materia nº 6/1990

Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
srojuTO DE LELNS Q4./%0
o0
MAS ROJETO DE LEI Nº
Suplementa verbas do orçamento vigente:
A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, APROVA:
Artigo |º - Ficam suplementadas nas im-
portâncias que seguem , as seguintes verbas do orçamento vigen
te:
08.41 - 1902.03 - Manutenção de Escola Pré-primaria
3120 - Material de consumo. . «e...» «Nczõ. =. 200.000,00
08.48.2472.07- Manutenção do Centro Cultural
3132 - Outros serviços e encargos. .«Ncz8... 50.000,00
13754281 .03 - Construção de Posto de Assistência Médica e -
outros «
ALIO - Obras e instalações. .eccce cs «NGZD.. 300.000,00
13.75.4282.08- Manutençao do Serviço de Saude
311I - Pessoal sivi las é umas plózhiccs 50000700
16.88.5321.0I- Construção do Terminal Rodoviário
AlIO - Obras e instalações... ce... eNcz$ 1.000.000,00
16.88.5341 .00- Construção de pontes, bueiros e outros
4110 - Obras e instalações... ce esc eNczô 300.000,00
16.88.5342.17- Manutenção do Serviço Rodoviário
3120 - Material de consumo aesssa + csNezb' 2.000:000,00
16.91.5751 .06- Execução de obras de asfalto, guias e sarjetas
4110 - Obras e instalações... vm... «Nezô 5 000.000,00
total .ccseses scenes sementes o cosmos scene sNCZÊ 8.900.000, 00
Artigo 2º - As suplementações cons-
tantes do artigo |£º da presente Lei, terao como recurso o ex--
cesso de arrecadação que se verificará no corrente exercicio.
Artigo 3º - Esta Lei entrara em vi-
gor na data de sua publicação, revogadas as disposiçoes em con
ad
trário. . as
Prefeitura Municipal d
em |2 de fevereiro de 1990.
ONDI
Municipal
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
cont.projeto de lei n. 04/90- fls. 2
JUSTIFICATIVA:
Excelentíssimo Senhor Presidente
” Fá . E
Excelentissimos SenhoresVereadores
Temos a grata satisfação de encaminhar
a Vossas Excelências, o projeto de lei n. 04/90PM, que dispoe
sobre a suplementação de verbas do orçamento vigente da Pre--
feitura Municipal de Palmital.
As suplementações constantes do presen-
te projeto de lei, são necessárias, para que possamos dar con-
tinuidade ao progresso do município e ao bem estar do povo.
O orçamento do Municipio esta bastante-
defasado, face ao alto custo de vida, com aumentos de materi--
ais e mercadorias diversas, muitas das verbas nao tem condi---
ções de suportar os gastos, devendo ser suplementadas, sob pe-
na dos serviços sofrerem solução de continuidade.
Diante do exposto, solicitamos a Vos--
od . . . 2
s Excelências que aprovem o presente projeto deZlei,-em cara
ter de urgencia.
DISEENSADO DOS PARECERES
DAS “OML.DUS POR 12 vols
Municipal
ENCAMINHAR
Presidente
APROVADO Ç
eM SEI 3& DISTUSSÃO E VOTAÇÃO
POR 11
ipresidente