materia nº 6/1987

Prefeitura Municipal de
Estado de São Paulo
——— > 8
SUPLEMENTA VERBAS CONSTANT
VIGENTE.-
A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL,
Artigo |º - Ficam suplementadas
Palmital
ES DO ORÇAMENTO
decreta:
conforme seguem,
as verbas constantes do orçamento vigente da Prefeitura Municipal--
de Palmital:
OI -
02 -
03 -
04 -
05 -
Manutenção da Câmara Municipal
3111 - Pessoal civilissaccsersercccre sena aCZa5
3113 - Obrigações patronaiS ecra sacesclzd
3120 - Material de CONSUMO . cucancereuna sa CZ DS
3251 - DASCiVOs 4 5 fevsmes acres 4 camas Ca É
3253 - salario familia...v... sense És CZsb
Manutenção dos serviços administrativos
311 | - pessoal civilicccccunacerana acres CZe É
3113 - Obrigações patronais. .ccceneanasa ne lZs É
3120 - material de CONSUMO! «= ema sacas tzib
3131 - Remuneração de serviços pessoais. ..Cz.S
3132 - Outros serviços e encargos, cazessaelzaS
3251 - Inativos. aecenecnssenacerce curso aCZa É
Manutenção dos serviços de saude
311] - Pessoal Civilcccecsseca sacana aces lZeb
3120 - material de CONSUMO « »ecuunccnanenaalZeS
3132 - Outros serviços e encargos. «usem aCzeS
Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
3120 - magterial de consumo. ....cccceccsaaCreé
3132 - putros serviços e encargos, a... cce aCzaS
Manutenção do ensino de primeiro grau
ey
500.000,00
100.000,00
50.000,00
50.000,00
1.000,00
1.000.000,00
500.000,00
200.000,00
100.000,00
500.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
2.000.000,00
300.000,00
Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
e os
cont.projeto de lei n. 6/87-fls.2
31II - pessoal SIVI | aum 4 veremos 5 iii estã: É 1.200.000,00
3113 - Obrigações PSLPONAIS asma » cspenssy cos tz 300.000,00
3120 - material de CONSUMO « unnerarcana cassa CZ. É 1.500.000,00
410 - Obras e instalações. asse seraaae serasa lzaÉ 2.000.000,00
06 - Manutenção da merenda escolar
3120 - material de CONSUMO ca secuucsnsinanca se aCZeD 500.000,00
09 - MAnutenção da limpeza publica
311I - pessoal Civilcccenerscasassacacone caca CEB 200.000,00
3120 - material de CONSUMO.» sccenasensasos cana lze É 300.000,00
3132 - outros serviços e encargoS. cana zana se aCZed 100.000,00
IO - Manutenção da Iluminação publica
3132 - Outros serviços e encargos ..ccacaaccralzaS 500.000,00
I2 - Manutenção de vias urbanas
3111 - pessoal Civilcsesscarinssacecsana arcar CZ8 200.000,00
3120 - material de CONSUMO enc canuusccnnaansalZ É 200.000,00
3132 - outros serviços e encargos anus vs coma lza 6 50.000,00
06 - Contrução do terminal rodoviário
410 z obras e instalações. ....circeraa caraca Dra E 500.000,00
14 - Manutenção do serviço rodoviario
311 - pessoal Civilececeauceenana career aca C24 5 300.000,00
3120 - material de CONSUND es ardi E Sad mma waiarara QE 1.200.000,00
3132 - outros serviços e encargos. sacas CZ. 300.000,00
3253 - nalafio-Fami Via. cousas pernas a cocos a vbEiÊ 1.000,00
09 - Execugão de Rede de agua, Poço Semi -Artesiano, esgoto e outros
410 = Obras e instalações. .cessssccssassa cre sC24 6 500.000, 90
total... aca aCzeS 15.952.000,00
Artigo 2º - As suplementações acima terao co-
mo recurso o excesso de arrecadação que se verificará no corrente-
ano
. - . 2 .
Artigo 3º - Esta lei entrara em vigor na data-
. q . . mm Ed .
de sua publicaçao, revogadas as d isposiçoss em contrario.-
Prefeitura Municipal de Palmi al, 03 de agosto
A TEA INHO
LÊ Prefeito Municipal
de 1987,
Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
—— —— —
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 06/87
=D" DIlTttatt N 06/57
f . .
Excelentissimo senhor Presidente
er .
Excelentissimos senhores Vereadores,
Temos a grata satisfação de encaminhar a Vos-
sas Excelências para apreciação por parte desse Egrégio Legislativo,
o projeto de lei n. 06/87, que suplementa diversas verbas do orçamen
to vigente.
Estas suplementações tornaram-se necessárias,
para que possamos trabalhar em prol do Progresso do municipio e do -
bem estar de nossa população, uma vez que, fizemos um orçamento, à -
época do plano cruzado, prevendo uma inflação de 20 a 25% e hoje es-
tamos trabalhando com uma inflação real altíssima, muito embora o --
plano Bresser a tenha feito baixar, já fizemos anteriormente uma -—-
outra suplementação, que já se tornou insuficiente.
O certo é que mesmo com o plano Bresser os -
preços dos materiais e mercadorias Foram fixados em faixa bastante -
alta, em desacordo com o nosso orçamento.
Desta forma, muitas das verbas constantes do
orçamento vigente nao comportam os gastos e tem necessariamente de -
ser suplementadas, sob pena de diversos serviços essenciais sofrerem
solução de continuidade e de os funcionários e servidores não recebe-
rem seus vencimentos.
. , a
Pelo exposto, solicitamos a Vossas Excelen--—-
cias aprovarem este projeto de lei em carater de urgência urgent (ssi-
ma, para podermos trabalhar em prol do municipio.
Agradecendo antecipadamente as atenções de -—
Vosaas Excelências, aproveitamo-nos do ensejo para apresentar-lhes os
protestos de estima e consideração.
Menstosappnto,
A Lo
ALETRNO RÃ INHo
Prefeito Municipal