materia nº 15/1987

Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
o — ——
PRO JETO
DELES
Suplementa verbas constantes do orçamento
vigente.
EN
A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, DECRETA:
Artigo |Iº - Ficam suplementadas nas importancias -
que seguem, as verbas constantes do orçamento vigente da Prefeitura -
Municipal de Palmital:
o a o.
01 - Manutençao da Camara Municipal
3111 - pessoal civil serenas amas CZd 200.000,00
3132 - Outros serviços e encargos é «ecuns a = cmelZo 100.000,00
3251 - VEEM aro a RASA O E ep 6 seno À ERAS 100.000,00
3253 - Salariofami |idsecnse e amcncai a aquesva «C2Ê 1.000,00
02 - Manutençao dos Servicos Administrativos
311] - Pessoal civilacacaumuunneceneneeeaao 800.000,00
3113 - Obrigações patronaisss.uesecenenen canal 300.000,00
3120 - Material dd EGHEUMOL emmaind é AGA cen 200.000,00
3132 - Qutoos serviços e entaniGoS ss « muammeis é EEBES 500.000,00
3253 - Salario-familiacesenuunencanaareanaso 10.000,00
4120 - Equipamentos e material permanente. «« «Cz% 50.000,00
3280 - Programa de Formação do Patrimonio do-
Servidor Publico. ssa é vaca n nas6zd 100.000,00
03 - Manutenção do Serviço de Saude
3120 - material de cônsumos ; iquças é spesmas a RUZO 200.000,00
04 - Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
3120 - Material de SEASUMS a E aaa porre 3.000.000,00
3132 - Outros serviços e SHEIDHOS suma» = CEB? 200.000,00
05 - Manutenção do Ensino de primeiro grau
311 | - Pessoal civilizar ecerer mesa cn CZD 300.000,00
3120 - material de CONSUMO + came d à qRomIgo va BZ) 500.000,00
Z A - Remuneraçao de serviços pessoaiS....« Czf 50.000,00
Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
—.
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1
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-+
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to
1]
cont.projeto de Lei n. 14/87
32 - Qutros serviços e encargos... «sa «a Cz5 300.000,00
06 -
da Merenda escolar
ss0a) Ciyvi Da camas a mmineses
200.000,00
500.000,00
>
o
1]
Material de consumo... rsicenasa
07 - Manutenção do setor Esportivo
Cz5 20.000,00
3132 - Qutros servicos e encargoS..ecsuca
09 - Manutençao da Limpeza publica
3120 - Material de consumo... sauecenena cal 300.000,00
3132 - Outros serviços e encargos. s «sura nCZÍ 300.000,00
IO - Manutençao da Iluminação Publica
3132 - Outros serviços e encargos. .secunelz; 200.000,00
2 Manutençao de
3J11 = Pessoal celivi sa é comam à aquosas à calz> 200.000,00
Vias Urbanas
[4 - Manutençao de Estradas Vicinais
3111 = Pessoal civil.acacuaaeas empresa a all 500.000,00
3253 - Salario-familias.cccansncneco cs GER 2.000,00
I5 - Manutenção de Serviços de Saneamento
GUEI! = Pessoa! CRM] wu sx umas à mesas 4 «CZP 100.000,00
3120 - Material de consumo. ..«scccene sus as COZ) 100.000,00
|8 - Manutençao do Hotel Municipal
3111 = Pessoal civilaeser «esmo é anmeqas a 6 E
3120 - Material de consumo scccsuccawinus a
3132 - Outros serviços e encargos... e.
TOTÃE ; ejuueuiçã à é alocar ia à é qujpoasos CEP 9.533.000,00
Artigo 2º - sup lementações constantes do -
artigo |º desta Lei, correrão por conta do excesso de arrecadação-
2
que se verificara no corrente ano,
- . 2 -
intigo 3º - Esta Lei entrara em vigor na data-
. head . . o” A .
de sua publicacao, revogadas as disposiçoes em contrario.
Prefeitura Municipal de Palmital, 29 de outu--
Prefeito Municipal
bro de 1987,
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
JUSTIFI O
E
E
Fá Fa .
Excelentissimo Senhor Presidente
=,
Excelenti ssimosSenhores Vereadores
Temos a grata satisfação de encaminhar a
- a . ” pr e .
Vossas Excelencias para apreciação por parte desse Egregio --
Legislativo , o projeto de lei n. 14/87, que suplementa ver--
bas constantes do orcamento vigente da Prefeitura Municipal -
de Palmital.
pi ,
Estas suplementaçoes tornaram-se necessa-
rias, para que possamos dar continuidade ao progresso do Muni-
cipio e do bem estar da nossa coletividade, uma vez que, ela--
“4 . .
boramos um orçamento a epoca do plano cruzado, mas ja esta --
bastante defasado motivado pela alta constante do custo de vi-
, é ,
da, ja fizemos anteriormente uma suplementação, que ja se tor-
nou insuficiente.
e a :
Com o plano Bresser os preços dos materi--
. 4 . “ . Es . 1 . . .
ais e mercadorias necessarios a sobrevivencia do Municipio fo--
£
!
ram fixados em Indice bastante alto, em desacordo com o nosso -
orçamento. Desta forma, muitas das verbas constantes do orça---
mento em vigor não comportam os gastos e têm necessariamente de
ser suplementadas, sob pena de diversos serviços essenciais --
sofrerem solução de continuidade ec em consequência os funciona-
rios e servidores deixarem de receber os seus vencimentos.
Pelo exposto, solicitamos a Vossas Exce--
Ed . « - Ed » .
lêencias aprovarem este projeto de lei em carater de urgencia, -
,
para que possamos trabalhar em prol do município.
a
No ensejo, apresentamos a Vossas Excelen-
cias os protestos de estima e consideração.
Atencios
w RATNHO
to Municipal