materia nº 29/1989

CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
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Reajusta os valores referentes às sub
venções mensais às entidades filantró
picas e assistenciais que especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, decreta:
Artigo 1º - Os valores referentes as subvenções mensais des
tinadas as entidades filantrópicas e assistenciais, passam a par
tir de julho de 1989 a serem reajustadas através do Salário Mini
mo de Referência (SMR), como segue:
01. Clube Feminino p/ Proteção à Infância (CRECHE) ..... 05 SMR
02. Vila Vicentina de Palmital (ASILO) ............ coco» OS SMB
03. Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (APAE)... O5 SMR
04. Associação Palmitalense de Promoção e Assistência .. 02 SMR
05... Serviços de obras Sociais. (SOS) sauwsu é esuncas é é mamas 02 SMR
06. Centro de Recuperação ao Alcoolatra (CEREA) ........ Ol SMR
07. Santa Casa de Misericórdia de Palmital ...... ccovso. O2 SMR
08. Conferência de Santo Antonio ......c..ees RMPRRM SS co
09. Conferência de São José .....c.... atom E para 6 asllageaiaa 01 SMR
10. Conferência Nossa Senhora de Fátima ..........cc.... OL SMR
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a aplicação da pre
sente Lei, correrão por conta de verbas próprias constantes do
orçamento vigente, suplementadas se necessario.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua promul
NE
gação, passando a vigir seus efeitos a partir de 1º de julho de
1989.
Artigo 4º - Revogam-se-as disposições em contrário.
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