materia nº 2/1979

PrerercurRA MUNICIPAL DE PALMITAL
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI Nº 02/79 «SF
Autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital
a doar dois telefones a estabelecimentos de
ensino.-
A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL DECRETA:
Artigo |? - Fica a Prefeitura Municipal de Palmital /
$ autorizada a doar o telefone 51-1088, a EEPG ELISABETE SOARES/
phe
a 4
GARCIA, e o telefone 51-1508, a EESG ADALGIZA C, DE CAMPOS, dos
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a aplicação da
presente Lei, correrão por conta de verbas próprias do orçamento
vigente.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor da data de sua /
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Palmital, em 05 de março de /
1979.-
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presfidente
f . =
Excelentissimos Senhores Vereadores
Quando da automatização dos telefones em Palmital, a/
Prefeitura Municipal de Palmital adquiriu vários, entre os quais
um para o IRGE e outro para o POSTO DA RECEITA FEDERAL.
Acontece que, essas entidades adquiriram outros tele -
. A . .
fones, ficando com um proprio e outro da Prefeitura.
Como dois dos estabelecimentos de ensino da cidade /-
não possuiam telefones, a Municipalidade resolveu deder-lhes, /=
PrereirurRA MUNICIPAL DE PALMITAL
Estado de São Paulo
fis, -2-
um telefone para cada estabelecimento de ensino.
fa .
Acontece porém, que os telefones sendo apenas cedidos/
. . 4 .
ou emprestados, dificultara a maneira de pagamento por parte das
jo e
escolas, sendo que desta forma o estado nao pagara.
Assim sendo, os telefones terão que ser propriedades /
das proprias escolas, para que o estcdo efetue o pagamento das [o
taxas.
Desta forma, esperamos contar com a colaboração de /--
Vossas Excelências, para aprovação urgente do presente projeto.
Aguardando antecipadamente as atençoes de Vossas Exce-
lências, aproveitamo-nos do ensejo para apresentar-lhes os pro -
testos de elevada consideração e estima.-
ATENCIOSAMENTE
au, A
NS GÁRCIA
unicipal