materia nº 211/1990

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO Nº /90
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais,
nicipal, solicitando-lhe sejam determinadas as providências no
sentido do encaminhamento a este Legislativo de Mensagem es
tabelecendo a equivalência salarial entre os funcionários e
servidores municipais que prestam serviços na area da saúde.
Justifico a iniciativa desta medida por
se constituir em uma antiga reivindicação dos profissionais e
demais servidores que prestam serviços na área da saúde, ou se
ja, a de terem uma remuneração idêntica aos profissionais do
Estado e da União, considerando-se que não se admite que pro
fissionais desempenhando a mesma atividade, com carga horária
idêntica, sujeita a mesmo mando, receba salários diferentes.
Considerando-se ainda que profissional
bem pago produz melhor, melhoria no atendimento do serviço pú
blico, uma melhor dedicação, com maior disponibilidade, uma
maior credibilidade nos serviços públicos, mais eficiência ê
maior produtividade com resolução de todos os problemas da a
rea da saúde, portanto, nada mais justo do que esta iniciativa
que virã também em atendimento ao que dispõe o artigo 39, $1º-
da Constituição Federal de 1988.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Palmital, em 19 de novembro de 1990.
Dt FERA DO /
TEAR ode GETÚLIO D E
Vacregão
To
ENCAMIAINHADO
) ; /) , Zz
aa Fi HAR Bm 220, Tigutmbror. ,
: ) À TA
sessao
MIGUEI