materia nº 133/1993

DE PALMITAL
ESTADO DP SAO PAULO
REOUER I MENTO N /93
.Tends; recebido o F'rojeto de L..ei nP 52/93, de
autoria do Fo_der Execut_i'vo, em gc..re estima roceita e fixes a
despesa do murric.i.pic, para a e;;ercicio f inanceir-o de 1994, no
valor de CR$ 4.. ?0.492'.000,00 (guatro biihlbes, du:entoe e vinte
milheies, quatrocento`•> e noventa e doss m.il cruzeiros rears),
somente da parte da adrn.in:istracdo d.i.retaq e, fazendc:,
levantamentos preliminares, ver:i.fiquei que a pega orr,.amentAria
est6 HIFER EST:ih•1ADA, pciis ndo consegui e :plicaci es pares a
referida previs'c:i.
Abaixo, demorrsstro alguns dados levantacios
para uma explicac:do de m.i.nhas dc'rvidas reference ao projeto.
Na forma da Lei de Diretrizes OrramentArias,
c:)ue 6 a base legal pares nortear a elaborac'G'io da, pega
orgament6ria, notes--•se que a mesma determinou comp base a RECEITA
e a DESFESA do mIs de JULH[) do exerc:ici.o fluente, e, 1ogicamente,
corn modi.ficagbes leciais que irrflui.r&c::i no erercicio segu.inte quo
no est.ao corrtern...ladas no atc.cal e ;ercic1o financeiro.
Para ilustracdo, apreser'rt.o c:omparat.i.vo com
base no balancete da receita e despesa do mess de julho de 1993.
Nesse balancete, verifi.quei que o total
arrecadado pelo municipio, acumulado ate= a m'cs de julho, foi de
CR$ 55.613.593,29 (cinquenta e cirrco rrri.lh $Os, seiscentos e true
mil, quinhent_os e noventa e tr-s cruzeiros rears e vinte e nove
centavos).
Ver.i. f i.quei t.arrrbcm, que a arrecadag o total do
mesa de julho de 1993, foi cia ordem de C R$ 14. 11.045 , 94 (catorze
milhi es , du z entos e onze mil, quarenta e cinco cruzeiros reais e
noventa e quatro centavos ), sendo esse valor com arredondamento
pares a cifra de CR$ 14 .3 )0.000,00 ( cat.:or z e milhiies e trezentos
mil cruzeiros r'eais), utili z ado pares as meus cal.culos, chegando
ao segu inte:
L 4. 00 . (i00 , 00 x 12 = 171. 6CJf„i „ i=)i"ii:i , (..)
Esse valor de CEs 1.71 .600.000.00 '( cento e
setenta e um mi 1 hoes e seiscentos mil cruzeiros), serla o
orcamento par-a o e>.er'cjcio de ,1.%'94, n ho considerando logicamente
a inflaglo a ser prc:ijE:>t.ada parrs 1994.
Tc:imando por base o valor orrado, constants do
projeto, e a valor encontrado na forma acima descr.it.a, venifiquei
um aument.o percentua1 de 2.059'i. (dole mil, trezentos e cinquenta
e nove por cento).
CAMAHA M UNICIPAL
CAMARA M UNICIPAL DE PALMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
I:::.S•se valor foi t.omac(c:; corn media c I e infIag o
i;re'J:i.st. a 4pelo R oder E xect..ttivc; fc:;i calcul a do s(::)br'e
o total da re(.:e.ita passi.'ve1 corn a cansequente fi>:ac; o dart despesa.
Se tomar-rnos par base esse percentual , gue 6 a
rrr(,dia usada pe:lo Fader E>;ecutivo, e conµ.-.•ider tr)do que crn
temos tuna inflac:"Ac; ZERO, no final. do exercicio 0 1*= >tecut:ivo
pro.jetou uma infl<agAn acurr,(..t:lac:ia cle 4.71.8%. (quatro mil
., setecentos
c pc:rr r . -
Verifigc.tci tambE'rn, que 0 orcarnent0 ser-A
corricQ.ido rnonetar:i arnente, tendo err) vista a inf la :^:o do periodo de
julho de .1.99 ; t janei.ro de 1994.
l p l ican d c; t..trna inf 1 ac`c o de 30 % co rnk s, tern o s a
seQUilftE' ' S' i 'r lJ. r' i c^. C?
F"llecei.t.a do jLtl.ho/9 .............................. 14 ()(.).t)(,))^i_)0
Agosto + 14.3 0C),(i(j(_)(i : ..................... 18.859.(;1=;(),ti(;
Setembro + 19.959.C)(*)('), QC) + .c)% ................... .224. 516.70) , C)C0
Outubro + 24.516.7C;C},(:;(i + 30% .................... ?1..871.71)(-),0;(.;
Novembro + 31 .871.. 7C>O (,)C) + % ................... 41 .4w 3. 2222 , C)C)
Dezembro + 41.4 3. 23,C)Ci + 3() . 53.863.189,90
1.4.40(,),Ci(:)(;,CiC) 1i_) )
531.863. 189.90) - >;
x = 376 -
376 - 1C)(:) - 276%;
1.omando par base a farina acima citacia, corn
uma in f l ac o na base em 307 ao rn'Ns , temos urn total acumc.t l ado de
276% (du'z entas e setent. a e leis par cento ). Essa porcentagem 6 a
base de correc o do orgamento , na forma do artigo 6©, Item I, do
F'rojeto de Lei Or- amentAria para o exercicio de 1994.
Corn a ac.ttorizac'io do artigo menci.onado, 0
orcamento ter-A suas contas abertas com a referida correc o,
f.icando da seguinte forma;
Valor previsto ............................ Ciz$ 4. ':'^0.49'2.(i(0C),00
4 . 22- C) . 49:?_ . 0(.)C) , Cii> 276% 15. 869 . 049, 920, 00
Esse valor cie CR$ 15.869.049.920,C)C) (gUinze
bi1hbes, ai.tocent(o,s e sessenta e nave rn.ilh'bes, quarenta e nove
mil, novecentos e vi.nte cru c;.iro=_ reais), 6 o valor corrigido do
c:)rga(T-i ento em r)1i(?1./1994, 'l.ornar,do par base urna irif:ta(; o do 307.. 80
rn''&s, coma acima demonstra:tdo.
Com a abertura do or'camento em (::)1/0)1./1994, no
valor acima demonstradc), e tomancic; par base a item III do art..igo
60 do pr r..j etc) de l e_i or c:. arnent.^tri.a, e, cam a in f l.ac 'a prai etada
polo Fader E:ecutivo, para o exercicio todo de 1994, ou seja
4.7181., total clue o Leg:i.slat_i.vc) estar.'t outorgando
co Executlva, aI(`:a1-1Ccc'ir k is cifra de CFR$ 764.570.8. 55.145,1)(")
(Setecentos E::' quatro bilh ies, qui.nhentos e setenta
milhbes„ oit.ocent.oe e vinte e ci.rico mil., cent(::) e quarenta e cinco
Cr`u'z e.i r(::) <_:. r'ea.J. s) .
CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
Essa alta r": a gAo 6 simp1E:smente inace.ltAvel,
m as e a ver d a ds c:or stan t.e d a pe; a o r C a m e n tE r i a , q ue a r(eu ver
esti HIPER ESTI M AD..
Para que sea ester casa informada coma Fader
Executivo projetou a pey urc:ament.Eria.
REQUEIRO a Vossa E;ceirnc:ia, corn a
benepl6c:ito do p:len rio, as provide ncias qu e:' a caso requer, para
(:'''.'•; p1 :.1. C" c;; r 0S pc:t r ct fr'1 Er: t. r L:l s I..l 't..l i .:L ".•". ci d(::i s n a con fE•? cq A a d a pe g a
orcamenta.r:ia e
Sala das Sesses^s da Comara Municipal de
Palmital , em 04 de outubro de,1.99 j/
LUIZ DIRL S MOREIRA DA SILVA
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BM 0 51 ► j,._ / 7 3
OFICIO N.
61z'san,.e }pars ri ^NINM
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