materia nº 33/1989

CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI Nº Jó /89
Cria cargos em comissão na Câmara
Municipal e dá outras providênci-
as.
Artigo 1º - Fica criado na Câmara Municipal de Palmital, o
cargo abaixo relacionado e de provimento em Comissão, de livre -
nomeação e exoneração, conforme atribuições que se seguem:
a) Um cargo de Motorista a quem compete dirigir o veículo -
oficial da Camara Municipal, zelar pela sua segurança, conserva-
ção, documentação e outras atribuições que se fizerem necessári-
as ao bom andamento de suas funções. Vencimento Ncz$.145,00 (cen
to e quarenta e cinco cruzados novos) mensais.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a aplicação da pre
sente Lei, correrão por conta de verbas próprias constantes do
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrario.
Câmara Municipal de Palmital, em 1º de junho de 1 989.-
APROVADO
em LH 42232 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
sessão (Vac. BE) 194. 06.1 4).
ENCAMINHADO
EM 2807 fundo 129.
f
OFÍCIO Nº
Heatr À. Dalerid Dias
OFICIAL LEGISLATIVO