materia nº 67/1989

Receita Tributárias causa ssuaça dias à mas Ncz$ 970.000,00
Receita Pareimontial cases u manosss vw esmimcao é « ctaza Ncz$ 160.000, 00
Receita de serviços. ....cccemes E NES EK Nao Ncz$ 100.000, 00
Transferencias Correntes... css cccNcz$ 27.500.000,00
Outras Receitas Correntes........cccccereero Nez$ 490.000,00
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES.......ccccccccs Nez$ 29.220.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Creditd esses é umuss so cessa e asa Ncz$ 700.000,00
Alienação de Bens.....cccccccasssacirccssics Ncz$ 65.000,00
Transferências de Capital.......ccusss co. Ncz$ 5.000,00
Qutras Transferências de Capital.......cc.. Ncz$ 10.000,00
BOND. Foral DAS RECEITAS DE CAPITAL........2...0.. Nez$ 780.000,00
peeiato mm
Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
smujsto DE LEINO. 07/87
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Mu-
nicipio de Palmital, para o exercicio de
E
= 1.990.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL APROVA:
Artigo |Iº - O Orçamento Geral do Munici-
pio de Palmital, para o exercício financeiro de 1990, estima a Re
ceita e Fixa a Despesa em Ncz$ 33.000.000,00 (trinta e três mi--—
lhões de cruzados novos), sendo Ncz$ 30.000.000,00 (trinta mi-»=-
lhoes de de cruzados novos) da administração direta da Prefeitu-
ra, e Ncz$ 3.000.000,00 (tres milhoes de cruzados novos), da admi
nistração indireta da Autarquia do Serviço Autonomo de Água e Es-
goto.
Artigo 2º - A Receita sera realizada me-
diante a arrecadação dos tributos, rendas, tarifas e outras re -
ceitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e
das especificações constantes do anexo 2, da Lei nº 4.320/64, com
o seguinte desdobramento:
PREFEITURA
RECEITAS CORRENTES
Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
fis. -02-
TOTAL DA RECEITA DA PREFEITURA. .... cuco ca Ncz$ 30.000.000,00
|
SAAE
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária..cccccerereccernacecenero Ncz$ 215.000,00
Receita Patrimonial....cccecenancenecananas Ncz$ 100.000,00
Receita Industrial...cesecccneeeess 13 = nuas «NCZS 2.490.000,00
Receita de ServiçoS...ccrccnsuanccccnnameneo Ncz$ 85.000,00
Outras receitas correntes. ..suuuuuesazanenes Ncz$ 50.000,00
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES... ..cccccccuao Ncz$ 2.940.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Credito. «emas E Esisasãs é EuS ses a a Nez$ 60.000,00
TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL... cccccenesano Nez$ 60.000,00
TOTAL DA RECEITA DA AUTARQUIA... .cccccnuunes Ncz$ 3.000.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA PREFEITURA/SAAE...... Ncz$ 33.000.000, 00
Artigo 3º - À despesa sera realizada ses
gundo a discriminação dos quadros Programa de Trabalho e Natureza
da Despesa, que apresentam o seguinte desdobramento:
| - POR FUNÇÕES DE GOVERNO
PREFEITURA
0] = Legislativas. é é sue se mesmas a coesa Nez$ 1.334.600,00
03 - Administração e Planejamento... ..... Ncz$ 4.162.100,00
08 - Educação e Culturas. cecerconcusva Ncz$ 8.393.600,00
|O - Habitação e Urbanismo. ...cccereeemo Ncz$ 5.269.200,00
|| - Industria, Comércio e Serviços..... Ncz$ 607.000,00
13 - Saúde e Saneamento... .usesecemeeeee Nez$ 4.595, 100,00
|5 - Assistência e Previdencia. ........ Ncz$ 456.400,00
16 — Transportes... vemiad a deuses a e cmsama o Nez$ 5.182.000,00
TOTAL DA PREFEITURA... cccerecenennaneeoo Ncz$ 30.000.000, 00
SAAE
|3 - Saúde e Saneamento. ...secercererees Nez$ 3.000.000,00 |
e gol TOTAL DO SAME. cce 18 BOANÇOO 2 dscnanmaDo s Nez$ 3.000.000,00
MO pon TOTAL DA PREFEITURA/SAME. ..cscescerrermo Ncz$
33.000.000,00
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
fis. -03-
POR PROGRAMAS
PREFEITURA
01 - Processo Legislativo.....zusecames Nez$ 1.334.600,00
07 - Admin ISERAÇAOs a é neem 3 E camisa] é Ras Ncz$ 4.162.100,00
41 - Educação da criança de O a 6 anos. .Ncz$ 645.300,00
42 - Ensino fundamental. ....cccsencecess Nez$ 3.764.900,00
46 - Educação Fisica e Desportos........ Ncz$ 987.500,00
47 - Assistência a Educandos.......cceca Nez$ 2.597.000,00
48 = Culturas: sousa à Rede é a edimes a é emmceo Nez$ 398.900,00
5% = Halidbiagão ass É papsaas EE UINOS 2 E VOA Ncz$ 400.000, 00
60 - Serviços de Utilidade Pública...... Nez$ 4.869.200,00
63 - Comércio..... es E ENO SE SEDE E E Gaga Nez$ 607.000,00
ES - Saudeaas 2 4 SMAId à ciumes a e memos ma missigo Nez$ 4.146.800,00
76 = SangamentO ses = mess a é melsraisia é é aspuatá Nez$ 448.300,00
81 - Assistencia.....cccerecceceeerasaas Ncz$ 156.400,00
82 - Prevideência.....cccccerececereaaasa Ncz$ 300.000,00
88 - Transporte Rodoviário......czz2.200. Ncz$ 3.573.800,00
91 - Transporte Urbano. .....ccccccccress Nez$ 1.608.200,00
TOTAL DA PREFEITURAS ; pós as coco a scams Ncz$ 30.000.000,00
SAAE
76 — 'SancaMoNEO nara = ns 3 E SEGA É E TAS Ncz$ 3.000.000,00
TOTAL DO SAAE ..ccccccccccrccererererass Nez$ 3.000.000,00
TOTAL PREFEITURA / ISAMEs cs é minas a game Nez$ 33.000.000,00
POR CATEGORIAS ECONOMICAS
PREFEITURA
Despesas Correntes... ..cscccuasacinccas Ncz$ 24.394.300,00
Despesas de Capital musas pues presas Nez$ 5.605.700,00
TOTAL DA PREFEITURA. ...ccccccccerereeres Nez$ 30.000.000,00
SAE
Despesas Correntes... ..cccccccccecererero Nez$ 2.483.550,00
Despesas de Capital.....czicccanenasanaa Ncz$ 516.450,00
TOTAL (DO! SAM é asas 4 ESSA E E SIG à E pa Nez$ 3.000.000, 00
TOTAL DA PREFEITURA / SAAE. ...ccccrerero Ncz$ 33.000.000, 00
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
fis. -04-
4 - POR ELEMENTO DE DESPESA
PREFEITURA
3171 = Pessoal Civil. eme es neisção de camEs Nez$ 10.179.300,00
3113 - Obrigações Patronais. ..ccsuseceo Ncz$ 2.529.800,00 |
3120 - Material de consumo... ...cccecmem Nez$ 4.835.200,00
3131 - Remuneração de Serviços pessoais.Ncz$ 580.000,00
3132 - Outros serviços e encargos... .... Nez$ 4.682.200,00
3192 - Despesas de Exercícios anterioresNcz$ 12.000,00
3231 - Subvenções sociais....ccususaava Ncz$ 410.000,00 |
3233 - Contribuições correntes... ....... Ncz$ 360.000,00
9281 = | nat ivosy 4 camas à E eugnd 4 é pao sus Nez$ 480.600,00
3253 - Salário Familia....ccecerememaoo Ncz$ 25.200,00
3280 - Contribuição p/ formação do PASEPNez$ 300.000,00
4110 - Obras e Instalações... ...suseccas Ncz$ 4.072.500,00
4120 - Equipamentos e material permanen- á
teccicecereererer res eeerraaranero nez$ 1.063.200,00
4220 - Aquisição de bens de capital ja -
= 08) | [ESSÊOscsae o + wueceseçera + nei Ncz$ 300.000,00
4351 - Amortização da dívida contratada. Ncz$ 120.000,00
4391 - Sentenças judiciais... .cccccceemea Ncz$ 50.000,00
TOTAL GA, PREFEITURA; 5 saia A é camas é paes Nez$ 30:000.000,00
SAAE
Ei = Pessoa! Tim] é amena au needs é vas Ncz$ 891.400,00
3113 - Obrigações Patronais. ...cceccrers Ncz$ 260.650,00
3120 - Material de Consumo.....cccssesea Nez$ 430.800,00
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais.NczS$ 137.000,00
3132 - Outros serviços e encargos... .... Nez$ 684.900,00
2281] = Inst iVOSa » memo é Reali ds CeanR E EE Ncz$ 54.800,00
2253 = Salar Fo-Fami liar. scsess esses ro Nez$ 6.000, 00
3280 - Contribuição p/ formação do PASEPNczS 18.000,00 |
A MINO » DbEdS E | HEEGÍEÇÕES cena = ccrens na Ncz$ 392.200,00 |
É 4120 - Equipamentos e material permanen- o
st DN sais s 2 masa APP Ncz$ 124.250,00 |
ee TOTAL DO SAAE. ....... a quem mm encon é EAR Nez$ 3.000.000,00 |
E
Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
fis. -05-
TOTAL PREFEITURA / SAAE. .cccccrcrere ro oo NczS 33.000.000, 00
Artigo 4º - O Poder Executivo é autoriza
do a:
a) Realizar operações de crédito por an-
tecipação de receita, até o limite de 25% (vinte e cinco por cen-
to) da Receita estimada, nos termos da Legislação em vigor.
b) Abrir créditos suplementares, até o
limite de 50% (cincoenta por cento) do Orçamento da Despesa, nos
termos do artigo 7º da Lei 4.320/64.
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, passando a vigir seus efeitos a partir de
01! de janeiro de 1990, revogadas as disposições em contrário.
em 28
de setembro de 1989.
DISPENSADO DOS PARECERES
DAS COMISSÕES POR Uncneclad
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SEs. ÀÃy A, xau PO KH E tn É o
CM PALMITAI so cias