materia nº 7/1988

Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Pau
A PROJETO DE LEI N,o OZ / é Z
» PROJERO DE LEI Nº 04/88-PM
Suplementa verbas constantes do orçamen-
to vigente.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, DECRETA:
GS : É Artigo |º - Ficam suplementadas nas importancias
Z qiiá Sê seguem, as verbas abaixo relacionadas, constantes do orça--
mento vigente:
01010012.001 - Manutenção da Camara Municipal
3111.00.00 - Pessoal civil...ccis aeee dé à Cz 5.000.000.00
3113.00.00 - Obrigações patronais... ....l: 1.000.000,00
3132.00.00 - Outros serviços e encargos.iz 200.000,00
3251.00.00 - Inativos. ..ccccerere cera a alz 500.000,00
03070212.002 - Manutenção dos Serviços Administrativos
3111.00.00 - Pessoal EO A É x ermecunene v x cusaniio 5.000.000,00
3113.00.00 - Obrigações patronais... .. «al 1.000.000,00
3120.00.00 - Material de Consumo .« « emas calz 2.000.000,00
3131.00.00 - Remuneraçao de serviços pes
BOSS spas dão MENTA 4 una amisco a «CL 1.000.000,00
313200.00 - Qutros servicos e encargos .0z 6.000.000,00
3251.00.00 - Inativos....cccccictios so ia 4 0h 1.000.000,00
3253.00.00 - Salario-familia..cccusico. Oz 200.000,00
08421181.001 - Construção de predios escolares e-
outros
4110.00.00 - Obras e instalações... ... cc al 10.000.000,00
08421812.005 - Manutenção do ensino de |º grau... .l:
3111.00,00 - Pessoal civil... E Ega Cz 3.000.000,00
3113.00.00 - Obrigações patronais... cecal 1.500.000,00
3120.00.00 É material de consumo... ..... Cz 8.000.000,00
3132.00.00 - Qutros serviços e encargosalz 10.000.000,00
08424272.006 - Manutenção da merenda escolar
Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
cont.projeto de lei n. 04/88 - FIs.2
3111.00.00 - Pessoal Civlliciccueasaeesas “««Cz 2.000.000,00
3130.00.00 - Obrigações patronais. ...cico, é erslê 500.000,00
3120.00.00 - Material de CONSUMO cosencbucawalz 5 «000.000,00
08462282.007 - Manutenção do setor esportivo
3111.00.00 - Pessoal civil...cciiio. na em eiminsa0t 200.000,00
08482472.008 - Manutenção do Centro Cultural
3111.00.00 - Pessoal civil.cicceesecisesrec al 800.000,00
3120.00.00 - Material de consumo....cccacia il 200.000,00
3132.00.00 - Qutros serviços e encargos... .. Cz 200.000,00
13754282.003 - Manutenção do servico de Saúde
3111.00.00 - Pessoal civil...ccicicttiniio. ««C 3.000.000,00
3113.00.09 - Obrigações patronais. ....ccacea al 500.000,00
3120.00.00 - material de consumo.... cause uai: 8.000.000,00
3131.00.00 - Remuneração de serv.pessoais....C 200.000,00
3132.00.00 - Outros serviços e encargos. .... «CG 2.000.000,00
4120.00.00 - Equipamentos e mat .permanente.. .l: 2.000.000,00
15814862.004 - Manutenção do Fundo Social de Solidarie-
dade
3111.00.00 - Pessoal civil...... ER acerola 800.000,00
3113.00.00 - Obrigações patronais...icitio. mois 300.000,00
3120.00.00 - material de consumo... cc... «-- «(2 10.000.000,00
3132.00.00 - Outros serviços e encargos... . «al: 2.000.000,00
4120.00.00 - Equipamentos e mat permanente. . .l: 500.000,00
10603252.009 - Manutenção da limpeza publica
3120.00.00 - Material dd CONSUMDs « casi a ES) 800.000,00
3132.00.00 - Outros serviços e encargos... ..«lz 1.000.000,00
10603262.010 - Manutenção do Serviço Funerario
3120.00,00 - material de consumo. ......co. mca ralà 200.000,00
10603271 .004 - Obras é extensao de rede eletrica e ou--
tros
4110.00.00 - Obras e instalações. ..s.ccieioo. (e 6.000.097,00
I 132720] | Manutenção de i [umi nação publica
3111.00.00 - Pessoal civil.cccai. Eos» e mcelE 500.000,00
3113.00.00 - Obrigações patronais. ..cccscca ol: 7/74
11634272.013
13764471 .010
13764472.015
16885321 .006
16885342.014
16915751 .005
16915751 .012
03070212.017
03070212.018
03071662.016
Estado de São Paulo
cont.projeto de lei n. 4/88 - fIs.3
3120.00.00 = Material de CONSUMO: ge cuqais« «lt
00.00 - Outros serviços e encargos. «Cl:
- Manutenção do matadouro municipal
3111.00.00 - Pessoal civil...aa SEE ds» «Cz
3113.00.00 - Obrigações patronais... [5]
3120.00.00 - Material de CONSUMO « queda o ve «lZ
3132.00.00 - Qutros serviços e encargos. . «lz
- Obras da rede de agua, esgotos e outros
4110.00.00 - Obras e instalações... cecal
- Manutenção do serviço de sancamento
3111.00.00 - Pessoal civil..... e» cucee ss 40%
3120.00.00 - Material de consumo..... emma «DE
3132.00.00 - Outros serviços e eneargos.. l:
- Construção do terminal rodoviário...
4110.00.00 - Obras e instalações... .ccsa sal
- Manutenção de estradas vicinais
3111.00.00 - Pessoal civilic..cccccsaresanalz
3113.00.00 - Obrigações patronais...ccusa é.)
3120.00.00 - Material de consumo. ...... sic alz
2.00.00 - Outros serviços e encargos. . «lz
la
31
3253.00.00 - Salario familia... saaeaúã
- Execução de pavimentação, guias, sarjetas-
e outros
4110.00.00 - Obras e instalações, ....... 0 .l
- Manutenção de vias urbanas
3120.09.00 - material de consumo...u....s E
- manutenção do cartorio eleitoral
3111.00.00 - pessoal civils..csecitisiaaco Cz
3113.00.00 - Obrigações patronais... ..cusa al
- Manutenção do hotel municipal
3111.00.00 - pessoal CIVI Dag camas au mea
3120.00.00 - Material de consumo. ....... PRA
3132.00.00 - outros serviços e encargos... (z
a
- Manutençao do serviço militar
Prefeitura Municipal de Palmital
1.500.000,00
5.000.000,00
300.000,00
100.000,00
500.000,00
200.000,00
1.500.000,00
600.000,00
500.000,00
200.000,00
6.000.000,00
4.000.000,00
1.000.000,00
10.000.000,00
5.000.000,00
10,000, 00
6.000.000,00
1.000.000,00
300.000,00
100.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
projeto de lei n. 04/88- cont... fls. 4
3111.00.00 - pessoal ENG espe * Gaita dE 100.000,00
3120.00,00 - material de Consumo . «reais Pe 50.000,00
3132.00.00 - outros serviços e encargos.C: 150.000,00
ç SE ai DV 8 VUV, UU
TOTAL cones u asa asse uq Es cecnana mms 6 E gas Cz 147.810.000,00
Artigo 2º - As suplementações constantes do artigo-
. so Ed
Iº da prssente lei, correrão por conta do excesso de arrecadaçao -—
»
que se verificara no corrente Exercicios
,
Artigo 3º - Esta lei entrara em vigor na data de -
” ds F
sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrario.
Prefeitura Municipal de Palmital, 31 de maio de -
1988.-
Prefeito Municipal
à D
Sshio Taura
Presidente
ENCAMINHADO
ENCAMINHAR Ny? PP
Fo a Emo? / NUnao JOS.
PED ap bb IE - DO sáb
CM. Palmital,
once a: hes Ramos
—
cg SR TÁRIA
essio T E:
Precidente
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA:
Projeto de Lei n. 04/88-PM
e
Excelentissimo Senhor Presidente
,
Excelentissimos Senhores Vereadores
Temos a grata satisfação de encaminhar
a Vossas Excelências, para apreciagao por parte desse Egre--
gio Legislativo o projeto de Lei n. 04/88-PM, que suplementa
verbas de diversos projetos e atividades, segundo as catego-
rias economicas .
CO orçamento Foi elaborado em setembro-
de 1987, e entrou em vigor a partir de |º de janeiro de 1988,
Contudo, a inflação que aumenta, nao pode ser previsto, e tal
orçamento encontra-se completamente defasado.
Para exemplificar, informamos que a in--
Flação acumulada nos ultimos |? meses, segundo a IGSP/FGV, —-
: qe cr & ad z E . So
Foi de 482,36%, a inflaçao de janeiro a maio de 1988, de -—
acordo com o IPC foi de 123,99, e a inflação de maio foi de -
17,78(dados fornecidos pela Folha de São Paulo, de 01.06.88,-
pagina A-28,
”
Com esta inflação nao é possivel manter
as atividades essenciais do Municipio, com um orçamento total
= E o.
mente defasado, razao pelo qual far-se-a mister a sup lementa-
sao «
neces
lo exposto, sendo « sidade ur--
ente a aprovação deste projeto de Lei, solicitamos a Vossa -
S | P s E x r
Excelencia que o aprove com a maxima urgencia possivel.
igradecendo antecipadamente as atençoes-
de Vossa Escelencia, apresentamos os protestos de estima e -—-
consideracao.
VINHO
Prefeito Municipal