materia nº 13/1988

Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI Nº 09/88 |
ELA
PROJETO DE LEI N,o (24
Suplementa verbas do orçamento vigente.
À CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, decreta:
Artigo Iº - Ficam suplementadas nas importancias-
em, as verbas constantes do orçamento vigente da Prefeitura -
“Municipal de Palmital:
01.01.0012.01 - Manutenção da Câmara Municipal
SH) = Pessoal tvi] esp sumeasa à cessa dE 5.000.000,00
3113 - Obrigações patronais... ..zsccae al 1.000.000,00
3120 - Material de Consumo « .uzuuu cenas ali 200.000,00
3251 - Inativos..ccccrceecercescrsca a al? 300.000,00
4120 - Equipamentos e material permane-
Eesais e a mesma = aisaiemis é psemn ass é Elk 2.000.000,00
03.07.0212.02 - Manutenção dos serviços administrativos
311 - Pessoal UVA Essen à vagas 45 5 sos 3.000.000,00
3113 - Obrigações patronais. ...cv...c. «Cz 500.000,00
3120 - Material de consumo.....ivccaccalr 400.000,00
3131 - Remuneração de serviços pessoai st: 500.000,00
3132 - Outros serviços e encargos... .««lz 10.000.000,00
3251 - Inativos..cccccerenerenar aca al? 1.000.000,00
08.42.1881.01 - Construção de Predios Escolares e outros
4110 - Obras e instalações... ...ccscae al 3.000.000,00
08.42.1882.05 - Manutenção do Ensino de Primeiro Grau
3111 - Pessoal civili.iccamiuecccesaas cal 3.000.000,00
3120 - Material de consumo.......cccc cal 10.000.000,00
08.42.4272.06 - Manutenção da merenda escolar
3H] = Pessoal Civil ua camcácaa cool 1.000.000,00
3113 - obrigações patronais ses s 4 cxesalz 500.000,00
3120 - material de consumo.....ccccca cal 2.000.000,00
08.48.2472.08 - Manutenção do centro cultural
3111 - pessoal civil...caneccccaranaa a el 300.000,00
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Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
fontinuação projeto de lei n. 09/88-fIs.2
3113 - Obrigações patronais. .azuw.v cv. «Lt 300.000,00
3120 - material de consumo... ...ecauuu cal 500.000,00
13.75.4281 .11 - Construção e Ampliação do centro de Saude 11
4110 - Obras e instalações. ..ccssece cecal? 2.000.000,00
13.75.4282.03 - Manutenção do Serviço de saude
3111 - pessoal civil.cecuuucauencera ca ali 3.000.000,00
3113 - Obrigações patronais. .cccceuec ol 1.000.000,00"
3120 - Material de consumo... ..crcsccsa al 3.000.000,00
15.81.4862.04 - Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
3111 - Pessoal civil..cccsesecceccraca al 1.000.000,00
3120 - material de consumo. .....cccusualz 5.000.000,00
3132 - Outros serviços e encargos... .. «Cl: 1.000.000,00
10.60.3252.09 - Manutenção da limpeza publica
3120 - material de consumo... .«cvccco o lz 1.000.000,00
10.60.3262-10 - manutenção do serviço funerário
311] = pessoal civil sesuncáscamedo sc. Ê 300.000,00
3120 - material de consumo......ececaa al 500.000,00
10.60.3272.11 - Manutenção da iluminação publica
3120 - material de consumo. .....cccuccalz 500.000,00
3132 - Outros serviços e encargos. ....«l: 4.000.000,00
13.76.4472.15 - Manutençao do serviço de saneamento
SH = Pessoal Civil aa possas timer 300.000,00
3132 - Outros srrviços e encargos... ...C: 200.000,00
16.88.5321.06 - Construção do terminal rodoviario
4110 - Obras e instalações... .cescreo ral 3.000.000,00
16.88.5341.09 - Construçao de pontes, garagens e outros
4110 - Obras e instalações... caccaca vo alz 500.000,00
16.88.5352.14 - Manutenção de Estradas vicinais
BI) = Pesost ebivi os + euemes a raras 45 db 3.000.000,00
3120 - Material de consumo....czccnus acl 10.000.000,00
16.91.5751 .05 - Execução de obras e pavimentação, guias, sarjetas e-
galerias
VA 4110 - Obras e instalações............«z 3.000.000,00
t
(
cs
SEvs
R
Cm.
cont. projeto de
16.91.5752.12 -
3H
3113
03.07.0212.17 -
3120
3132
03.07.0212.18 -
3111
3113
3120
3132
16 -
3111
3120
3132
03.07.1662.
Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
n. 08/88-fIs.3
lei
Manutençao de vias urbanas
= Pessoal CUVIA quo + cmg carraacdlz 3.000.000,00
- Obrigações patronaiSesasusunenl2 500.000,00
Manutenção do cartorio eleitoral
- Material de consumo... ..ccsueualz 300.000,00
- Outros serviços e encargos. Cz 500.000,00
Manutenção do Hotel Municipal
= Pessoal Evil. usares vsesa dk 600.000,00
- Obrigações patronais. ..«c. ve. «lz 300.000,00
- Material de consumo... .«.musua«lz 400.000,00
- Outros serviços e encargos... «lz 600.000,00
Manutenção do serviço militar
- pessoal civil..cuzenzeccacenaa sl 200.000,00
- material de consumo... ..cccu val 100.000,00
- outros serviços e encargos. « «(iz 200.000,00
Cz 93.500.000,00
Artigo 2º - As suplementações constantes do arti-
go primeiro da prssente lei, terao como recurso o excesso de arreca-
sd . . o . .
caçao que se verificara no corrente exercicio.
sua publicação,
de 1988.
A PR
a (36 PA
LAMA,
DA DE
Artigo 3º - Esta Lei
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Palmital,
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Á(uHo
Prefeito Municipal
03, PO
Presidente ENCAMINHADO
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Palmital,
hes Ramos
SEGRETÁRIA
à
entrara em vigor na data de-
05 de setembro-
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 09/88PM
f . .
Excelentissimo Senhor Presidente
£ .
Excelentissimos Senhores Vereadores.
Temos a grata satisfação de encaminhar a Vos-
sas Excelências para apreciação por parte desse Egrégio Legislativo,
o projeto de lei n. 09/88PM, que suplementa verbas constantes do --
orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Palmital.
Estas suplementações tornaram-se necessárias,
para que possamos dar continuidade ao progresso do Município e do -
bem estar de nossa população .
O nosso orçamento está bastante defasado, mo-
tivo esse pela alta constante do custo de vida, isto é, aumentos -
desordenados dos materiais, mercadorias e outros, necessários à --
sobrevivência do Municipio. Desta forma, muitas das verbas constan-
tes do orçamento em vigor nao comportam os gastos e têm necessaria-
mente de ser suplementadas, sob pena de diversos serviços essenci+-
ais sofrerem solução de continuidade.
Isto posto, solicitamos de Vossas Excel enci-
as a aprovação do projeto de lei em carater de urgência, para que -
possamos trabalhar em prol do Municipio.
No ensejo, apresentamos a Vossas Excelências
os protestos de estima e consideraçao.
Prefeito Municipal