materia nº 18/1984

CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO Nº /É /ou
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja
encaminhado ofício so Excelentíssimo Senhor Prefeito Munici-
pal, solicitando do mesmo sejam procedidos os estudos que se
fizerem necessórios com a urgência que O caso requer, no sen
tido de que seja procedido uma revisão no Código Tributário/
Municipal, Lei nº 1.278 de 11 de novembro de 1983, no que -
diz respeito ao IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS -1.5.S. a ser cobrado
da Rádio Regional.
Esta nossa solicitação, prende-se ao fato de
ser a Rádio Regional a Única emissora de nossa cidade, alias
sonho de todo palmitalense que se tor -
porque não dizer, um
ao trabalho e o despreendimento de al-
nou realidade devido
guns palmitalenses e dos seus proprietários que não mediram/
esforços para trazer 5 Palmital esta emissóra que já pode -
ser considerada de utilidade pública, haja visto o trabalho/
desenvolvido pela mesma não só em nossa cidade como em toda/
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is Devemos tambêm levar em conta os problemas -
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avidos com sua instalação e o sacrifício quando de sua ins-
talação, com problemas em suas antenas, como o ocorrido nes-
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| É tes Últimos dias devido a faísca elétrica, ensiderando-se -
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Q : ainda que em pesquisa em outras cidades de pequeno porte co
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Ag » ioônno Estado do Paraná, as emissoras são isentas do 1.S.S. -
| êdmo incentivo ao trabalho desenvolvido pelas mesmas. Portan
io, nada mais justo do que também o poder público municipal/
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a o cd ! de nossa cidade, também colabore incentivando cada vez mais
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< Ni vo | a emissora de sua cidade, fazendo com que se não isenta des-
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NESE | se imposto, que pelo menos tenha uma taxa reduzida, por ser
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20 tal, em 20 de fevereiro de 1984,
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