materia nº 22/1986

Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo |
—— qem —
7
PROJETO DE LEI Nº 18/86 - PM
Altera valores das tabelas III 'va
lor dos pontos" e IV "valor do me
tro quadrado por pontos!, da Lei
nº 1.335, de 19 de novembro de
1985.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL DEGRETA;
Artigo 1º - As tabelas III "valor dos pontos" e IV
"valor do metro quadrado por pontos", terão, a partir de 1º de
janeiro de 1987, seus valores alterados, conforme segue:
TABELA III
VALOR DOS PONTOS |
CUM OL monto srs a sw sucesso 4 eqalasras EE ess ER Cz$ 1,60
COM 02 pontos... . ceeensio a o susmtéio 4 0 axerarata ia q q Cz$ 2,40
CUM OS DONBOB sé sau E EEE 24 enerdimceio pac ee cz$ 3,60 !
BAN OM pontos. . é o cem, y waiting euaaçs dr O cz$ 4,00 |
CUM Do pontos. . » e cuiso ss clamar E bias teca esa Cz$ 5,00 |
COMO PONTOS: é é pocos « + entes io w pisidisrave UE arara o Cz$ 6,00
COM OS DONLOS + & vagens é casas é é garsiaçois aro veio A czg 7,00
CONTOS mortos . & ereceseso s 4 Comrajão E nsisasad E Siro o Cz$ 8,00
BADEUS. MONBOB. - came » » emma a à claveseras 4 ria Cz$ 9,00
COM LO PONTOS. à casas é E cajees é o mimierereio w quais a czg 10,00
BOMCEL BONTOS:, o cucu é é venenos pass é E ferro Cz$ 11,00
SOM E? pontos. . even so saimos & stepdlsa o praças E Cz$ 13,08
COM LO. PONTOS. amam w E inioms é ecspeisioreia m erotacanáio are cz8 18,00
DUNA BSB corasme à 1 uspaça SPEA 5 sro + vsoEs 22,00
COMES Pontos. esses + é avararateo E raias 5 à cmg E Cz$ 28,00
CU DO PONBOSs usa» » e meensisa q auiimraneis é cTereca sie iu dear cz$ 34,00
ROM SR HONTOS, ue 3 4 e uinaes EE paisid,o o o eomcesrmravo rei cz$ 40,00
COM DO MONbos suas à é masters é q mino E E Eai à Do Czs 46,00
CUM 1º pontos. an a o mesma s + sitema to é é piato 5 E vcs Cz8 50,00
COM DO PONTOS sro» a Damioap É é msmo mo e oreremara é Are sevo ras czg 54,00
DUM DE PONTOS ouros » é mamae E E RrNI 6 E Dilson via Cz$ 58,00
CONVEZ pontos ans e w armazem 6 é mecemsai 5 5 aiajaiaço ds Sobe rsTa Cz$ 62,00
COM DS PONTOS mas nica» o meses a o acisieisio o é ecaiara ra Cz& 66,00
COM OM PORTOS ces o; uses E cajuama é E mermenero a ccmrerecaeiça Cz$ 72,00
SOM SS, DON TOS xo é x é avarerase à v masi É é RATES 4 a ci Cz$ 78,00
BR CO PONBÓS ca om memo o o ementa + sansusaç os 5 Was aca E Cz$ 84,00
COM BY DONOS, ss é a asuais à E Emiéimo » À massmeiaio 5 « emitóraio a a A czs 90,00
COM. DS POR OS. s = = passos E SME EE Lions e e creraeiois lei Czg 96,00
COMO GER DONE. » - umano» m eceserenes uv prsaaços E curas É CzS - 102,00
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
fls. -02-
COM 30, pandas «a pavuea é E GMINA É E EMEA ET O mresrora o A Cz$ 108,00 :
ROM SEL mona! + « mesas É E RANGER ÉS AGNES SE paris 4 Cz$ 114,00 |
COM 32 pontos......cccccciiic Cz$ 120,00
COM 33 pontos........ccciciiiicc Cz$ 130,00
COM 34 pontos........cccccceeeee eee Cz$ 140,00 |
COM 85. PONTOS » cumesua dé cerne » personas da e srerárêis a é seed Cz$ 160,00 Í
TABELA IV |
VALOR DO METRO QUADRADO POR PONTOS |
SEM 09 pontos essas é u cane dE EEMIIDÃ É ESA + ven Cz8 50,00 |
com 10 pontos....... Tr TITO TT Cr$ 70,00 E
COM 11 panos ese 5 é KENIgES ET Simca a É ememia a ecra Cz$ 87,00 |
COM 12 pontos.......ccccciiiii Cz$ 105,00 |
COM 13 pontos........cccciciiici Czê 126,00
COM 14 PONTOS cara pe memso o merecia é é ccuuraia is 45 Cz$ 140,00 ]
CUM LS pONbOoS sosncecea 2 é Gajas E E Dália q + ocacero oiee cz$ 154,00 |
COM TO pontos enem mu é aanença 5 meus 4 rossi So Cz$ 165,00
COM 17 PONTOS. cesso o meme am o cnseieã ds sro 44 Cz$ 175,00 |
COM LB PORTOS emas à &d táeios é e amino a serao o to Cz$ 192,00 i
DEMO oo essuesess ss avenssurans 5 é Gajas é usar ad Cz$ 210,00 |
ROM DO DONOS cmo * » meus ese soda E «.Cz$ 228,00 j
COM 20 PONTOS gas és + emersias a craisisia da 5 exaressca Cz$ 245,00 ;
BOM SE QDOALOs e ss é cam E aeláiaro o 4 reagir ao a cz$ 262,00 E
GUN DO pontos. eu us o cueersrem sunset é 5 vaias 5 Cz$ 280,00 y
COM 24 PONtos.. e.» omnes o aaisiiçã é o aiecsroo 4 ar Cz$ 315,00 f
VON OS: PONTOS. . sos coma é meieimas o cxesevere erelares oo Cz$ 350,00 |
Artigo 2º — Esta lei entrará em vigor na data de su
a publicação, passando a vigir seus efeitos a partir de 1º de ja
neiro de 1987, mantidas as demais disposições da Lei nº 1.335, de
19 de novembro de 1985.
Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Palmital, em 01 de dezembro
de 1986.
cc aiid vd
ALBINÓ RAINHO
Prefeito Municipal
“E
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
TO a —
JUSTIFICATIVA
Projeto de Lei nº 18/86
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Genhores Vereadores
Temos a grata satisfação de encaminhar a Vossas Exce
1ências, para apreciação por parte desse Egrégio Legislativo, o
projeto de lei nº 18/86 - PM, que altera valores das Tabelas III
"Valor dos Pontos" e IV "valor do metro quadrado por pontos!!, da
Lei nº 1,335, de 19 de novembro de 1985.
Esclarecemos a Vossas Excelências, que os valores ve
nais dos imóveis de Palmital estão muito aquem da realidade, e
que, com a alteração das tabelas III e IV da lei citada, estes
valores venais sofrerão um pequeno aumento, e, mesmo com este au
mento, os preços dos imóveis, segundo o valor venal, estarão en
tre 10 a 25 por cento do valor real de mercado, segundo as transa
ções de venda e compra.
Apresentamos a Vossas Excelências um quadro demons
trando os novos valores venais de diversos imóveis em localidades
diversas da cidade, cujos imóveis estão localizados na planta a
nexa.
Estes novos valores calculados, como poderá ser
observado por Vossas Excelências, ainda está muito aquem da reali
dade, pois como foi dito, giram no máximo em torno de 10 a 25 por
cento dos valores reais.
Necessitamos de maneira imprescindível, destes recur
Sos, para que possamos cobrir em parte o aumento salarial que se
rã feito a partir de 1º de janeiro de 1987, a todos os funcioná
rios e servidores municipais, e, sobre o aumento para o pessoal
da Prefeitura, recebemos o Requerimento nº 107/86, de autoria do
Vereador Jaldyr B. Pimpinato e aprovado por unanimidade por esse
t
Egrégio Legislativo.
Prefeitura Municipal de Palmital
a
Estado de São Paulo
fls. -02-
Frisamos que, para o aumento salarial ser feito, ha
vera necessidade da aprovação do presente Projeto de Lei, pois,
caso contrário, a Municipalidade não terá condições financeiras e
HaM recursos para tal mister.
Informamos ainda, a Vossas Excelências, que o aumen
vo nos valores venais dos imóveis terá gerlexos consideráveis na
participação do Municipio, nos impostos "inter vivos! e "Causa
Mortis",que são calculados com base nos valores venais dos imó
veis, gerando participação de 50% (cincoenta por cento) ao Munici
pão.
Por outro lado, a distribuição da cota do Imposto So
bre Circulação de Mercadorias (ICM) também é dividida aos munici
pios em razão das receitas próprias de impostos, calculadas é di
vididas aos Municipios no percentual de 6% com base na receita Te
na população.
Assim, este projeto de Lei é de suma importância pa
ra o Municipio, razão pela qual solicitamos a Vossas Excelências
que o aprovem.
Para que a lei que resultará deste projeto, possa
ser aplicada, terá de ser observado o principio da anterioridade,
isto é, deverá a lei ser aprovada é promulgada até 31 de dezem
bro de 1986, para vigir seus efeitos a partir de 01 de janeiro de
1987.
Pelo exposto, solicitamos os préstimos de Vossa Exce
lências, no sentido de que aprovem o presente projeto de lei, em
carater de urgência urgentíssima.
Esperando contar com a colaboração e atenção de Vos
sas Excelências, para o bem comum de todos os munícipes e da clas
se de trabalhadores da Municipalidade, antecipadamente agradece
mos, apresentando-lhes na oportunidade os protestos de elevada
ATENCIOSAMENTE
LEGAL
AL RAINHO
Prefeito Municipal
consideração e estima.
- | TERRENO PRÉDIO VALOR
| | Es o aiii ES
E PROPRIETÁRIO E LOCALIZAÇÃO MEDIDAS ESPECIFICAÇÃO sor TOTAL | DO Itá
Edificação m2 |
01 VICENTE L EONE
Rua Joao Moreira da Silva, 79 - Lote 07 - Q. 0] .. 22,00 484,00 61.158,24 Tijolos 248, 10 50.910,12 E
02 ALDO ARANTES DE OLIVEIRA
Rua Joao Moreira da Silva, Lote 09 - Q. OI ....... 10,00 440,00 32.472,00 - - as IB
03 BENVINDO GALHARDO '
Avenida R eginalda Leao, IOI - Lote OI - Q. 02 4... 26,00 1.178,00 101.779,20 Tijolos 724,30 165.096,94 266 .:
04 EURICO ME SSIAS CUNHA
Rua Dr. Geraldo Coelho, 33 - Lote 08 - Q. 02 ,,... 10,00 320,00 43.456,00 Tijolos 225,50 48.075,33 91.
05 MARIA CLA RA POMP LONA PYLES
Rua Manoe | Leao Rego, 252 —Lote 07 - Q, 03 ....... 13,50 594,00 68.191,20 Tijolos 346,00 76.293,00 144.
06 ANGELO JAMIL BUCHAIM
Praça Cel. José Machado - Lote 07 - 0. 04 ..ccc.. 8,50 , 374,00 42.935, 20 - po o ABA
07 HOMERO LEÃO ROCHA ,
Rua |5 de Novembro, 41 - Lote I4 - Q. 04 ...cc.... 13,00 286,00 46.846,80 Tijolos 136,70 33.300,12 80.
o8 ARTUR MAC IEL DE OLIVEIRA
Avenida Reginalda Leao 407 - Lote 04 - Q. 05 ...... 11,00 484,00 35.719,20 Tijolos 267,20 54.829,44 90..
09 APARECIDA DE OLIVEIRA PINTO y
Avenida Reginalda Leao 523 - Lote 02 - Q,. 06 ...... 7,70 338,80 25.003,44 Mista 87,80 11.062,80 36.
10 ÉLIO SIMIONATO .
Rua Manoe | Leao Rego 562 - Lote I6 - Q. 06 .......« 10,00 220,00 36.036,00 Tijolos 133,90 37.960,65 73.
H FRANCISCO ANGELI NE o :
Avenida Reginalda Leao 661 - Lote |3- Q. 07 4...... 11,00 209,00 23.700,60 Tijolos 119,40 29.718,66 53.
12 APARECIDO RANIERE ZANCHETA ”
Rua Ruy Besrbosa 17l - Lote 15. O. 17 quusóos resmas , 11,40 250,80 26.409,24 Tijolos 146,30 29.020,07 55.
23
24
25
PROPRIETÁRIO E LOCALIZAÇÃO
VITORIO TERÇARIOL
Rua Francisco Severino da Costa, 136 - Lote I4 -Q 25 9,00
WANDERLEY MIGUEL JARDIM
Rua João Leone, 266 - Lote 05 - 0. 31 ...icccicaoos 11,00
JOSÉ SANCHES MORENO
Rua Padre Martins, 374 — Lote 22 - 0. 37 .......00.. 5,00
JOÃO BERNARDINO DE OLIVEIRA
Rua Jose Holmo, 7 - Lote 09 - Quadro 55 .....scueaa 11,00
HEITOR DE CAMARGO BUENO
Rua Santos Dumont, 239 — Lote 24 - Q. 57 ..cccuuucs 13,00
MALTA HABDALA HADDAD
Rua Melo Peixoto, 407 - Lote O| - OQ. 66 L.ccccscosas 12,50
MARIA JOSÉ DE MORAES
Rua Francisco de Melo Dias, 106 - Lote I9 - Q. 84 . 10,00
JOÃO ALVES DE OLIVEIRA
Avenida Brasil - lote 14 = O. 88 ,scsscccacacartoõs 10,00
JOÃO FRANCISCO DA SILVA
Rua Pedro Elias, 539 - Lote 20 = O. 97 ..ccccczeees 10,00
DORIVAL BENEDITO DE OLIVEIRA PINTO
Rua Joaquim Amancio Ferreira, 467, Lote I7 - Q. 98. 10,00
ADALGIZA CAVEZALE DE CAMPOS
Rua Peru -Lóto |I4. + O 105 ;uausunaacussers 4a rescas 10,00
JOSÉ GOMES DE JESUS
Avenida Brasil, 942 - Lote 09 - Q. I02 .ccscuccuss 10,00
SAUDO FRANCO DE OLVEIRA
Rus São Paulo, Lote 09 = O. DIZ exames pa nam 10,00
99,00
231,00
81,50
308,00
117,00
436,00
300,00
200,00
300,00
300,00
300,00
300,00
260,00
VALOR TOTAL
11.262,24
19.792,08
7.921,80
27.409,54
9.243,00
23.805,60
12.000,00
6.832,00
8.400,00
8.400,00
5.400,00
8.400,00
5.007,60
Tijólos
Tijolos
Tijolos
Tijólos
Tijolos
Tijolos
Mista
Tijólos
Mista
Tijolos
ESPECIFICAÇÃO
Edificaçao
m2
79,60
I5I,I0
87,40
131,60
93,50
69,00
78,60
35,30
85,40
52,00
VALOR TOTAL
17.241,36
40.192,60
“12.978,90
36.848,00
20.252,10
10.246,50
10.453,80
9.697,05
11.716,88
8.408, 40
Loo |
o
+
to
to
28
29
30
32
kk]
34
35
36
SA
38
NAI DE ROSSI
Rua Marechal Castelo Branco, Lote 06 - Q. II9 ..
LÁZ ARA VARELA E OUTROS
Rua Duque de Caxias, 206 - Lote II - Q. 123 ......
SEBASTIÃO LEANDRO DA SILVA
Rua Canahan Tanués, 196 - Lote I0 - Q. I24 .......
ALB INO RAI NHO
Rua Duque de Caxias, 276 - Lote 03 - Q. I34 ......
ALTAMIRO ARRUDA DE F IGUEIREDO
Rua Ezio Antonio Tiroli, I3 - Lote [5 - OQ. I34 ...
MIGUEL BUENO VIDAL
Rua Eduardo Zacarel | i, 461 - Lote I0 - Q. I37 ....
LUI Z GOTARDO
Avenida Reginalda Leão, 1.515 - Lote 21 - Q. I64..
PEDRO COELHO TANGERI NO
Rua Alfredo Constant ino da Rocha, 48 -Lote 05,0.167
JOS É CARLOS DE OLIVE IRA MACIEL
Rua das Ácacias, 130 - Lote 09 - 0. 177 ....cccseco
ANTONIO OLANTI
Rua Pernambuco, 58 - Lote E7.- 0. |I9] ..cccusneuaa
FRA NCISCO GORDILHO M ARQUES
Rua Laudel ino Batista da Rocha, Lote 08 - Q. I94.
ORI DES ALVES
Rua Luiz Sosé de Oliveira, I7 - Lote II - O. 237.
RAM IS BUCHALLA ,
Rua Professor Mario Correa de Lima - Lote 06 - Q. 21!
13,00
12,80
10,00
19,50
19,00
12,00
10,50
10,00
14,00
10,00
10,00
11,00
11,00
455,00
243,20
280,00
1.473,20
551,00
480,00
346, 50
250,00
616,00
250,00
250,00
330,00
341,00
TERRENO
MEDIDAS
VALOR TOTAL
30.
Bia
25
90.
26.
29.
139,20
480, 58
«956,00
159,84
183,52
721,60
«458,75
«625,00,
«337,92
«452,50
«180,00
«630,00
«709,00
Tijólos
Tijolos
Tijolos
Tíjolos
Tijolos
Tijolos
Tijólos
Tijolos
Mista
Tijólos
195,00
176,00
338,20
202, 50
123,60
92,40
162,40
175,30
62,10
73,90
42.
48
85.
34.
25.
43.
49
997,50
«294,40
226, 40
992,00
383, 24
.246,00
198,40
.084,00
«259,30
849,20
fis
VALOR
PRÉDIO
ESPECIFICAÇÃO lyaror TOTAL |! DO IM
Edificaçao m2 |
30
94
74
175
31
56
82
ns
fis. -4-
E | - TERRENO | PRÉDIO VALOR T
PROPRIETÁRIO E LOCALIZAÇÃO | REDIDAS | vaio rorai | ESPECIFICAÇÃO
Edificaçao m2
VALOR TOTAL VALOR TOTAL DO IHÓV
39 RAM IS BUCHALLA
Rua Salime Zugaiar Gebaile, Lote 7 = O; 207 Gus 11,00 330,00 9.240,00 - - as 9.2
40 RAM IS BUCHALLA
Rua Francisco Cardoso dos Santos, Lote 03 - Q. 204 17,80 605,20 28.141,80 pa vê = — 28.1
41 ELZA DE OLIVEIRA CORREIA
Rua Duque de Caxias, Lote I3 - Q. 25] «os» datacao 10,00 303,60 2.380, 22 GD as a s 249
42 ELZA DE OLVEIRA CORRE IA
Rua Professor Mário Correa de Lima, Lote 08 -0.253 11,00 348,80 2.706,69 E a - sm
43 HOYSES MARQUES
Rua Jose Tirol i, Lote 15 - O. I56 «ecosecussanssis 10,00 300,00 8.400,00 a E - 8.4
44 ANTONIO LUIZ DE ANDRA DE
Rua Satyro Molitor - Lote 09 »- O, 158 assassinadas 10,00 310,00 8.680,00 s = - 8.
45 ANTONIO JOÃO TIROLLI
Rua São Nicolau, Lote 03 - q. 242 uses PR =) PET UE 11,50 311,00 2. 2425 91 m < as Dá
46 ANTONIO JOÃO TIROLLI
Rua Luiz Jose de Oliveira - Lote 08 - Q. 246 se...» 11,00 330,00 2.310,00 a - sa 2
47 ANTONIO JOÃO TIROLI
Rua Geremias de Matos - Lote |2 - Q. 2A6 & asreiumersigã 11,00 330,00 9.240,00 ” - - 9.
48 CARMEM MACHADO NEGRÃO
Rua Santos Dumont - Lote IO - Q. 257 ..csucecenees 13,00 318,50 2.802,80 E = - >
49 CARMEM MACHADO NEGRÃO
Rua Santo Andre - Lote 09 - 0. 278 ivo asso RR 11,00 308,00 2.537,92 - = PR EM