materia nº 16/1989

CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
SANARA DP UNICIPAL DE PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
x” PROJETO DE LEI Nº /4/49
“ PADES FILANTRÓPICAS E ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA:
Jo? A CÂMARA MUNICIPAL DE PAIMITAL, DECRETA: -
A (ARTIGO 1º - À PARTIR DE 01 de MARÇO DE 1989, às SUBVENÇÕES MENSAIS-
DESTINADAS ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS E ASSISTENCIAIS ABAIXO RELA-=
IONADAS, SERRO REAJUSTADAS, PASSANDO A SER O SEGUINTE:
| PI-CLUBE FERMININO P/PROTEÇÃO À INFÂNCIA . . 2 . .NC2$300,00-.
O2-VILA VICENTINA DE PALMITAL (ASILO). . . . . . . ««NCZ$300,00-
pi -YSSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS . . « NCZ$300,00..-
8 OL/ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA NC2$100 ,00-.
Is d- SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS (SOS). Lc... «NCZ$100,00-.
É CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOOLATRA. . +... «++ NCZ$.50,000
7=SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PAIMITAL . +... « NC2$500,00-.
[SDBNÇONFERÊNCIA DE SANTO ANTONIO. +... ..... e + «NCZ$-50,00m
| 09=CONFERÊNCIA DE SÃO JOSÉ... ....cc.c. « NCZ$-50,00-
10-CONFERÊNCIA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA . +... «NCZ$-.50,00-
ARTIGO 2º - OS VALORES ACIMA, SERÃO CORRIGIDOS ANUALMENTE PELOS.
INDICES OFICIAIS DE CORREÇÃO.
ARTIGO 3º - AS DESPESAS DECORRENTES COM A APLICAÇÃO DA PRESENTE LEI
CORRERÃO POR CONTA DE VERBAS PRÓPRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, SUPLE-
MENTADAS SE NECESSÁRIO.
ARTIGO 1º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RE
TROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 1989, SE VIGORAR-
POSTERIORMENTE, PEVOCADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO =
CÂMARA MORIÇIPAL DE PALMJPAL, 23 DE FEVEREÍRA DE 1989.-
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