materia nº 80/1989

Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
PROJETC DE LEI N.º
A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, APROVA:
Artigo |I2 - Ficam suplementadaa nas im-
portartias que se seguem, as verbas constantes do orçamento vi-
gente da Prefeitura Municipal de Palmital:
Ol - Manutenção da Camara Municipal
3111 - pessoal civil..cccemaceanenro oo sNCZ$ 200.000,00
3113 - Obrigações patronais... .....«.« «Ncz$ 10.000,00
3120 - Material de consumo... cem. ecc cNcz$ 10.000,00
3132 - Outros serviços e encargos. ...««Ncz$ 20.000, 00-
3251 - inativos...cccececmenenennan cs as NCZS 10.000,00
3253 - salario familia....cccarecre cas «NCZÊ 1.000,00
02 - Manutenção dos Serviços Administrativos
3111 - pessoal civil..czezuamenma. ceu a NCZS 100.000,00
3113 - obrigações patronais... cc. «cv. c«Ncz$ 20.000,00
3120 - material de consumo. ...«ceve ces «Nczô 20.000,00
3131 - Remuneração de serviços pessoaisNcz$ 10.000,00
3132 - Outros serviços e encargos... ...«Ncz$ 80.000,00
3251 - THGBÍVOS ass paus à reumos rqusealêzÊ 15.000,00
Ol - Construção de predios escolares e outros
4110 - obras e instalações... ...cccrer«Ncz$ 20.000,00
03 - Manutenção do ensino de primeiro grau
3111 - pessoal civil..ccsusacccccseso o NCZÊ 60.000,00
3113 - obrigações patronais... .ve.ce cc cNzz$ 20.000,00
3120 - material de consumo... ...ccccccsNczÊ 150.000,00
04 - Manutenção da merenda escolar
3111 - pessoal civól...ccercconc ava ca NCZÊ 40.000,00
7 3113 - obrigações patronaisc.ascuus o coco NCZÊ 10.000,00
3132 - outros serviços e encargos. ....Ncz$ 10.000,00
Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
cont.projeto de lei n. 40/89-fIs.s 2
05 - Manutenção do setor esportivo
3111 - pessoal civil...cecusenenecaccra «e NCZÊ 5.000,00
3113 - obrigações patronais. .......cx« «= «NCZ$ 2.000,00
06 - manutenção do centro cultural
31 II - pessoal civil..sceceamercananas os «NCZS 10.000,00
3113 - obrigações patronais......cccvcco«NCZS 3.000,00
07
manutenção do serviço de saude
311] = pessoal civilces mass cunavss ixcasssNczo 20.000,00
3113 - obrigações patronais... ....cccs. =. «NCZÊ 40.000,00
3131 - remunerção de serviços pessoais. .«Ncz$ 10.000,00
09 - manutenção da limpeza publica
311] = pessoal civi E quagas a acezávs casiraslozÊ 40.000,00
3113 - obrigações patronais... .ecuccms ce «NCZ$ 20.000,00
3120 - material de consumo.....ccecec nan a NCZD 10.000,00
3132 - outvos serviços e encargos... ...« «Ncz3 20.000,00
10 - Manutenção do serviço funerário
31H11 — pessoal CIVI Is sausess recuos so cscuNozS 10.000,00
3113 - obrigações patronais... exaccunec««Ncz$ 3.000,00
HI - Manutenção da i Iluminação publica
3111 -— pessoal civil ss eqeeess cnseeus cce Nox$ 10.000,00
3132 - outros serviços e encargos... ..«««Ncz$ 200.000,00-
13 - manutenção do serviço de saneamento
att = pessoal civil asnacanis sicarass é cooNozb 20.000,00
3113 - obrigações patronais. ....ccuvc a. «eNCZÊ 10.000,00
07 - construção do terminal rodoviario
4110 - obras e instalações... ... «e «ec... ««Ncz$ 650.000,00
08 - Construção de pontsgs, bueiros e outros
ALHO - obras e instalações. ...ccrccre ce cNczÊ 50.000,00
15 - manutenção de estradas vicinais
9111 = pétisoal CiVi] quss queer cases Nezb 80.000,00
3113 - obrigações patronais. ..zezuz. 2. «»«NCZS 30.000,00
3120 - material de consumo... ..cccccrnsca«NCZ$ 50.000,00
09 - Execução cdeguias, sarjetas e outros... ...-
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
cont.projeto de lei n. 40/89- fls. 3
410 - Obras e instalações... ..cccueccc o. cNcz$ 50.000,00
16 “Manutenção de vias urbanas
Silk = pessoal Civil usa estes recem ne csNCZS 30.000,00
3113 - Obrigações patronais .eseccuscc ver «Ncz$ 10.000,00
18 -Manutenção do hotel municipal
3111 - pesoal civilacaccesececercer coca os NCZÊ 10.000,00
3113 - obrigações patronais.. ecemccc err aNcz$ 10.000,00
3120 - material de CONSUMO «=» neem a como so NCZS 10.000,00
I9 “Manutenção do Serviço Militar ....
3111 - pessoal Civil.eceunanaenaccorennes «NCZÊ 5.000,00
total isqunans sem cacem menos 5 cousalozÊ 2.224.000,00
Artigo 2º - As sup lementações constantes do-
artigo |º da presente Lei, correrao por conta de excesso de ar--
recadação que se verificará no corrente exercicio.
Artigo 3º - Esta Lei entrara em vigor na da-
ta de sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrario.
Prefeitura Municipal de Palmital, em |I4 de -
/ /]
dezembro de 1989.
ito Municipal
Justificativa
E = ;
Excelentissimo senhor Presidente
é
Excelentissimos Senhores Vereadores
Temos a grata satisfação de encaminhar a -
Vossas Excelências, o projeto de lei n. 40/89PM, que dispõe so--
bre a suplementação de verbas do orçamento vigente da Prefeitu--
ra Municipal de Palmital.
As suplementações constantes do presente--
cem) em ,
projeto de lei, sao necessarias para que possamos dar continui--
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
cont justificativa projeto de Lei n. 40/89
continuidade ao programa do municipio e ao bem estar da co-
letividade. ,
Nosso orçamento está bastante defasado, de--
vido a alta constante do custo de vida, com aumentos de ma-
teriais, mercadorias em geral, fazendo com que muitas das -
verbas não tem condições de suportar os gastos, devendo ser-
suplementadas, sob pena dos serviços essenciais sofrerem -
solução de continuidade
Diante do exposto, solicitamos a Vossas Ex--
celências que aprovem o presente projeto de lei, em carater
de urgência Para que possamos continuar o nosso trabalho em
prol do Municipio.
ONDI
Municipal
DISPENSADO DOS PARECERES APROVADO
DAS “OMISSÕES POR Unir mdaçdo am SE DE RIO DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
SEs. À Edi : j E -
BENCAM EN HADO
em ./77. Lo pd