| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 1985 |
| Date | 1985-06-24 |
| Ementa | SUPLEMENTA VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| native_id | 292 |
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PROCESSO me PES. que 01 O) 04 Prefeitura Municipal de Palmital Estado de São Paulo sis Suplementa verbas constantes do orçamen- to vigente. A CÂMARA MUNICIPAL DE FALMITAL, decreta: Artigo 1º - Ficam suplementadas, nas importancias- 3 t é seguem, as verdas constantes do orçamento vigente: Manutenção da Câmara Municipal 3111 - Pessoal civil..... Cr 100.000. 000 3113 - Obrigações Patrom 20. 000. 000 3122 - Outros serviços 10. 000.000 Administrativos Manutenção dos Serviços 130.000. 000 20. 000. 000 3111 - Pessoal civil 3113 3120 - Material de cons 20. 000. 000 3131 - Remuneração de 5. 000. 000 3132 - Outros serviços e encargos. ...ccv cal 100.000. 000 3251 - Inativos.....ccccicca É DE] 4 e ma Cr 40. 000. 000 Manutenção do rundo Social 3111 - Pessod civil.....ciitiio Cr 10. 000.000 3120 - Material de consumo......ciccseralr 300. 000. 000 3131 —- Remuneração sos pessoais Cr 10.000. 000 Manutenção do Ensino de Primeiro Grau 3111 oal civil «Cr 130. 000.000 20. 000. 000 Material consumo. . 150.000. 000 - Pensionistas 5.000. 000 Manutenção dz 08 — 12 - 14 - 15 — 16 - 18 - 19 + 40. fr 10. 3232 - Contribuições correntes. ....ccunsscsees cr 4. Manutenção do Setor Esportivo 3111 = Pessoal Civalscsccrresunis Sa. EE E RSS [y 10. 3113 = Obrigações Patronais.....cccciccccaraata cr Bis Manutenção do Centro Cultural 3111 - Pessoal civil......cccccciimeniscaaraesa er LB Manutenção da Limpeza Pública 3111 - Pessoal civil......cicccccerisaarcarino Cr 100. 3113 - Obrigações patronais... ...caciticii Ena asi r 20 3120 = material de consumO..sccxcenusssrasa rasos t 50 3132 - outros serviços e encargos... .....ccccrcvo Cr 50. Manutenção dos Servicos Funerários.....ccciiiio 3111 - Pessoal civil.......ccccesceseccrasene nes Cr [6] Manutenção da Iluminação Publica pirita” den atendente e ii anna 3111 - Pessoal civil....... Ca Er 6 3113: — Obrigações parronaiS.:sesescczcronvassago DD 3 3120 - Material de consumo. ... sumo mesas a e eua (ED 40. 3132 - outros serviços e encargos ...cicuuiiies Cr 120. 3253 - salario-familia.......... e e mos a 2 a seca OR Manutenção de Vias Urbanas 3120 - Material de consumo. .....ccciccciços sura JOR 20. 3132 - óutros serviços e encargos... ...... as a My 10. 3253 - Salario familia.......cciic eccnacacmesa Cr alerias pluviais, cerca “o norto e outros “zo! - Uhrãs € IAStãações «uvsensicgamera ssa é Cr 300. Manutenção do Matadouro Municipal 3111 — Pessoal civil....eccccccesarisemitiio sceçtih TO 000. 000. « OOO, 000. 000. 000. 000. 000. - 000. . 000, 000. - 000. 000. «000. 000. 000. 300. 000. 000. 300. 000. 000. « 000, Prefeitura Municipal de Palmital 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Prefeitura Municipal de Palmital Estado de São Paulo cont.projeto de lei n. 11/85-F1s.: a 23 — Manutenção dos Serviços Rodovi 3111. = Pessqgal. CiviL. ..csenas seem us E seas a ai 50. 000. 000 3112 - Obrigações patronais......... RR; 30. 000.000 3120 - Material de consumo. .....ic ci ccscceasalr 200. 000. 000 3132 Outros serviços e encargos... ...ccsavoclr 30.000. 000 24 - Construção de pontes,passa-boi, garagem e outros 4110 — obras e Instalações. ..scqentasiaau lr 100. 000. 000 25 - Manutenção do Servico Eleitoral 3111 — Pessõal CiViL: pouna, 5 egundn e sa nes ao Er 3.000. 000 3113 = Obrigações patronais. cs sa woman su al Er 1.000.000 26 - Manutenção do Serviço Militar TZ: — PASSA CiVILoonsis vacona ks Nega ES EE asi? 2.000.000 3113 - Obrigações Patronais. ......iciis PRO. 1.000. 000 27 - Manutenção do Hotel Municipal 3111 - Pessoal civil......cccccccceesarir real? 25. 000.000 3113 - Obrigações Patronais.........ccio, esa tr 5.000.000 4120 - Equipamentos e ma «Cr 5. 000. 000 PONMAM: « ; 5 sms 4 cccrelr 2.387.600.000 Artigo 2º - As suplementações constantes do - artigo 1º da presente lei, correrão por conta do excesso de arreca- cação que se verificará no corrente exercicio. Artigo 2º - sta Lei entrará em vigor na data- de sua publicação, revogadas n as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Palmital, 24 de junho- de 1985. Prefeito Municipal Prefeitura “Municipal de Palmital Estado de São Paulo e — Excelentíssimo senhor Presidente Excelentíssimos Senhores Vereacores. q Servimo-nos do presente para encaminhar a >, 2a Vossas Excelências o projeto Je lei n 11/85 de autoria des- ( te Executivo, para apreciação, cujo propto cispõe sobre a — suplementação de verbas do orçamento em vigor no montante Cr 2.387.600.000.- A suplementação das verbas constantes — do projeto que ora encaminhamos, são verbas de manutenção -- de vários setores da administração que com a evolução assus- tadora da inflação fêz qom q e minguassem recursos de diver- ( sos setores. Vejam bem os senhores vereadores; Com o índice- determinado pelo Govêrro, no aumento salarial que foi de — 100% do INPC, idêntica porcentagem foi concedida aos funcio- nários municipais e servidores, dobranéo o montante da folha de pagamento, não só considerando esse ponto we vista mas — também, com aquisição de peças, pneus e outros materiais —- permanentes, que sofrem majorações constantes, acompanhando- O índice inflacionário. Assim, solicitamos os préstimos de Vos sas Excelênciasy no sentido ce que aprovem o presente proje- to, por ser de importância para o progresso de Palmital e o- bem estar da população. Esperando contar com a colaboração e- atenção de Vossas Excelências, antecipadamente agradecemos Prefeitura Municipal de Palmital Estado de São Paulo e —