materia nº 3/1989

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ESTADO DE SÃO PAULO
SUBSTITUTIVO Nº 01/89
CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
SUBSTITUTIVO AC PROJETO DE LEI Nº 16/89 DE INICIATIVA DO VEREA
DOR NELSON HIDALGO MOLERO E OUTROS.
me tai “mio me me o meme arena Ti
PROJETO DE LEI Nº 16/89
Reejusta os valores referentes & sub-
venções menseis as entidades filentró
picos e essistencieis que especificas
A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, decretos:
Artigo 1º = Os valores referentes as subvenções men---
sais destinades as entidades filantrópicas e assistencieis,
pas
sem e partir de março de 1989 s serem reajustedes através do Sa
lôrio Mínimo de Referêncis (SMR), como segue:
01. Clube Feminino p£ Proteção 3 Infôncia (CRECHE)... ee. 15
02. Vila Vicentina de Palmital (ASILO).eccccocecccccsces 10
03. Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (APAE)... 12
04. Associação Pelmitelense de Promoção e Assistências... 02
05. Séfiviços de Obras Sociais (5.D.S.)ceccccccrcosorosos DZ
06. Centro de Recupersção so Alcocletrs (CEREA)..ceseses Oi
07. Senta Case de Misericórdia de Pelmitel..ccocececoses 30
08. Conferência de Sento Antonio.ececcccccscocossesosooe Ol
09. Conferêncis de 580 Josd..ccocococccrocc ossos cocc ses. Dl
10. Conferência Nossa Senhora de Fótima..cececccsesesese Dl
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Artigo 2º - As despesas dscorrentes com e aplicação da
presente Lei, corrergo por conte de verbas própries constantes!
do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrarê em vigor na data de sus -
publiceção, retrosgindo seus efeitos s partir de Ol ce março de
19899, revogados as disposições em contrório.
Sela das Sessões da Cômars Municipal de
Palmital, em 20 de março de 1.989,