materia nº 48/1989

Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI N.º, 4) 1$ y
PROJETO DE LEI Nº 25289 - PM
PROJETO DE LEI Nº 25289 - PM
Suplementa verba constante do orçamento vi=--
gente.
À CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL APROVA:
Artigo |Iº - Fica suplementada em ---== mma
Nez$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzados novos), a seguinte -
verba, constante do orçamento vigente:
13 - SAÚDE E SANEAMENTO
1375 - SAÚDE
13754282 - ASSISTÊNCIA MÉDICO SANITÁRIA
13754282.07 | - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE
4000 - Despesas de Capital
4100 - Investimento
4120 - Equipamentos e material permanente.
Artigo 2º = À suplementação acima tera como-
o . . e é Aos
recurso o excesso de arrecadação que se verificara no exercicio
Artigo 3º = Esta Lei entrara em vigor na da-
. bed . . . e bd ”
ta de sua publicação, revogadas as dispósiçoes em contrário.
Prefeitura Municipal almital, em 26 de -
julho de 1989,
DISPENSADO DOS PARECERES
DAS COMISSÕES POR Unai pape
SESSÃO ErtenommnA rig
APROVADO
EM ZE,0% 4 5& DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
POR. Lan; my
alr A. Delenk
CFICIAL LEGisLATIvO
Ap
Preieitura Municipal de Palmital
Fotado de Gãs Paulo
PROJETO DE LEI Nº 24/89 - PM
Excelentissimo Senhor Presidente
Excelentissimos Senhores Vereadores
Temos a grata satisfação de encaminhar a Vos
sas Excelencias, para apreciação por parte desse Egregio Legis-
lativo, o Projeto de Lei nº 24/89 - PM, que trata de cupionaaaa
çao de verba que especifica.
Este projeto de lei é decorrência do Projeto
de Lei nº 23/89 - PM; o Projeto de Lei 23/89 - PM fala em crédi
to adicional, e, como trata-se de assunto de urgência, estamos-
também encaminhando o projeto de lei para a suplementação, uma-
vez que a verba constante do orçamento é insuficiente.
Estamos suplementando em um valor maior, pa-
ra atender a outras necessidades do setor.
Esperando contar com as atenções de Vossas -
Excelências, antecipadamente agradecemos, apresentando-lhes na
oportunidade os protestos de elevada consideração e estima.
ATENCIOSA