materia nº 180/1989

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
DOHA TUNICIPAL DE PAaLmITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO Nº /80)/189
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais,
seja encaminhado ofício 5 sua Excelência, o senhor Prefeito -
Municipal, solicitando-lhe sejam determinados os estudos que
se fizerem necessários com referência >s construções em nossa
cidade, principalmente no centrada cidade, fazendo com que se
ja observada a Lei Municipal de nº 1.102 de 07 de junho de -
1977 e que quando da confecção de tapumes o interessado deve-
ró fozê-lo, mas, deixando sempre uma passagem para pedestres!
no respectivo passeio, pois conforme é observado na cidade,os
responsáveis pelas construções usam todo O passeio público, -
não deixando um Único espaço para os pedestres e dificultando
ainda mais quando veículos estacionam perto desses tapumes,ou
mesmo quando estes não existem e com isto, onde existe um mos.
vimento maior do trânsito o pedestre fica prejudicado e espos
to a sérios riscos.
Julgamos pois, ser de inteira necessida-
de que se tome providências nesse sentido, haja visto o gran-
de número de construções que atualmente observamos em toda a
cidade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Palmital, em 14 de abril de 1.989,
| DE LOÚRDES DA SILVA TERÇARIOL
DEFERID o) Vereadora
ENCAMINH ADO
oricio nº 8094
Va
A. Deleéro
VFICIAL LEGISLATIVO