| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 1989 |
| Date | 1989-10-31 |
| Ementa | SEPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| native_id | 460 |
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Prefeitura Municipal de Palmital Estado de São Paulo Suplementa verbas do orçamento vigente A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL APROVA: Pout Artigo |Iº - Ficam suplementadas nas impor-- | tancias que se seguem, as verbas constantes do orçamento vi-- gente: Oi - Manutenção da Camara Municipal SERIE « Pessoal ioinil sa q exe a quase a NozÉ 50.000,00 3120 - Material de consumo. .......«.«««Ncz$ 5.000,00 3251 - Inabi vos creses saum pascsgere sozt 5.000,00 02 - Manutenção dos Serviços Administrativos 3111 - Pessoal Civil possa sageada ice NCzÊ 50.000,00 3120 - Material de consumo. «cremes coa «NCZÊ 30.000,00 3131 - Remuneração de serviços pessoaisNez$ 10.000,00 3132 - Outros serviços e encargos......Ncz$ 150.000,00 3251 - Inativos.acscecacacrrercrcec oro NCZÊ 30.000,00 OI - Construção de predios escolares e outros 4110 - Obras e instalações;....... 2... «Ncz$ 100.000,00 03 - Manutençao do ensino de primeiro grau 3111 - Pessoal civil...ccerccmecac cc ca NCzS 100.000,00 3120 - material de consumo. ..eccccerca NCZS 200.000,00 3131 - Remuneração de serviços pessoaisNcz$ 10.000,00 3132 - Outros serviços e e ncargos.....Ncz$ 50.000,00 04 - Manutenção da Merenda Escolar SIL] = Pessoal civilssauesessa rasas e ««Nezb 50.000,00 3120 - material de consumo. ......«.««..Ncz$ 100.000,00 N - Manutenção do centro cultural t 3111 = pessoal civiliccsesce ace osci co cNcz$ 10.000,00 3120 - material de consumo.....ccusaecaNcz8 10.000,00 3132 - outros serviços e encargos. ....«Ncz$ 30.000,00 CT Prefeitura Municipal de Palmital Estado de São Paulo conteprojeto de lei n. 37/89-fIs, 2 07 - Manutenção dos Serviços de saude 311I - pessoal Civilasec mus scmescsraceNcz.f 150.000,00 3120 - Material de consumo . «sz .canicesaar«NCZ.É 100.000,00 09 - Manutenção da limpeza publica 31 | - pessoal Civilisecannerenc cone na ca NCZ. É 50.000,00 3120 - material de consumo. ..ececusac ra ceNCZ.$ 10.000,00 3132 * Qutros serviços e encargos. ..ss.c.Ncz.$ 20.000,00 Io - Manutenção do serviço funerário 3111 - Pessoal CiVID cus nene seguimos saaNezcÊ 10.000,00 [| - Manutenção da iluminação publica 3120 - Material de Consumo ec. ccencenasna sa NCZ. É 100.000,00 3132 - Outros serviços e encargos. ....««««NCZ.$ 50.000,00 |2 - Manutençao do matadouro municipal 3H 1 - pessoal Civilicaaccessmecna cases NCZ. 5.000,00 06 - Ôbras de execução de rede de agua, esgoto e outros 4110 - Obras e instalações... ..cecesas seca Ncza$ 50.000,00 3 - Manutenção dos servçços de saneamento 3111 - pessoal civil.cecenesaenerccsco cor aNCZaS 10.000,00 | 07 - Construção do Terminal Rodoviario | 4110 - Obras e instalações......ccccscsceeN Z.$ 100.000,00 08 - Construção de pontes, garagem, bueiros e outros 4110 - Obras e instalações...ureccvene rs. «NCZ.$ 30.000,00 15 - Manutenção do serviço rodoviário 31 | - Pessoal Civilicccenencasaco onerar NCZLS 100.000,00 3120 - Material de consumo... .ccccaresco.«NCZ.S 300.000, 00 | 3532 - Outros serviços e encargos. ...e ra ««NCZ.5 100.000, 00 09 - Execução de pavimentação asfaltica, guias e sarjetas 410 - Obras e instalações... ..ccacaurer os NCZ.S 200.000,00 [6 - Manutenção de Vias urbanas 3111 - Pessoal Civil » acne sercamçuis à NGZsS 50.000,00 3120 - material de consumo . ceresurucca caos NCZaS 50.000,00 7 - Manutennção do cartorio eleitoral 3132 - Outros serviços e encargox.... cc. ..N 2.6 30.000,00 8 - Manutenção do Hotel Municipal 311 - Pessoal CLVD mesa poegan pasmo «NOZ.S 30.000,00 2 = App encanta? "as! go ititar Ne perenes NCZ. É 5.000,00 eo A Preieitura Municipal de Palmital ( M Estado do São Paulo conteprojeto de lei n. 37/80-fls.s 3 3132 - Outros serviços e encargow. «cccne za sNCZ,$ 5.000,00 = total remmemerereaenarrenasnasecenvesanoosNOZ,$2.545,000,00 Artigo 2º - As sup lementações constantes do-- artigo |º da presente lei, correrão por conta do excesso de- Log +, . Ed . . arrecadação que se verificará no Corrente exercicios. ” . 2 . Ártigo 3º - Esta Lei entrara em vigor na data . ” . . ” » . de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Palmital, em 31 de - outubro de |989. NDI Municipal JUSTIFICATIVA: Excelentíssimo senhor Presi f . Excelentissimos senhores readores Temos a grata satisfação de encaminhar a Vos- sas Excelências, o projeto de lei n. 37/89PM, que dispõe - sobre a suplementação de verbas do orçamento vigente da Pre- feitura Municipal de Palmital, As suplementações constantes do presente pro- jeto de lei, são necessariasg para que possamos dar continui dade ao progresso do municipio e ao bem estar da coletivida- | de. | Nosso orçamento está bastante defasado, devi- do a alta constante do custo de vida, com aumentos de mate-- riais, e mercadorias em geral, muitas das verbas nao tem - condições de suportar os gastos, devendo ser suplementadas , sob pena dos serviços essenciais sofrerem solução! de conti- | nui dade. Preieitura Municipal de Palmital De Estado de São Paulo cont projeto de lei n. 37/89 - fls, 4 . . . a . Diante do exposto, solicitamos a Vossas Excelencias . . a . que aprovem o presente projeto de lei, em carater de urgencia- Para que possamos continuar o nosso trabalho e É dia da comuni - dade. IONDI Municipal Dem AMB BM 12,024 3: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ENCAMINHAR EN CAMIAN HADO em 0$7)