materia nº 40/1980

MunicipAL DE PALMITAL
Estado de São Paulo
REQUERIMENTO ne do/ 80
Requeiremos a Mesa, nos termos regimentais, seja enca
minhado ofício & Sua Excelência, o Senhor Ministro do Planejamen
to, Dr. Antonio Delfim Neto, solicitando do mesmo seus valiósos/
préstimos no sentido de interceder junto 3 Presidência do Insti-
tuto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -1.N.C.R.Ah.- para
que seja estudada a possibilidade do desmembramento de pequenas/
propriedades rurais de outras glebas maiores, a fim de permitir/
que pequenos proprietários também possam pleitear financiamentos
para suas lavouras, com seu próprio número de inscrição no INCRA,
o que nao é permitido atuslmente, pois o INCRA não autoriza o -
desmembramento de pequenas áreas.
Esta nossa solicitação, prende-se ao fato de que em
contacto com o Ministro Delfim Neto quando de nossa estada em
Brasilia, juntamente com outros elementos da AMVAP, informamos /
Sua Excelência dos problemas de pequenos proprietários rurais, -
que em nosso município estão preocupados por não poderem pleite-
ar financimento principalmente atrevés do Banco do Brasil S/A.
Como éêNdo conhecimento geral, em nosso município exis
tem vários casos, quer com glebas adquiridas por compra, quer -—
por doação, onde pequenas glebas são adquiridas de outras maio -
res, ficando dessa forma com um único número de inscrição junto/
ao INCRA, sem desmembramento por parte daquela Instituição.
Outrossim, requeremos também, que ofício identico se-
ja encaminhado ao Exmo. Sr. Cr. Paulo Yokota, DD. Presidente do
I.N.C.R.A., com quem também mantivos contacto, solicitando de 5.
Exa. sejam determinados os estudos necessários para que providên
cias sejam tomadas a Fim de beneficiar estes pequenos proprietá-
rios rurais que atualmente estão impedidos deipleitearem finan -
ciamentos junto aos estabelecimentos de crédito do país.
Sala das Sessões da Câmera Municipal de Palmital, em
05 de maig feDISBO. ..
(a
Benedito Domiciano da
Vereador