materia nº 45/1991

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
DT SANDTUNICIPAL DE FALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO Nº 4/45/91
Requeiro a Mesa, nos termos regimentais, se
inhado ofício à Sua Excelência, o senhor Prefeito Munici
pal, solicitando através do Departamento Jurídico da Prefeitura -
Municipal, seja determinado um perito do Ministério da Saúde, pa
ra que seja feito uma triagem dos servidores da municipalidade --
que tem direito a insalubridade e periculosidade, e quais os --——
graus.
Tal reivindicação é justa, e se faz necessá
ria a fim de que seja regulamentado o artigo 145, inciso XIV, da
Lei Orgânica do Município.
Sala das Sessõe Dri de Pal
mital, em 04 de março de 1991.- |
EAST
ÁRIO ANDRÉ MARQUES
Vereador
ENCAMINHADU
EM. 09). dry