materia nº 1/1985

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Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
O —
PROJETO DE LEI Nº 01/85 -,
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA
AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIOS, FERRAMENTAS E -—-—
EQUIPAMENTOS PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS PROFUN
DOS.
A CÂMARA MUNICIPAL DZ PALMITAL DECRETA:
[2]
Artigo |º — Fica aberto na Diretoria de Contabilidade da Prefeitu-
milhoes de cruzeiros), destinado a aquisição de maquinarios, ferramentas e -—
equipamentos para perfuração de poços proíundos.
Artigo 2º - O Crédito Especial aberto pelo artigo 1º sera coberto-—
com a anulação parcial da verba 2.3-18-4110 - Obras de Execução de Pavimentação —
asfáltica, Guias e Sarjetas, Galerias Pluviais, calçadão, Cerca do Horto Flores-—
tal e outros.
Artigo 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, —
revogadas as disposiçoes em contrario.-
Prefeitura Municipal de Palmital, em 22 de janeiro de 1985.-
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
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JUSTIFICATIVA:
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentissimos Senhores Vereadores
ms A
Temos a grata satisfaçao de encaminhar a Vossas Excelencias, para-
apreciaçao por parte desse Egregio Legislativo, o Projeto de Lei nº 01/85 - PM, —
, x ,
que autoriza a abertura de credito especial para aquisiçao de maquinarios, ferra-
mentas e equipamentos para a perfuração de poços profundos.
Como e do conhecimento de Vossas Excelencias, aumentou considera -—
velmente a população urbana de Palmital, com o consequente aumento do numero de —
construções, o que fez aumentar o consumo de água, inclusive com a existência de-
novos loteamentos.
Por outro lado, as estiagens prolongadas fazem com que os poços e —
xistentes e as minas de captaçao de agua diminuam a produçao.
Para solucionar o problema, foram perfurados ultimamente dois poços
semi-artesianos, mas, isto ainda não foi suficiente para a solução definitiva, -—
havendo necessidade de perfuração de mais poços, considerando-se que a canalização-
de algum ribeirão próximo da cidade, dependeria de enormes gastos e de um trata -——
mento dispendioso, sendo que, a solução mais barata é realmente a perfuração de —
poços.
Conforme lei ja aprovada por esse Egrégio Legislativo, a Prefeitura
terá de perfurar um poço profundo para incentivo à industria que se instalara no-
Municipio, além de outras que virão ou que procurarão ampliar sua produção se ti-—
verem agua em abundancia, conforme solicitaçao a este Executivo.
Diversas granjas do Municipio estão a necessitar de poços semi -————
artesianos para sua manutenção e ampliação do plantel, com consequente aumento da-
produção, o que consumira maior quantidade de água.
Assim, a aquisição destes equipamentos virá a solucionar o proble-
ma, considerando-se que a Municipalidade fará os seus próprios serviços. com admi-
nistração direta, sem necessidade de contratações de firmas, como acontece com o —
asfalto, com consideravel baixa no custo, alem de poder servir particulares e -—
mesmo outros Municipios. ES
Prefeitura Municipal de Palmital
ado de São Paulo
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fls. -02-
Desta forma, em bem pouco tempo o equipamento se pagará com seus-——
próprios serviços, considerando-se o custo da contratação da perfuração de um --—
poço profundo.
Frise-se ainda, que a aquisição destes equipamentos terá importân -
cia vital para o Municipio, pois trará benefícios, conforto e bem estar para toda-
a população, com referência a distribuição abundante do precioso Líquido em perfei
tas condições de higiene e próprio para o consumo humano.
Trará ainda enormes beneficios para as industrias e granjas, que po
derão aumentar a produção, reforçando a economia do Municipio.
Do exposto, sendo o presente projeto de Lei de suma importancia pa-
ra o nosso Municipio, solicitamos a Vossas Excelencias que o aprovem para confor-
to e bem estar de toda a nossa populaçao.
Esperando contar com a atençao de Vossas Excelencias, antecipadamen
te agradecemos, apresentando-lhes na oportunidade os protestos de elevada considera
çao e estima.
ATENCIOSAMENTE
ALBINO RAINHO
Prefeito Municipal