materia nº 22/1988

Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
; Ds PROJETO DE LEINO MA IP.
”
ROJETO DE LEI Nº J7783PM
Suplementa verbas constantes do orçamento
vigente
A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, decreta:
EA Artigo |º - Ficam suplementadas nas importan-
cias que seguem, as verbas constantes do orçamento vigente da -
Prefeitura Municipal de Palmital:
Ol - Manutençao da Camara Municipal
3251 - Inativos. .esesesrecceneneancasaa on elZ 300.000,00
3253 - Salario familiacccexcecuncenanea cu nl 30.000,00
02 - Manutenção do Serviço administrativo
3111 = Pessoal civilassumensos cecesssasvestt 3.000,000,00
3113 - Obrigações patronais... ...cervcncaslz 1.000.000,00
3132 - Outros serviços e encargos. . «za... «(7 |. 000.000,00
3251 - Inativos... cencnccncouncunonunsonas sli 500.000,00
05 - Manutenção do ensino de primeiro grau
3111] - Pessoal civilasccsccaccocncuncccacelz 3. 000.000,00
3131 - Obrigações patronaisscasecccccccenel |. 000,000,00
06 - Manutenção da merenda escolar
311] - pessoal civilcsecescoscencos ones uelz |. 000.000,00
3113 - Obrigaçõe patronais..ecemccennena e elz 500.000,00
08 - Manutenção do Centro Cultural
3132 - Outros serviços e encargos... ums « ««lz 200.000,00
Ho - Construção e ampliação do centro de Saude
ALIO - Obras e instalações... .uzccececcescal? 2.000.000,00
03 - Manutençao do serviço de saude
3111 - pessoal civil.cczenenccorcceseccnselz |. 500.000,00
3113 - Obrigações patronais..escccrcececcelz 500.000,00
4120 - Equipamentos e material permanejte «Cz 500.000,00
04 - Manutenção do fundo Social de Solidariedade
31IL - Pessoal civilccenemuscenssenanenealz 500.000,00
a
09 -
05.-
07 -
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
cont.projeto de lei n. 17/88-fls.2
3113 - Obrâgações patronais..surunucuauanaa al
Manutenção da limpeza publica
311] - pessoal civilcaceccunansnoscusuca sas ali
3113 - Obrigações patronaiSezeccconenneua se sli
3132 - Qutros serviços e encargos. acssaena sli
Manutenção da limpeza publica
3111 - pessoal civilizezcenesuuunnmancconna ali
3120 - Material de consumo.. sz cuuuncnncasaa ali
3132 - Qutros serviços e encargos.a. sura nen ali
Manutenção do matadouro municipal
3111 - Pessoal civil.cazenesucunacccacana ou ali
3113 - Obrigações patronaiS.seccecnus senso noz
3132 - Outros serviços e encargos «esunvanee sli
Manutenção do serviço de saneamento «..szunsas
311]- Pessoal civilcsuseneruconnuensunenanu ali
3113 - Obrigações patronaisS..eccrrccnn cana a sli
Construção do terminal rodoviario
4110 - Obras e instalações. .ccacusenccusacaslz
Manutençaé das estradas vicinais
311I - pessoal civil..asuenonvncncnesasunea ali
3113 - Obrigações patronaisSessezscesanensa sli
Execução de pavimentação, guias e sarjetas
4110 - Obras e instalaçõesss.cununcuunence a cl
Construção de praças, coretos e outros
4LIO - Obras e instalações. ...cseccnnenene a slt
Manutenção de vias urbanas
311I - pessoal civil..auenenunonaconcanenao elL
3113 - Obrigações patronais ccsensaanesenee ali
3120 - material de consumo. .sunuzunsucasaasalz
Manutenção do hotel municipal
311I - pessoal civil.acerecensnononcancooas ali
3132 - Outros serviços e encargosS.nuzasenuu sli
Manutençao do serviço militar
500.000,00
1.000.000,00
500.000,00
500.000,00
200.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
200.000,00
200.000,00
100.000,00
500.000,00
200.000,00
5.000.000,00
1.000.000,00
500.000,00
1.000.000,00
3.000.000, 00
1.500.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
cont.projeto lei n. 17/88 - FIs.3
311) = Pessoal civilesasacccasrenenesu nec cil 100.000,00
3113 - Obrigaçõex patronais..ecerecesa naus el 50.000,00
TOTAL + pmaimiogios é tetimees eventos seas sl 40.580.000,00
Artigo 2º - As suplementações constantes do arti-
go |º da presente lei, terão como recurso o excesso de arrdcadação-
que se verificará no corrente exercicios.
Ártigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de-
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Palmital, 30 de novembro -
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Sm ” DIRETOR DA SECRETÁRIA
Preteitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 17/88PM
e. :
Excelentissimo senhor Presidente
Edi
Excelentissimos senhores Vereadores
Com a grata satisfação encaminhamos a
Vossas Excelências, o projeto de Lei n. |7/88,de autoria deste-
Executivo, que dispoe sobre suplementações de verbas constantes
do orçamento vigente da Prefeitura municipal de Palmital.
As suplementações constantes do pre--
sente projeto de lei, são necessarias para que possamos dar -
continuidade ao progresso do Municipio e o bem estar de nossa -
coletividade.
Está bastante defasado o nosso orçamen-
to, devido a alta constante do custo de vida, com aumentos assus-
tadores dos materiais, mercadorias etc., necessários à sobrevivên
cia do Município. Muitas das verbas não suportam os gastos e têm-
necessriamente de ser suplementadas, sob pena dos serviços essen-
ciais sofrerem solução de continuidade.
Diante do exposto, solicitamos de vos--
sas Excelências a aprovação do projeto de lei, em carater de ur--
gência, para que possamos continuar o nosso trabalho em beneficio
da população «
Na oportunidade apresentamos a Vossas -
a “ . “ joel
Excelencias os protestos de estima e consideração.
PÁ
Me,
1)
ALB+ RX INHO
Prefeito Municipal