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materia nº 7/1985

Tipo Requerimento
Número / Ano 7 / 1985
Date — (no dated record)
EmentaDISPÕE SOBRE ENCAMINHAR A ESTA CASA INFOMAÇÕES DE QUAL MOTIVO DE LANÇAMENTO DA "VA" E OUTRAS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA.
native_id3310

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO Nº D0b)as
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja
encaminhado ofício à Sua Excelência, o Senhor prefeito Municipal,
solicitando do mesmo se digne encaminhar a esta Casa Legislativa,
a seguinte informação:
1. Qual o motivo do lançamento da "VA! que -
Julgamos tratar-se de Taxa de Varrição e não "Taxa de Variação! -
conforme consta dos carnês, das chácaras localizadas nas periferi
as da cidade, considerando-se que as mesmas já pagam o INCRA por
tratarem-se de propriedades rurais?
2. Mesmo tratando-se de '"varrição" não vemos/
o porque, já que essas ruas não podem ser varridas, pois são de
terras e em algumas partes cascalhadas e mesmo que fosse uma capi
nação, há muitos anos não é visto esse tipo de serviço nessas vi
as, que podem e devem ser consideradas em grande parte como estra
das rurais.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Palmi
tal, em 04 de março de 1.985,
Vergador.-
APROVADO
EM UnILCA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
POR UNQGNEMIDA DE no
SESSÃO ROLAR. “DH) SS Ea
ENCAMNHAR , EN
EM. mital,, 04,
CG,
ARO
Ka

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