materia nº 12/1990

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Estado de São Paulo
Vs PROJETO DE LEINO L4/20
UA RO JETO DE LEI Nº -PM
gente.
te da Prefeitura Municipal de Palmital:
Manutenção da Camara Municipal
3111 - Pessoal civil..ccenecencaruaa co cc aNCZS
3113 - Obrigações patronais. ..ccecreca nu NCZ9
3120 - material de consumo... .cccecesaa ca NCZS
3132 - outros serviços e encargos... ««c«Nczô
305) = Inativos as as coseesa coeso a cuasalêzs
Manutenção dos Serviços Administrativos
3120 - material de consumo... .cesececa ca NCZÊ
3131 - Remuneração de serviços pessoais. .Ncz$
3132 - Outros serviços e encargos... 1... «Nczô
3251 - Inativos... cccenta cone cos. «NCZS
Manutenção da Escola Pré-primaria
311I - Pessoal civil..zcueueccerma cs coco sNCZS
3120 - materiad de consumo.....cacccca se «NCzS
Manutenção do Ensino Fundamental
3120 - material de consumo... .ccascacnac «NCZÊ
Manutenção do setor esportivo
3120 - material de consumo.....ecencacacaNCZÊ
3132 - Outros serviços e encargos... «vc «NCzj
Manutenção do transporte escolar
3120 - material de consumo ..zesuuascac«NCZÔ
3132 - outros serviços e encargos. «sc«v. «Ncz$
Manutenção do centro cultural
3120 - material de consumos... .ezencene ce Ncz5
Preieitura Municipal de Palmital
Suplementa verbas do orçamento vi--
A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, APROVA:
Artigo Iº - Ficam suplementadas nas im-
portancias que seguem, as verbas constantes do orçamento vigen
200.000.00
50.000, 00
20.000, 00
30.000, 00
30.000,00
200.000, 00
50.000,00
300.000,00
50.000, 00
200.000,00
200.000, 00
300.000,00
100.000, 00
50.000,00
600.000,00
300 .000, 00
50.000,00
Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
ps
A
cont. projeto de lei n. 09/90 - fls. 2
08 - Manutenção do Serviço de Saude
3120 - material de consumo..s.ca ce cave «NCZS 200.000,00
3132 - Outros serviços e encargos... .«..«Ncz5 100.000,00
09 - Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
311I - pessoal civil.cc.cenucaseaeco cs «NCZS 50.000,00
3120 - material de consumo....accuuace cNCZÊ 100.000,00
IO - Manutenção da Limpeza publica
3120 - material de consumo... ... «aca ce «Ncz$ 200.000,00
3132 - outros serviços e encargos. .«.. «Ncz5 300.000,00
[| - Manutenção do Serviço funerário
3111 - pessoal civil...icenenccesena oa «NCZÊ 50.000,00
805) = INAbivoscemesa é camas; nasua s allczs 20.000,00
|2 - Manutenção da Iluminação publica
3132 - outros serviços e encargos... .. «Ncz5 200.000,00
13 - Manutenção de praças, parques e jardins
3120 - material de consumo...«cccnsa se «NczS 50.000,00
3132 - outros serviços e encargos... «.«Ncz5 80.000,00
08 - Construção do matadouro municipal e dependencias
4110 - obras e instalações. .exewuv ec ez «NCZÊ 500.000, 00
14 - manutenção do matadouro municipal
3111 - pessoal civil.... couereraca sc «NCZÊ 30.000,00
15 - Manutençao do serviço de saneamento
3120 - material de consumo... cccvaas ca «NczS 50.000,00
I7 - Manutenção de estradas municipais
3120 - material de consumo... .ccccesc e sNCZS 500.000,00
3132 - outros serviços e encargos... «««NczS 300.000,00
total ...cennumuncanura rec renena nana cessa sNCZS 5.460.000,00
Artigo 2º - As sup lementações constantes do
artigo |Iº da presente lei, terão como recurso o excesso de -
arrecadação que se verificará no exercicio.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na da
ta de sua publicação, revogada
. . bos El .
S-disposiçoes em contrário. -
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Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
cont.projeto de Jei n. 09/90, fls. 3
Prefeitura Municipal de Palmit I2 de março de
1990,
IONDI
Municipal
JUSTIFICATIVA:
f . .
Excelentissimo senhor (Presidente
€ .
Excelentissimos senhorss vereadores
Temos a grata satisfação de encaminhar--
a esse Egrégio Legislativo o projeto de lei n. 09/90, que -
dispoe sobre suplementações de verbas do orçamento vigente
da Prefeitura Municipal de Palmital.
As suplementações constantes do presente
projeto de lei, são necessárias, para que possamos dar con
tinuidade ao progresso do municipio, e ao bem estar de -
nosso povo «
O orçamento do municipio estã bastante -
defasado, face ao alto custo de vida, com aumentos cons---
tantes dos materiais e mercadorias diversas, fazendo com -
que muitas das - verbas não tem condições de suportar os -
gastos, devendo ser suplementadas, sob pena dos serviços -
essenciais sofrerem soluçao de continuidade.
Diante do exposto solicitamos a Vossas -
SR ;
Excelencias que aprovem o presente projeto de lei
a .
rater de urgencia, para que possamos dar co
nosso trabalho em beneficio de Palmital
BIONDI
Municipal