materia nº 32/1981

Câmara MUNICIPAL DE PALMITAL
ESTADO DE SÃO PATLO
REQUERIMENTO Nº Ju) /81 0 0”
Requeiro 3 Mesa, nos termos regimentais, seja
encaminhado ofício 3 Sua Excelência, o Senhor prefeito Municipal,
solicitando do mesmo seja estudada a possibilidade do envio de um
Projeto de Lei a esta Casa, isentando os Taxis da cidade do Impos
to Sobre os Serviços de Qualquer Natureza.
Tal iniciativa julgamos ser das mais justas,-
pois podemos considerar que atualmente o serviço de taxis é uma -
utilidade pública, ja que presta relevantes serviços a toda nossa
população com uma pequena margem de lucro, considerando-se o pre
ço da gasolina, pneus, peças, lavagem e outros serviços necessô -
rios para que sejam colocados a disposição dos usuárias. Devemos/
ainda considerar que os poderes públitos federais, estaduais e mu
nicipais ja tomaram decisões no sentido de beneficiar os proprie-
tários de taxis, isentando certas taxas e impostos, à Fim de que/
os mesmos possam trabalhar e colocar seus serviços à disposição /
da população e que obtenham um jucro razoavel para sua sobrevivên
cia.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Palmi
tal, em 01 de junho de 1981.
Adão José Alves
Vereador.