materia nº 190/1991

MUNICIPAL DE PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO Nº /99/91
Requeiro a Mesa, nos termos regimentais, |
que se oficie ao Dr. Carlos Apolinário, DD. Presidente da Assem
bleia legislativa do Estado de São Paulo, expressando-lhe nosso
apoio ao Projeto do Dr. Barros Munhoz, M.D. Secretário da Agri
cultura do Estado de São Paulo, pelo qual se aprovado, todos os
municípios que tiverem suas terras alagadas, por construções de
barragens em seu território ou de outros municípios, terão parti
cipação nos impostos sobre energia elétrica na proporção da arre |
cadação apra pela usina, cujas barragem ocasionou o alagamen
Fls
O projeto é justo e deve ser aprovado ,ha
ja visto, que todos prejudicados com as construções de barragens
sejam beneficiados com os lucros delas oriundos. |
Requeiro ainda, se oficie aos municípios
de Cândido Mota, Ibirarema, Salto Grande, Ourinhos, Xavantes, Ni [
paussu, Piraju, que sabemos estarem enquadrados como beneficia
rios, solicitando apoio ao Projeto.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Palmital, em 18 de Novembro de 1.992,
XX PROVADO
o Ta DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
y Miguel Jardita em
aidente
em. /2/ Nvtredro)
oricio nº ya BH, 91
SUB DIRETOR LEGISLATIVO