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materia nº 18/1989

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 18 / 1989
Date 1989-03-20
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CONSENHO MUNICIPAL DE NARCOTICO.
native_id406

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

CAMARA MUniciPAL DE PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
Dispõe sobre a criação de um Conselho
Municipal de Narcotico.
A Câmara Municipal de Palmital, decreta:
Artigo 1º - Fica criado no Município de Palmital, um Con
ar os jovens sobre o perigo no uso de drogas, procurando
todas as formas possíveis erradicar este mal que invade toda
[º)
a
Re “a nossa cidade.
G é Artigo 2º - O Conselho referido no artigo anterior, será
od formado por respresentantes de todas as Entidades, Associações,
Clubes de Serviço, Sindicatos, Indústria, Comércio, Executivo e
Legislativo Municipal, enfim, todas as entidades representati
vas do nosso Município, que elegerão uma diretoria composta de
tantos membros quanto forem necessários para o bom desempenho
desse trabalho.
Artigo 3º - A convocação dos elementos citados no artigo
primeiro, será feita pelo Executivo, que regulamentará a presen
te Lei, dentro de trinta (30) dias a contar de sua promulgação.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu
blicaçãc, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Palmital, em 20
de março de 1989,-
Rito Valle Santiago
Justificat iva: Waré
Nobres Pares.
Como é do conhecimento geral, o problema sobre
o uso das drogas por jovens é tão grave que dispensaria até mes
-segue/
CAMARA MUNIcIPAL DE PALMITAL
TTTrorõÊÇçoOoOOoo-———eemmeeeeeeeeeeeeeeeemmmeem
ESTADO DE SÃO PAULO
fls. -2=
mesmo uma justsificativa a esta nossa iniciativa, entretanto ,tu
do o mais que puder ser feito para livrarmos nossos jovens des
te mal que diariamente vem invadindo os lares de nossa cidade,-
tem validade, e, assim pensando é que nos surgiu esta idéia, ou
seja, de arregimentar atraves das forças vivas do Município, os
cidadãos que de uma forma ou de outra, venham dar o seu apoio,o
seu trabalho, para que este mal tenha um paradeiro e num futuro
bem próximo podermos ver totalmente erradicado este vício que
so trás dissabores as nossas famílias.
Fica portanto aqui, lançada esta semente, para
que o Executivo Palmitalense, venha, dentro do prazo estipulado/
no presente projeto, que por certo terá o acatamento dos nobres
colegas, oferecer sua regulamentação e assim iniciarmos um tra
balho intenso para que nosso objetivo seja coroado de exito, pa
ra o bem e a felicidade de nossa gente.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Palmi -
tal, em 20 de março de 1.989. -
THEÔCRITO VALLE| SANTIAGO:
APROVADO
2 4 SÉDISCUSSÃO E VOTAÇÃO
BNCAMINHADO
OFICIO Nº 294,4
Pa 4) j
Nair A. Dalério
OFICIAL LEGISLATIVO

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