materia nº 2/1987

Estado de São Paulo
A
PROJETO DE LEI Nº 02/8748
to vigente.
Preieitura Municipal de Palmital
Suplementa verbas constantes do orçamen-
A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, DECRETA:
Artigo |º - Ficam suplementadas nas im--
portâncias que se seguem, as verbas abaixo relacionadas, constantes do -
orçamento da Prefeitura Municipal de Palmital:
OI - Manutenção
3111 -
3113 -
02 - Manutenção
311 -
3113 -
3120 -
3131 -
3132 -
3251 -
04 - Manutenção
3111 -
3113 -
3120 -
3132 -
Manutenção
311 —
3113 -
3120 -
3132 -
Construção
410 -
05
01
06 - Manutenção
da Camara Municipal
Pessoal Civil...csccsaasaso socccnsCzÊ
Obrigações patronais. ..cusuceca cera Cz$
dos Serviços Administrativos
Pessoal Civilcccsceanasarer raro Czb
Obrigações patronais...scecccerar e Cr$
Material de Consumo. ..rcccnera aaa Cz$
Remuneração de serviços pessoais...Cz$
Outros serviços e encargos... ace cc«Cz$
Inativoss. scr cruceses a eeuers secs slEÊ
do Serviço Social
Pessoal civil......ccuo ERREI 07 +)
Obrigações Patronais ms ss cessa se Cz6
Material de consumo... nec aCz$
Outros serviços e encargos... ....««Cz3
do Ensino de Primeiro Grau
Pessoal CIVIL paiiseeo e ces 4 o mesas zh
Obrigações patronais....cceccena ce CzÊ
Material de Consumo. «.secenesseraa «Cz$
Outros serviços d encargos. «cuz. caCz$
de prédios escolarss
Obras e Instalações... cics. Cz$
da Merenda Escolar
800.000,00
100.000,00
600.000,00
200.000,00
500.000,00
100.000,00
300.000,00
200.000,00
600.000,00
200.000,00
1.000.000,00
300.000,00
400.000,00
100.000,00
2.000.000,00
1.000.000,00
800.000,00
as
[
Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
— em —
cont.projeto de lei n. 2/87- fIs.2
3111 - Pessoal Civilicesesanaia serena o CZÊ 300.000,00
3113 - Obrigações Patronais....... E Ettiiiiámo n GE 100.000,00
3120 - Material de Consumo. «ecemesucaanca cen CzÊ 400.000,00
07 - Manutenção do setor esportivo
311 | - Pessoal GIVE Ras a 2 eme q eucuero ço emas lzÊ 50.000,00
3120 - material de consumo... ........ eu cc DES 200.000,00
08 - Manutenção do Centro Cultural
3111 - Pessoal civil....... e e mimepmincois q é mesmas Czb 200.000,00
3113 - Obrigações patronais. ....... da tuas, «Cz$ 100.000,00
3120 - material de consumo. ..ccucmascare ra ae CZÊ 200.000,00
3132 - outros serviços e encargos..... coca aCzô 100.000,00
09 - Manutençao da Limpeza Publica
3111 - Pesoal civil....ciiseito. certa nene sÇz6 400.000,00
3113 - Obrigações Pabronaiiss sa raves gana lb 100.000,00
3120 - Material de consumo... ....... PEC 1 200.000,00
3132 - outros serviços e encargos cecencsa e CzÊ 100.000,00
Io - Manutenção da | lumi nação Publica
311 I - Pessoal CV curas » cesso à poemas é cale 100.000,00
3120 - Material de consumo. «cururu ca ca CzÊ 200.000,00
3132 - Outros srviços e encargos... ... secas Czb 500.000,00
II - Manutenção do Serviço Funerário
3H - Pessoal Civil.....ccceteito. su TasamsOZÊ 100.000,00
05 - Execução de pavimentação asfaltica, colocação de -
guias e sarjetas
4110 - Obras e instalações... ..cccesaere re aCz$ 2.000.000,00
13 - Manutenção do Matadouro Municipal
3111 - Pessoal civil.....c.. um a emsaswis é cas lzÊ 100.000,00
3113 - Obrigações patronais. . carece rea C2$ 50.000,00
3120 - Material de consumo..... cosas a CZÊ 100.000,00
14 - Manutenção de estradas vicinais
3111 - pessoal civil....ccccoo. sera aguas a Qxb 500.000,00
3120 - material de consumo... CZÊ 1.000.000,00
3132 - Outros serviços e encargos..,..... «co sCz$ 500.000,00
)
go
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Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
— em— —
cont.projeto lei n. 2/87 - fls.3
- Construção de Pontes, Pasa-boi e outros
4110 - Obras e instalações... cc... 00. .C28 300.000,00
- Manutenção do Serviço de Saneamento
3111 — Pessoal civil... «Cb 100.000,00
3120 - Material de consumo.............Cz$ 200.000,00
3132 - Outros ssrviços é encargos... . ««Czô 200.000,00
- Manutenção do Serviço Militar
3111 - pessoal evite a cgupusss 4 4 qxsalab 50.000,00
3120 - material de consumo. .cumuzaza = CzÊ 50.000,00
3132 - outros serviços e encargos. .....Cz$ 50.000,00
- Manutenção do Cartorio Eleitoral
3111 - Pessoal GEVRI rs « 2 niguem 5 penas dOZE 100.000,00
3113 - Obrigações Patronais... ...cccc. «Cr$ 30.000,00
- Manutenção do Hotel Municipal
3111 - Pessoal EMA é cmmensams «excess à ceGEÊ 100.000,00
3120 - material de consumo cnemanca aca CZÊ 100.000,00
3132 - outros serviços e encargos... ...Cz 100.000,00
TOTAL seus é ecceccacr oe «CzÊ 18.180.000,00
Artigo 2º - As suplementaçoes constantes do arti
Iº correrao por conta de excesso de arrecadação que se verifica
no exercicio.
Ártigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de
. no . . od º .
sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrário.
1987.
Prefeitura Municipal de Palmital, 04 de maio de -
INO RAI NHO
Prefeito Municipal
au
Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
— — = —
JUSTIFICATIVA
a . .
Excelentissimo senhor Presidente
É»
Excelentissimos senhores Vereadores
Temos a grata satisfação de encaminhar a
Vossas Excelências para apreciação por parte desse Egrégio
Legislativo, o projeto de lei n. 02/87-PM que suplementa -
diversas verbas constantes do orçamento vigente.
As suplementações tornam-se necessárias,
para que possamos trabalhar em prol do progresso do Munici-
pio e do bem estar de nossa população, uma vez que fizemos-
um orçamento prevendo uma inflação de 20 a 25%, e hoje es-
tamos trabalhando com uma inflação real em torno de 400%.
Desta forma, muitas das verbas constan--
tes do orçamento vigente nao comportaram os gastos e tem, -
necessariamente de ser suplementadas, sob pena de diversos-
serviços essenciais sofrerem solução de continuidade.
Pelo exposto, solicitamos a Vossas Exce-
lências que aprovem o presente projeto de lei, para que -
possamos continuar trabalhando para o municipio.
Agradecendo antecipadamente as atenções-
de Vossas Excelências, aproveitamo-nos do ensejo para apre-
sentar-lhes os protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
ALBINO RAINHO
Prefeito Municipal