materia nº 181/1991

A
Câmara MunicipaL pe PALMITAL
AMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO Nº /// /91
1
Requeiro a Mesa, nos termos regimentais,
seja encaminhado ofício à Sua Excelência, o Senhor Fernando Co
mes de Morais, DD. Secretário de Estado dos Negócios da Educa
ção, solicitando-lhe todo empenho na construção da Escola do
Bairro São José, em nossa cidade, observando-se a publicação do
Decreto nº 34.034, de 2? de outubro de 1991, que autoriza a Fun
dação para o Desenvolvimento da Educação -F.D.E, a executar os
projetos de novas unidades escolares e considerando-se que:
1. O primeiro processo da construção des
ta escola foi aprovado no Governo Franco Montoro, entretanto, a
construção não foi concretizada;
2. Teve também aprovação do então Vice--
Governador Orestes Quércia, quando em visita: no local onde de
veria ser construída a escola, mas, também não se construiu.
3. Quando Governador do Estado de São
Paulo, o senhor Orestes Quércia, novamente o projeto voi aprova
do, porém nada construído.
4. Os processos referente a esta constru
ção que deverão constar dos arquivos da Secretaria da Educação
são os seguintes: Processo nº DOC-4.822/88 do Gabinete do Secre
tário da Educação e Processo nº 10.685/88 do DRE de Marília-sP.
5. Desde a primeira solicitação e aprova
ção existe a área necessária à construção, alienada que foi pe
la municipalidade.
6. Diversas reivindicações foram feitas
nesse sentido, inclusive por Deputados e também pelo atual Pre
feito.
7. De acordo com a REM, esta escola sem
pre foi considerada de prioridade absoluta.
segue/
MuniciPAL DE PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
fls. 02.-
Diante estes fatos todos € com a publica
ção do Decreto supra mencionado, acreditamos com toda segurança
que todo o esforço da comunidade palmitalense será coroada de
exito e a Escola do Bairro São José tão necessaria para o aten
dimento daquele populoso e carente Bairro seja construída den
tro do menor prazo possível.
Sala das Sessões da Camara Municipal de
Palmital, em 04 de Novembro de 1.991.
AN rr Lá
JOSETEARLOS DE MORAES
Vereador
APROVADO
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Maia. DIS “USSÃO E VOTAÇÃO Dad add
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Nair À Dale Dias
SUB DIRETOR LEGISLATIVO