| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 1989 |
| Date | 1989-03-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CONSENHO MUNICIPAL DE NARCOTICO. |
| native_id | 406 |
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CAMARA MUniciPAL DE PALMITAL ESTADO DE SÃO PAULO Dispõe sobre a criação de um Conselho Municipal de Narcotico. A Câmara Municipal de Palmital, decreta: Artigo 1º - Fica criado no Município de Palmital, um Con ar os jovens sobre o perigo no uso de drogas, procurando todas as formas possíveis erradicar este mal que invade toda [º) a Re “a nossa cidade. G é Artigo 2º - O Conselho referido no artigo anterior, será od formado por respresentantes de todas as Entidades, Associações, Clubes de Serviço, Sindicatos, Indústria, Comércio, Executivo e Legislativo Municipal, enfim, todas as entidades representati vas do nosso Município, que elegerão uma diretoria composta de tantos membros quanto forem necessários para o bom desempenho desse trabalho. Artigo 3º - A convocação dos elementos citados no artigo primeiro, será feita pelo Executivo, que regulamentará a presen te Lei, dentro de trinta (30) dias a contar de sua promulgação. Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu blicaçãc, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Palmital, em 20 de março de 1989,- Rito Valle Santiago Justificat iva: Waré Nobres Pares. Como é do conhecimento geral, o problema sobre o uso das drogas por jovens é tão grave que dispensaria até mes -segue/ CAMARA MUNIcIPAL DE PALMITAL TTTrorõÊÇçoOoOOoo-———eemmeeeeeeeeeeeeeeeemmmeem ESTADO DE SÃO PAULO fls. -2= mesmo uma justsificativa a esta nossa iniciativa, entretanto ,tu do o mais que puder ser feito para livrarmos nossos jovens des te mal que diariamente vem invadindo os lares de nossa cidade,- tem validade, e, assim pensando é que nos surgiu esta idéia, ou seja, de arregimentar atraves das forças vivas do Município, os cidadãos que de uma forma ou de outra, venham dar o seu apoio,o seu trabalho, para que este mal tenha um paradeiro e num futuro bem próximo podermos ver totalmente erradicado este vício que so trás dissabores as nossas famílias. Fica portanto aqui, lançada esta semente, para que o Executivo Palmitalense, venha, dentro do prazo estipulado/ no presente projeto, que por certo terá o acatamento dos nobres colegas, oferecer sua regulamentação e assim iniciarmos um tra balho intenso para que nosso objetivo seja coroado de exito, pa ra o bem e a felicidade de nossa gente. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Palmi - tal, em 20 de março de 1.989. - THEÔCRITO VALLE| SANTIAGO: APROVADO 2 4 SÉDISCUSSÃO E VOTAÇÃO BNCAMINHADO OFICIO Nº 294,4 Pa 4) j Nair A. Dalério OFICIAL LEGISLATIVO