materia nº 76/1983

CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
12
o dá REQUERIMENTO Nº /83
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qe
tais, seja encaminhado ofício à Sua Excelência, o Senhor Prefeito/
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário nos termos regimen
Municipal de Pelmital, solicitando do mesmo se digne determinar se
ja fornecida a esta Casa, as seguintes informações:
1. Pela Lei Municipal nº1261 de 23/02/83 este Legislativo autorizou |
o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria dos Negóci-
os do Interior, no valor de ($.5.000.000,00 destinado as obras de
pavimentação e iluminação no Centro Cultural do Município.
Sobre a mesma solicitamos as seguintes informações:
a) A verba no valor de ($.5.000.000,00 foi recebida? Quando?
b) As obras foram iniciadas ou concluidas? Quando?
c) Se as obras não foram iniciadas ou concluidas, qual o motivo?
d) Se a verba foi recebida e as obras não iniciadas ou concluidas,/
qual o destino da mesma?
2. Pela Lei Municipal nº 1262 de 23/02/83 este Legislativo autorizou
o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Obras e
do Meio Ambiente, no valor de (3.3.000.000,00, para obras de comba
te a erosão, no Municípios:
Sobre a mesma solicitamos as seguintes informações:
a) A verba foi recebida? Quando?
b) As obras foram iniciadas ou concluidas? Quando?
c) Se as obras não foram iniciadas ou concluidas, qual o motivo?
d) Se a verba foi recebida e as obras não iniciadas ou concluidas, -
qual o destino da mesma?
3. Pela Lei Municipal nº 1263 de 23/02/83 este Legislativo sautorizou
o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Esportes e
Turismo, no valor de (.3.000.000,00 para obras de cobertura da ar-
quibancada do Campo de Futebol, no Centro Esportivos.
Sobre a mesma, solicitamos as seguintes informações:
a) A verba foi recebida? Quando?
b) As obras foram iniciadas ou concluidas? Quando?
c) Se as obras não foram iniciadas ou concluidas, qual o motivo?
d) Se a verba foi recebida e as obras não iniciadas ou concluidas, -
qual o destino da mesma?
4. Pela Lei Municipal nº 1264 de 23/02/83 este Legislativo autorizou
o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria do Interior,
no valor de 6.5.000.000,00 para as obras de pavimentação da Aveni
da Anchieta.
-segue/
E
CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
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Sobre a mesma, solicitamos as seguintes ififormações:
a) A verba foi recebida? Quando?
b) As obras foram iniciadas ou concluidas? Quando?
c) Se as obras não foram iniciadas ou concluidas, qual o motivo?
d) Se a verba foi recebida e as obras não iniciadas ou concluidas,
qual o destino da mesma?
Sela das Sessões da Câmara ipál de Palmital, em
16 de maio de 1.983,
C.M. Palmital,
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