materia nº 12/1988

Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
dá PROJETO DE LEI Nº 08488 - PM
PROJETO DE LkI N,o LL /, Ee
Estabelece a linha divisória do
gg? 6 b Ed perímetro urbano da sede do mu
nicipio de Palmital.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL DECRETA:
“ nicipio de Palmital, Estado de São Paulo, será de 6.371.192,00-
' m2, iguais a 637,1192 ha, iguais a 263,27 alqueires ou 6,37 Km2
| €é será constituido pela seguinte linha divisória:
y "Tem seu inicio na estrada que demanda ao distrito -
de sussui ( a 30,00 metros à esquerda da rua das Dálias, Jardim
Eq
Mas Flores), subindo paralela à rua das Dálias, com rumo ---——
. a + ” Es -
$35º50' NE, na extensão de 530,00 metros ate um ângulo à direi--
da, seguindo na extensão de 476,00 metros rumo 52º30!' SE (a -——
3
35,00 metros à direita da rua das Violetas), fazendo ângulo à -
esquerda, caminha 28,00 metros rumo 24º00' NE, até novo ângulo-
à esquerda, onde com rumo 01º00'NE caminha 51,00 metros até ou-
tro ângulo a esquerda, segue rumo 04º08' NW, na distância de -—
467,80 metros; daí, faz ângulo à direita e caminha 760,00 me -—
tros, rumo 19º42! NE até defletir em ângulo à direita e, com ru
mo 48º18' SE, caminha 990,00 metros até encontrar a Água Para--
da; daí, descendo pela margem direita da referida àgua Parada,
segue numa distância de 1.700,00 metros, até encontrar a divisa
do D.E.R. (Departamento de Estradas de Rodagem), na SP - 375; —
daí, defletindo à direita, com Rumo 40210"! SW, caminha 350,00 -
metros até encontrar a divisa da Fazenda Negrão, onde deflete à
direita e com Rumo 70º00' SW, segue ne distância de 430,00 me-—-
tros até novo ângulo, onde deflete à direita e segue com Rumo -
18º40' NW na extensão de 200,00 metros; daí segue à esquerda -——
rumo 52º28'45" SW, na extensão de 936,95 metros; faz ângulo à
esquerda e segue na extensão de 587,00 metros, rumo 54º30' SE,-
Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
sempre em terras da Fazenda Negrão, até encontrar a cerca divi-
sória do D.E.R. (SP - 375); daí defletindo à direita, caminha -
1.450,00 metros com rumo 40º10' SW margeando a SP - 375, até no
vo ângulo à direita, onde cem rumo 53250'42n NW, segue na exten
são de 2.064,09 metros até encontrar a estrada que demanda ao
Bairro da Espanholada; daí faz ângulo à direita e com rumo --—-
66º30' NE caminha 760,00 metros, acompanhardo a estrada da Espa
nholada, até atingir a rua João Izidoro Leandro, onde deflete a
esquerda e caminha acompanhando a referida rua João Izidoro Le-
andrc, numa extensão de 742,00 metros rumo 56º40' NW até outro-
ângulo, onde deflete à direita e caminha 183,00 metros com rumo
32º10' NE até atingir o portão da Fazenda Oriente, na rua Leone
lo ccbianchi; daí defletindo à direita, caminha 200,0C metros -
rumo 45º00! NE dividindo cem Altamiro Arruda de Figueiredo de -
um lado e Fazenda Oriente de outro lado, até encontrar novo ân-
gulo onde, defletindo à direita, segue com rumo 60230! NE na ——
extensão de 340,00 metros até encontrar o ponto de partida na -
Estrada Municipal que demanda ac distrito de Sussui.'"
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em centrário.
Prefeitura Municipal de Palmital, em 30 de agosto de
1988. PA
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anã, NHO
Prefeito municipal
ORDIMAR
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Dito) A |
CEGA ALL
Té iFaura
Presidente
Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores vereadores
Temos a grata satisfação de encaminhar a Vossas Exce
lências, o Projeto de Lei nº 08/88 - PM, que estabelece a linha
divisória dc perímetro urbano da sede dc Municipio de Palmital.
Nossa cidade está crescendo a olhos vistos, cem di -
versos novos loteamentos, onde os lotes são vendidos rapidamen-
te e os compradores começam a construir suas residências, e, em
vista disto a área urbana está aumentando e ganhando novos hori
zontes.
Para conhecimento de Vossas Excelências, juntamos --
oO memorial descritivo e a planta do novo perímetro.
Sendo o projeto de importância para a nossa cidade, -
sclicitamos a Vossas Excelências que o aprovem, considerando-se
que o próprio projeto, por si só já se justifica.
Esperando contar com as atenções de Vossas Excelên -
cias, antecipadamente agradecemos, apresentando-lhe na oportuni
dade os protestos de elevada consideração € estima.
ATENCIOSAMENTE
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ALBÍNO Amo
Prefeito Municipal