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materia nº 16/1985

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 16 / 1985
Date 1985-08-27
EmentaAUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AS OBRAS DE URBANIZAÇÃO E AJARDINAMENTO EM TERRENOS CEDIDOS PELA FEPASA EM ÁREA CENTRAL DA CIDADE.
native_id294

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Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
— —— —
PROJETO
Autoriza a e>
tura de Crédito
IARA MUNICIPAL DE PALMITAL, decreta:
1º - Fica o Poder Publico Municipal autc
rizado a executar obras de urbanização e ajardinamento em terrenos -—-
cedidos pela FEPASA, na Leão, nos trechos: entre -
Fal Bud A — a q ante E a
a Ceramica Albano e a rua Duque de Caxias; entre O predio da Es
e a rua vereador Lopes; e, entre a rua Vereador Lopes e
nio.
artigo 2º - Para ocorrer com as despesas decor-
rentes das obras citadas no artigo 1º, fica autorizada a Contadoria —
nicipal de Palmital à abrir um crédito especial até o
valor de tr 100.000. 000(cem milhões de cruzeiros).
artigo 3º - O Crédito Especial autorizado pelo-
ão que se verifica
À 2 .
artigo 2º, tera como recurso o excesso de arrecac
artigo 4º - Esta lei
blicação, revogadas as disposiçõesem contrario.
prefeitura Municipal de Palmital, 27 de agosto-
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
imo Senhor Pre
Excelenta: IOS senhores Vereador
Temos a grata sati
jar a
sas + apreciação por parte régio Legislativo,
o projeto de Lei r que autoriza a abertura de crê
ao e
cial para as obras rdinamento de terrenos
FEPASA no centro da lade
A cessão destes terrenos por
U muro e trecho entre a estação e-
a rua Vereador Lopes se desmanchado e reconstruido próximo a linha-
enef
n2
ferrea, para que o te
dade.
Zom essa urbanização e demais obras que
Pu
rtral
pecto daqu
modelado, melhorando o visual e oferecend
a 4 ana ntas
rorto aos munícipes.
portanc
Tamos
ovem em carater
lências no sentido de que o
ido antecip
Vossas Excelê
mo-:
lo ensejo para apresentar-lhes os
ração.
protestos de estima e
cipal
EM ANEXO:
Xero
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