materia nº 15/1988

Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
ia SPM
E LEINO LQULE,
Dispoe sobre o orçamento Plurianual de
Investimentos da Prefeitura Municipal-
de Palmital, para o triênio 1989/1991.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL DECRETA:
. Artigo |º - O Orçamento Plurianual de Investi-
fundou da Prefeitura Municipal de Palmital, para o triênio 1989/ -
1991, constituídos pelos anexos integrantes desta Lei, e elabora--
dos na forma das Atos Complementares nº 43 e 76, de 29 de janeiro-
e 31 de outubro de 1969, respectivamente, estima para o periodo -—
as despesas de capital - em Cz.5 .208.025.000,00(um bilhão, “du -
zentos e oito milhoes, vinte e cinco mil cruzados).
Artigo 2º - Os recursos destinados ao financia-
mento das despesas de capital, estimados no Orçamento Plurianual de
Investimentos para o triênio, estão demonstrados no anexo de Proje-
ção das Receitas de Capital.
Artigo 3º - As despesas de capital, programas -
com bases nos recursos considerados disponíveis, desdobrar-se-ão -
na forma constante do anexo de Projeção das despesas de capital.
Artigo 4º - Na elaboração das propostas anuais,
do período, serao ajustadas as importâncias consignadas aos elemen-
tos de despesa, podendo, em decorrência de alteração de receita, -—
ser criadas novas, reformulados ou suprimidos, programas constantes
dos anexos desta Lei.
Parágrafo único - Às importâncias referentes --
aos exercicios de 1990 e 1991, serão corrigidos monetariamente por-
ocasiao da elaboração dos orçamentos anuais correspondentes aqueles
exercicios.
Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor a partir-
Segue... ..
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
11/88-flx.2-
continuação projeto de lei ne.
da data de sua promulgação, vigindo seus efeitos a partir de 01
de janeiro de 1989.
Prefeitura Municipal de Palmital, 20 de setembro de-
1988. ,
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Prefeito Municipal
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Prefeitura Municipal de Palmital
ESTADO DE SÃO PAULO - | Cz$ 1.000,00
TOTAL GERAL
250.625
a ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS TRIÊNIO 198941091 )
(o PROJEÇÃO DA RECEITA DE CAPITAL CN
. INPORTÂNCIA )
CÓDIGO GERAL ESPECIFICAÇÃO DO RECURSO 159 | 1590 | 1991 [TOTAL
2000.00.00 | “RECEITAS DE CAPITAL E
2100.00.00 Operações de crédito |
2110.00.00 Operações de crédito internas 224,625 244.450 312.950 782.025
2200.00.00 Alienação de bens
2210.00.00 Alienação de bens móveis 4.000 10.000 - 14.600
2220.00.00 Alienação de bens imóveis 20.000] * 50.000 100.000 170.000
2400.00.00 Transferências de capital
2420.00.00 Transferências intergovernamentais |
2422.09.00 Outras transferências do Estado
2422.09.01 Auxilio rodoviário estadual 3.400
2500.00.00 Outras receitas de capital
2510.00.00 Indenização pela extração de petroleo,
xisto e gas
2510.01.00 Cota parte do municipio 8.000
Superávit do orçameçto corrente 230.000!
1.208.025
ORCAMENTO PLURIANUAL DE
Prefeitura Municipal de Palmiial
ESTADO DE SÃO PAULO
INVESTIMENTOS
Cz$ 1.000,00
TRIÊNIO 198941991
Co
to
t>
CÓDIGO GERAL
010100)2.01
03070212.02
08421881.01
08421882.03
08424271.0
08424282.04
08462281 .03
08462282.05
08482472 .06
13754282 .07
15814862.08
PROJEÇÃO DAS DESPESAS DE CAPITAL
E ESPECIFICAÇÃO DO 1 TIME ASAS IgE Aa
à O INVESTIMENTO - : a
: 1989 1930 1991
LEGISLATIVO
Camara Municipal
Mobiliário em geral para a Câmara Municipal 2.000 «500 1.000
EXECUTIVO
Serviços Administrativos
Mobiliário em geral para os serviços admi- |
nistrativos 11.200 «500 2.300
Serviços de Assistémia
Construção de prédios escolares, garagens e |
outros 30.000 50.000; 70.000
Mobiliário em geral para escolas municipais 20.000 80.000 150.000 |
Construção de cosinha piloto, residéria des
zelador e outros 20.000 - -
Mobiliário em geral para a Merenda Escolar 8.000 6.700 6.800
Ampl iação na praça de esportes 500 1.000 1.500
Mobiliário em geral para a Praça de Espor- .
tes 200 .000 2.000
Mobiliário em geral para o Centro Cultural
Mobiliário em geral para o serviço de saud
Mobiliário em geral para o serviço do Fund
Social de Sol idar iedade
150.009
250.009
20.009
.500
3.000
efeitura
cipal
SÃO PAULO
de Palmital
Czs 1,000.C0
É hvESTIH=hTOS TRIÉNIO 102921001
/ E RESA E ==
( DAS DESPESAS DE CAPITAL )
| " | IMPORTÂNCIA
ENNE TO : a E
| isso | 1999 1991 | TOTAL
| ]
2.3 - 10603252.09 Equipámentos e matérial permanente para o | | |
| serviço de limpeza publica | 300 500 | 700 | 1.500 |
]
2.3 - 10603271 .04 Obras de extensao de rede eletrica e outros | | |
melhoramentos na iluminaçao publica | 5.000 8.000 12.000 25.000
|
2.3 - 11634271.05 Construçao de matadouro municipal e depen - | | | |
dencias 18.525 | 20.000 - 38.525,
2.3 - 11634272.12 Equipamentos e material permanente para o - |
serviço do matadaro | 200 800 - | 000 :
2.3 - 13764471.0 Obras de execução de rede de agua, rede de- | |
esgoto, construçao de poço semi-artesiano 2.000 | 4.000 6.000 12.000 |
2.3 - 13764472.13 Equipamentos e material permanente para os - | |
seviços de saneamento 500 1.000 1.500 3.000 |
2.3 - 16885341.0 Construção do terminal rodoviário 20.000 = | - 20.000,
] 1
2.3 - 16885342. Equipamentos e material permanente para o — |
terminal rodoviário | 6.000 7.000 | 8.000 21.000,
2.3 - 16885341.08 Construção de pontes, garagens, bueiros e - | |
outros - Serviço Ridoviario 10.000 20.000 20.000 50.000 |
2.3 - 16885342. Equipamentos e material permanente para o - |
serviço rodoviário 500 21.000 01.500 123.000
2.3 - 16915751.0 Execução de pavimentação asfáltica, coloca-
çao de guias e sarjetas, execuçao de gale -
rias e outros 80.000 120.000 200.000 400.000
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE
Prefeitura Municipal de Palmital
ESTADO DE SÃO PAULO
INVESTIMENTOS
2.4
Cz$ 1,000,00
TRIÊNIO 198941991
PROJEÇÃO DAS DESPESAS DE CAPITAL
CÓDIGO GERAL
16915751.10
1691575
03070211
03070212.
ESPECIFICAÇÃO DO INVESTIMENTO
Construçao de praças, coretos e outros
'
Equipamentos e material
Vias Urbanas
ENCARGOS MUNICIPAIS
Construção de garagem e outros no Hotel
Municipal
Equipamentos e material permanente para o
Hotel Municipal
250.625
35
7.450
IMPOR NCIA
1989 [1980 1991 |TOTAL
5.000 8.000 12.000 25.000
permanente para -
300 500 700 1.500
300 2.000 = 2.300