materia nº 62/1989

Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
PROJETO DE LENA GáJRS
PROJETO DE LEI Nº 680 - «py
Autoriza a Prefeitura Municipal de Palmi
tal a fazer comodato ao 32º BPM/I, para
sede do 2º Pelotão da 12 CIA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL APROVA;
Artigo 1! - Pica a Prefeltura Muntclpal-
de Palmital autorizada a fazer um comodato do prédio sito à -
rua João Moreira da Silva, nº 163, (antiga sede do TG), para-
funcionar a sede do 2º Pelotão da 1º CIA.
Parágrafo Único - O prazo do presente -
comodato será por tempo indeterminado, até que seja construi-
da a sede própria.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
almital, em 06-
Prefeitura Municipalzde
de setembro de 1989.
Municipal
DISPENSADO DOS PARECERES APROVADO
DAS COMISSÕES POR Uncnisnidace
SESSÃO | Nr ama f
CM PALMI LY/0I/L9 [4
7 L/ SESSÃO
Fresitento
ENCAMINHADO
EM 1/4 Lelizud ho 1d9
orício Nº 20274
OFICIAL LEGISLATIVO
Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
SROJETO DE LEI o 62047
Projeto de Lei nº 30/89 - PM
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo denhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Temos a grata satisfação de encaminhar a
Vossas Excelências, para apreciação por parte desse Egrégio -
Legislativo, o Projeto de Lei nº 30/89, que autoriza a Prefei
tura Municipal de Palmital a fazer um comodato em favor do -=-
32º BPM/I, para sede do 2º Pelotão da 1º Cia,
Tomamos a presente iniciativa, tendo em-
vista que será implantado em Palmital o RÁDIO PATRILHAMENTO -
PADRÃO, com mais duas viaturas e aumento do efetivo.
Frise-se que, o espaço físico ocupado -—
atualmente pelo efetivo da PM de Palmital não está sendo sufi
ciente, e, com o aumento do efetivo, será impossível manter-se
as mesmas condições, razão pela qual é necessário providenci-
ar-se uma nova sede.
Por outro lado, já temos pedido junto --
aos órgãos governamentais no sentido da construção da sede pa
ra a policia militar em Palmital, e os planos fão no sentido-
da efetiva construção, para um futuro próximo. E, desta forma
até que se construa a sede, pretendemos alojar a policia mili
tar.
Esperando contar com as atenções de Vos-
sas Excelências, solicitamos que o presente Projeto de Lei se
ja aprovado em caráter de urgência, e, na oportunidade apre-
sentamo-lhes os protestos de elevada consideração e estima.