materia nº 12/1989

CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO Nº 44 /89
Réqueiro à Mesa, nos termos regimentais,
seja encaminhado ofício à Sua Excelência o senhor Prefeito Mu
nicipal, solicitando do mesmo providências urgentes no senti-
do da aplicação da Lei Municipal Nº 1101 de 07 de junho de
1977 que dispoe sobre construção e reforma de muros e passeis
e dá outras providências, ou gue seja tomada outras providên-
cias no envio de mensagem dispondo sobre este assunto que pau
tamos de relevância para nossa cidade,
Justificamos esta nossa reivindicação pe
lo fato da existência em nossa cidade de centenas de terrenos
dotados de guias e sarjetas, asfalto, calçamento, totalmente-
abertos, sem muros ou calçadas e muitos deles com muros cai-/
dos e calçadas em mau estado de conservação, alguns mesmo com
edificações, entretanto completamente abertos, oferecendo um
máu aspecto à cidade,
Entendemos então, que há necessidade da
municipalidade exigir desses proprietários, para que tomem —-/
providências, construindo muros, calçadas ou reformar onde es
tá em máu estado de conservação, daí, termos conhecimento des
sa Lei Municipal que nos parece nunca foi aplicada, mas que -—
há necessidade de sua colocação em prática, ou então, que se
envie um novo Projeto para esta Casa mais abrangente, para -—
que providências sejam tomadas e esse problema seja resolvido
e tenhamos uma cidade mais bonita e mais apresentável.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
» A P R Palmital, Em 01 de fevereiro de 1.989,
U nie a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
BNCAMYINHADO
son Sebastião EM /0/ 27º PP.
Vereador -
+ 4109 J42
Arty Hbranches Ramos
DIRETOR DA SECRETÁRIA
Presidente
(ENCAMINHAR
s
al
Procidento