materia nº 64/1989

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Preíeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
“4 PROJETO DE LEIN O G4Y7
PROJETO DE LEI Nº 92/89 - PM
4” Autoriza a abertura de um crédito especial
A Câmara Municipal de Palmital APROVA:
DAS “quê Artigo 1º - Fica autorizada a abertura de
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“am cre fo) esfécial, na diretoria de Contabilidade da Prefeitura Mu
nietphl de Palmital, no valor de Ncez$ 80.000,00 (oitenta mil cruza -
dos novos), para fazer frente às despesas com a construção de um cal
çadão, na rua Manoel Leão Rego, quarteirão entre as ruas XV de Novem
bro e 7 de Setembro.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a
aplicação da presente Lei correrão por conta de excesso de arrecada-
ção que se verificará no exercício.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na-
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de ie em 14 de
setembro de 1989.
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OFICIAL LEGISLATIVO
Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA
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Excelentissimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Temos a grata satisfação de encaminhar a -
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Vossas Excelencias, para apreciaçao por parte desse Egregio Legisla-
tivo, o Projeto de Lei nº 32/89 - PM, que autoriza a abertura de um-
crédito especial, no valor de Ncz$ 80.000,00 (oitenta mil cruzados -
novos), para fazer frente às despesas com a construção de um calça -
dão, na rua Manoel Leão Rego, quarteirao entre as ruas XV de Novem -
bro e 7 de Setembro, em nossa cidade.
Planejamos a construção deste calçadão, no
sentido de melhorar o aspécto da área central da cidade, oferecer -—
maior segurança aos usuários do local e oferecer à população um pon-
to de encontro e de lazer.
Temos percebido que, em todas as cidades -
onde existem os calcadões, existe uma satisfação, bem estar e segu--
rança entre a população. Por outro lado, não haverá prejuízos para o
comércio ou para o trânsito,pois, somente um quarteirão será fechado
ficandc todas as áreas adjacentes para circulação e estacionamento.
Notamos que existem calçadões em diversas-
cidades, tanto maiores, como menores do que Palmital, sempre de ma--
neira funcional, e, desta forma, pretendemos construir também um em -
nossa cidade.
Esperando contar com as atenções de Vossas
Excelências, antecipadamente agragecemos, apresentando-lhes na opor-
tunidade os protestos de elevada consideração e estima.
ATENCIOSAMENTE
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BRAZ“BIONDI
Prefeito Municipal
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CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
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ESTADO DE SÃO PAULO
PARECER Nº 07/89
A ans ferem
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Referente: Projeto de Lei nº 63/89 de iniciativo do senhor Prefei
to Municipal, que suplementa verbas do orçamento vigente.
Esta Comissão em reuniao realizeda no dia 29 de setem-
bro do corrente ano, por unanimidade deu seu parecer favoravel a a
provação do Projeto de Lei nº 63/89 por considerá-lo dentro das =
formalidades legais.
Sela das Sessões des Comissões, em 29 de setembro de
Do SBD
/
Presidente é