materia nº 9/1989

li sr cai arde oca DO ca
Preieitura
DI.
LE
t
mitay autorizada a recebo
nomo de Agua e Esgoto de
14.063,62m2, objeto da matricula 1.
PROJETO DE LEI N. 09 /
A diese
Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
89
Mom
a Prefeitura Hunicipal de Palni
al o receber imovel em doarao.
VRCHICIPAL DE PAITAL, decretos
Iº = Fica a Prefeitura Municipal de
+, id » . x
ren doaras, por parto do Servico Autos
Palmital uma arca de terras com — ==
732 do GRI de Palmital, e ques
' ”
tem a seguinte descrição, desmembrada de area maior: ten início =
. . 1 “ . Ed 4
o perimetro no ponto |, situado no divisao da arca nertencento à -
Profeitura Hunicipal do Palmital com conjunto de moradia, doste -—
” A e . . e
segue 126,300 *o5, confrontando com o conjunto de morpdias atos
o ponto 2 sato debe d ipail! Ee RA Ve ' Kd E)
ponto 4, Gesto cu ER t t & EPOS, ACO O ponto dose
” " 1. o) oa 1 4 E r ,
deste deflete a dircils , Pt à pets dy Co sonto 2 » ,
- ar . ; |
ao ponto “+, o porimeiro conhi Ingo mansio = |
Ferreira (Estrada do Labalouro), Do pon di dy Moro À dire) Ba a
130,719 metros, confrontan la=se entr op momerersotioa o eles irao lt
id Ed ' - > » j
dade do SME, ate o ponto O, 1 doi reta PD, fans
Ends Frontando €& ágio polis , RR po 1 f
tros, confrontando com arca poi pot veres ua Dl Eds
" . 2 . ,
Palmital, ate o ponto |, inovel do port
Paragrafo unico = vercsento Coaras destinos
N » E uu
se a construçao de casas popularos, juntamente con outro torreno- |
. « Hd
de propriedade da Prefeitura, ao qual sera anexa:lo este terreno -
ora doado.
Ê Aprti
go 2º - Às despesas decorrentes cos
va =
. desd , ” id .
aplicaçao da presentelei correrao por conta de verbas pronrias -
. Ed .
do orçamento vigente, suplementadas se necessarios
,
a E 10 fed é 5 A ã 4
artigo 3º - Esta Let cntrar vivor na Ca-
. (and 1 Rod e
2 ta de sua publicação, revogadas as,disposico n contrario.
É efeitura lunicipal de Pálmita to Feve-
Prefeitur unicipal de Pálmital i
r
reiro de 1009.
a
é BIONDI
Cunicipal
“Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
Justificativa ao projeto d> Lei no 07
JUSTIFICATIVA:
E ger H ] Th) E 7 pp
Excelentíssimo sonhor Presi conto
(os
Excelentissimos Sonhores Vorcadores
ms
Temos a grata satisfacao de encaminhar a Vossas
Aos E ' mo tÊ, - aê
Excelencias, para apreciação por parte desse Egregio Legislativo ,
ds j . 07/89-pt! PR E Ge a À j
o projeto de Lei n. 99-Pl, que autoriza o SMC a doar torrano-
a ; E
a Prefeitura para a construçao do casas populares,
,
Ja estamos con o projeto aprovado, para a cons-
Ed º po . ab +. .
truçao de 100 casas populares so Faltando a regularização jurídica
do terreno.
» e
à area de terras ora doada sera anexada a outra
, q A! a .
area de propriedade da Prefeitura, onde serão construidas as casas.
1,
- +, . . ol +“ .
jendo projeto de lei de importância para o !uni-
cipio no sentido de propiciar moradias para a classe menos Favore--
. . . ' rm [ad . .
cida, solicitamos « Vossas Excelensias que o aprovem com = maxima -
a ” . ,
urgencia possivel.
Esperando contar com as stensoos co VCasass Tuogo
A o . 1" “
lencias, antecipadamente agradecemos, aprov tando a oportunidade -
para apresentar-lhes os protmat “estima a
rtencto: