materia nº 21/1988

Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI nº
PROJETO DE LEI N,o E, ELA
Suplementa verbas constantes do orçamento
vigente.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, DECRETA:
Artigo |º - Ficam suplementadas nas importan--
cias que seguem, as verbas constantes do orçamento da Prefeitura Mu-
nicipal de Palmital:
01 - Manutenção da Camara Municipal
3132.00.00 - Outros serviços e encargos. «au. «lr 200.000,00
3251.00.00 = Inativos. esesmss rseuasss sussa sl 400.000,00
3253.00.00 - salario familiacecmsccnuese cesso ali 20.000,00
Ol - Manutenção dos serviços administrativos
3111.00.00 - Pessoal civil..cesenccecanasevsmelz 6.000.000,00
3120.00.00 - material de consumo. ..esuesene sn alz 3.000.000,00
3251.00.00 = Inativos.eseseranesecccssucasaneslt |. 500.000,00
3253.00.00 - Salario familia...ccansencaraneoslZ 120.000,00
05 - Manutençao de Escolas Municipais
3111.00.00 - Pessoal civil..ecunsuenanccco nec elz 7.000.000,00
3120.00,00 - Material de consumo... .cesczunenanali 2.000.000,00
3131.00.00 - Serviços de terceiros e encargos .l: 200.000,00
06 - Manutençao da Merenda Escolar
3111.00.00 - Pessoal civil..ecusenccenencensaalz 2.800.000,00
3120.00.00 - Material de consumo. .sszeczecancelz 1.000.000,00
07 - Manutenção do Setor Esportivo
3111,00,00 - Pesoal civil.seuanasa ixeuicati a ás al 180.000,00
3132.00.00 - Outros serviços e encargos. .ue«selz 300.000,00
08 - Manutenção do centro cultural
3111,.00,00 = Pessoal civil cessa veneno wisrcali 800.000,00
UI - Construção e Ampliação do Posto de Saude
4110.00.00 - Obras e instalações. .casvescese malz a”
04
09
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Estado de São Paulo
cont.projeto de lei n. 16/88 - fls.2
Manutençao do Serviço de Saude
3111.00.00 - Pessoal civil..cumunausa a nCz
4120.00.00 - Equipamentos e material per
manente .esecenencranaaane ali
Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
3111.00.00 - Pessoal civil.ccsumcanmuualz
Manutenção da Limpeza Publica
3111.00.00 - pessoal civil.ezenacasuas ali
3120.00.00 - material de consumo. «eu = «lz
Manutenção do Serviço funerário
3111.00.00 - Pessoal civil.cusuucancan eli
3120.00.00 - Material de consumo. «sue salz
Manutenção da iluminação publica
3111.00.00 - pessoal civil..cucemnunuos elz
3113.00.00 - Obrigações patronais. «su « «lz
3132.00.00 - outros serviços e encargostz
Manutenção do Matadouro Municipal
3111.00.00 - pessoal civil..ccazenuuama sz
Manutenção do Serviço de Saneamento
3111.00.00 - Pessoal civil..zacennuosonlz
3113.00.00 - Obrigações patronais. « «eu el:
Construção do terminal rodoviario
4110.00.00 - Obras e instalações. «ese sal
Manutenção de estradas municipais
3111.00.00 - pessoal civil..caunucanaw eli
3113.00.00 - Obrigações patronais. «vas «lz
3120.00.00 - Material de consumo... «ass alz
3132.00.00 - outros serviços e encargostz
Execução de pavimentação, guias, sarjetas e
outros
4110.00.00 - Obras e instalações... exe «lE
Manutenção de Vias Urbanas
3111.00.00 - Pessoal civil.acuuasumene sli
3120.00.00 - Material de consumos. «us ««lz
4.000.000, 00
1.500.000,00
1.500.000,00
2.000.000,00
1.000.000,00
400.000,00
500.000,00
400.000, 00
200.000,00
| . 000.000,00
300.000, 00
1.000.000, 00
500.000, 00
5.000.000,00
6.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.200.000,00
9774
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conteprojeto de lei ne. 16/88-FIs.3
17 - Manutenção do cartorio eleitoral
3120.00.00 = material de consumo. «zemu amu ali 200.000,00
18 - Manutenção do Hotel Municipal
3111.00.00 - Pessoal civilcaennuacumsunavali 800.000,00
16 - Manutenção do Serviço militar
3132.00.00 - Outros serviços e encargos. « «lz 300 000, 00
total .cunencesonancconcunnaoncancnananono (7 6247204000,00
Artigo 2º - As suplementações constantes do -
artigo |Iº da presente lei, terão como recurso o excesso de arre--
cação que se verificara no corrente exercicio.
Artigo 3º - Esta Lei entrara em vigor na data-
" . Em e
de sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrario.
Prefeitura Municipal de Palmital, 21 de novem--
bro de 1988.
Prefeito Municipal
POR MMA om 1 D.4, 06 D* “UNID
SESSÃO OR PINA LIA As dt sÃE Ss ORDINARIA
Lero — cMPaA luldE
TóSfio Tau a
Presidente
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 16/88PM
fo. ;
Excelentissimo senhor Presidente
4 .
Excelentissimos senhores vereadores
Temos a grata satisfação de encaminhar a
Vossas Excelências para apreciação por parte desse Egrégio -
Legislativo, o projeto de lei n. 16/88PM, que dispoe sobre -
suplementações de verbas do orçamento em vigor da Prefeitura-
Municipal.
As sup lementações constantes do projeto--
de lei, tornaram-se necessárias para que possamos dar continui
dade ao progresso do Municipio e bem estar da população »
O orçamento municipal esta bastante defa-
sado, face a alta constante do custo de vida, com aumentos de-
sordenados dos materiais, mercadorias e outros, necessários à-
sobrevivência do Municipio. Desta forma, muitas das verbas --
nao comportam os gastos e tem necessariamente de ser suplemen-
tadas, sob pena de diversos serviços essenciais sofrerem solu-
ção de continuidade.
Isto posto, solicitamos de Vossas Excelên
cias a aprovação do projeto de lei, em carater de urgência, -
para que possamos trabalhar em prol do Municipios.
No ensejo, apresentamos a Vossas Exce len-
cias os protestos de estima e consideração .
(44
AL RAINHO
Prefeito Municipal