso Estado de S.Paulo, através da Resolução de nº52/77 /
de 6/04/77, publicada no D.O. do Executivo do dia 7/04/77 em sua /
pág. 25 permitiu aos alunos que trabalham no meio rural em Regina /
de Economia Familiar, desde que sindicalizados, a dispensa da Práti
ca de Educação Física nas Escolas Oficiais de 1º e 2º graus de nosso
Estado;
Considerando-se que tal medida veio de encontro há uma velha aspira-
cão de nossa juventude que reside no meio rural e estuda na cidade,
a qual ao longo destes anos vem se sacrificando para se locomover da
zona rural até a cidade para participargd das aulas de Educação Físi
ca, percorrendo quilometros e quilometros de distancia até a cidade
e da cidade até seus lares, ficando privados de ajudarem seus fami-
liares nos trabalhos da lavoura e no preparo de suas tarefas escola-
res;
REQUEIRO À MESA, ouvido o Plenário, nos termos regimentais, seja ofi
ciado ao Excelentíssimo Sr.Doutor José sonifácio Coutinho Nogueira,
mui dígno Secretário de Estado dos Negócios da sducação do Estado de
SePaulo, cumprimentando suaiuxcelencia pela feliz idéia em baixar a
resolução nº52/77 de 6/04/77, dispensando da Prática de Ed.Física
os alunos que trabslham no meio Rural em Regime de Economia Famíliar,
desde que sindicalizados,
Creia-nos Sua Excelência que essa medida é de alcance social
transcedental, pois virá beneficiar muitíssimo a laboriosa classe da
juventude estudantil que reside na zona rural em todo o nosso grande
Estado, propiciando & todos colaborarem com suas famílias no desenvol-
vimento cada vez maior de nossa asricultura paralelamente aos seus es-
tudos £ propiciando-lhes um maior convívio com seus familiares e com
as tarefas escolares que lhes compete reslizar(estudos,etc) o que lhes
era dificultado sobremaneira com a locomoção dág/ a que se sujeitavam
3 vezes por semana para a Prática de Educação Física na cidade, percor=
rendo quilometros e quilometros de distancia entre os sítios em que
residem e a cidade. o
Sômgnte um homem de visão « de sensibilidade, dotado de elevado
espírito público como Vossa Excelercia, que tem procurado equacionar
todos os prob2emas educacionais de nosso Estado, poderia der tão feliz
e oportuna decisão, colocando um ronto final nessa situação que há
muito colocava em sobressalto milhares de estudantes e seus familiarese
Aceite pois, nossas felicitações pelo ato humano, oportuno e
acima de tudo de real rrandeza no seu aspecto social por atender essa
classe que luta e que sofre, mas que sei apa a
trabalho, com a sua dedicação e com o seu do Brasile
E 3 mais o prorresso de Setaulo e do Br
para alicerçar SNIS, cória do requerimento ora proposto.
é) ja anexado É ae
que seja Sala das Sessões da Cam mnicival, sm 02? de maio de
1.977. úaine Ramiro - Vereador ==