materia nº 5/1990

Am
CâmarA MUNICIPAL DE PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI Nº 05 /90
Ro) a Autoriza a Prefeitura Municipal a alie
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P 6) -
ER? 6% nar imóveis de propriedade da municipa
Yidade e dá outras providências.
7 guinte imóveis de propriedade da municipalidade:
ã) Um imóvel sem benfeitorias, localizado no lado impar da Rua Tere
RUN A ) siano dos Santos, distante 31,00 metros da rua Mário Zacarelli,-
1ado par, medindo 11,00 de frente, por 35,50 da frente aos fun -
dos, iguais a 390,50 m2 de área, correspondente ao lote 17 da
quadra 211;
) Um imóvel sem benfeitorias, localizado no lado impar da rua Tere
siano dos Santos, distante 42,00 mts. da Rua Mário Zacarelli, la
do par, medindo 11,00 mts. de frente, por 35,50 mts. da frente =
. = aos fundos, iguais a 390,50 m2 de área, correspondente ao lote -
ol 18 da quadra 211;
ec) Um imóvel sem benfeitorias, localizado no lado impar da rua Tere
siano dos Santos, distante 31,00 mts. da Rua Alfredo Constantino
da Rocha, lado impar, medindo 11,00 mts. de frente por 35,50 mts
da frente aos fundos, iguais a 390,50 m2 de área, correspondente
ao lote 19 da quadra 211;
d) Um imóvel sem benfeitorias, localizado no 1ado impar da rua Tere
siano dos Santos, distante 32,00 mts. da Rua Pedro Machado da -—
Silva, lado par, medindo 11,00 mts. de frente por 35,50 mts. da
frente aos fundos, iguais a 390,50 m2 de área, correspondente ao
lote 17 da quadra 208.
e) Um imóvel sem benfeitorias, localizado no lado impar da rua Tere
siano dos Santos, distante 43,00 mts. da Rua Pedro Machado da —
Silva, lado par, medindo 11,00 mts. de frente por 35,50 mts. da
segue/
CAimarA MUNICIPAL DE PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
fls. -02-
frente aos fundos, iguais a 390,50 m2 de área, correspondente ao
lote 18 da quadra 208.
£f) Um imóvel sem benfeitorias, localizado no 1ado impar da rua Tere
siano dos Santos, distante 32,00 mts. da rua Candido Dias de Mel
lo, lado impar, medindo 11,00 mts. de frente por 35,50 mts. da
frente aos fundos, iguais a 390,50 m2 de área, correspondente ao
lote 19 da quadra 208.
Artigo 2º - As importâncias arrecadadas com as alienações refe
ridas no artigo anterior, destinar-se-ão exclusivamente na aquisi -
ção de uma Usina Processadora do Leite de Soja "Vaca Mecânica" para
ser instalada em nosso Município.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica —
ção, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Palmital, em 02 de fevereiro de 1990.
y O FLAUSYNO DA SILVA
Vereador
sJausreificativa
Nobres Pares.
Justificamos a apresentação do presente projeto de lei, consi-
derando-se que a instalação de uma Vaca Mecânica em nosso Município
para a produção do leite de soja é uma velha aspiração de toda a po
pulação palmitalense haja visto o grande número de requerimentos so
licitando esta providência, entretanto, como sabemos das dificulda-
des financeiras por que passa a municipalidade, procuramos de outra
maneira conseguir os recursos necessários, e, como existem vários -
terrenos de propriedade da municipalidade que não estão sendo apro-
veitados, o produto da vendas dos mesmos poderá servir para a aqui-
sição da Vaca Mecânica que sem dúvida alguma, virá em benefício de
toda a população.
Câmara Municipal de Palmital,,em 02 de fevereiro de 1990.
JOAO FLAUSINO DA SILVA
Vereador.
CAMARA MUuUnIcIPAL DE PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO o o
Parecer nº 01/90 - Comissão de Justiça, Legislação e Redaçao
Parecer nº 02/90- Comissão de Finanças e Orçamentos
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS :-
É NOBRE A INTENÇÃO DO VEREADOR JOÃO BLAUZINO, AO SE -—
PREOCUPAR EM CONSEGUIR VERBA PARA AQUISIÇÃO DE UMA USINA PROCESSA-
DORA DE SOJA (VACA MECÂNICA), CONQUANTO EM MUITO IRÁ BENEFICIAR o
MUNICÍPIO.
OCORRE QUE O PROJETO TRAZ INÚMERAS DEFICIÊNCIAS QUE A-
SEGUIR SE ENUMERA:
1)FALTA DE LAUDO DE PERITO AVALIADOR, PARA SE SABER O VALOR DOS -—
TERRENOS, QUE DEVERÁ SER EM BINF, PARA MAIOR SEGURANÇA, DIANTE
DA INFLAÇÃO GALÓPANTE QUE ESTAMOS VIVENDO;
2)FALTA DO CROQUI PARA MELHOR LOCALIZAÇÃO DOS TERRENOS;
3)A FORMA DE PAGAMENTO QUE DEVERÁ SER A VISTA;
4)UM ESTUDO SOBRE O CUSTO DA USINA, BEM COMO DE SUA INSTALAÇÃO, JÁ
QUE DEPENDENDO DO CUSTO A VENDA PODERÁ SER INEFICIENTE;
S5)PRAZO EM QUE O EXECUTIVO TERÁ PARA A COMPRA, APÓS A VENDA DOS BENS,
PELOS MOTIVOS ACIMA,SOMOS CONTRÁRIOS AO PRESENTE PROJETO,
SALA DAS SESSÕES ue MUNICIPAL) EM 16 DE FEVEREIRO DE 1990.-
a / AY ]
DA LKRO
TE DAS //COMISSÃO DE
al
a IGUEL JARDIM -
Send DENTE-DÁ COMISSÃO DE FINANÇAS
JUSTIÇA